Processo 197428/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:47
Autuado em 01/04/2013 17:47
Apensado ao Processo 97683/18 em 27/02/2018 08:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 409/2017 da Primeira Câmara, de 04/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   409/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
15/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   409/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
08/08/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
01/08/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/07/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015 Acórdão   4515/ 2015 Outros NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
02/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
11/03/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual ROBERTO DA SILVA
Gestor das Contas CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:27/01/16, exclusão:16/02/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:27/01/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:27/01/16), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:19/10/17, exclusão:16/02/17), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:19/10/17, exclusão:16/02/17)
Interessado PIO COSTA BARROS

Juntadas
DataDescrição
07/08/2017 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576040/17
26/01/2017 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60629/17
11/03/2016 14:55 do Protocolo 195434/16
26/01/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 52060/16
06/01/2016 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 11151/16
15/12/2015 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994490/15
08/12/2015 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973093/15
03/12/2015 11:37 AR do Ofício ODL - 1824/2015 - DP
03/12/2015 11:37 AR do Ofício ODL - 1823/2015 - DP
31/03/2015 19:24 do Protocolo 269850/15
31/03/2015 01:22 do Protocolo 266907/15
04/09/2014 16:02 do Protocolo 811324/14
21/08/2014 11:17 AR do ofício OCN - 14274/14 - DP
05/05/2014 16:20 do Protocolo 404516/14
13/09/2013 09:44 Petição de outra natureza
27/08/2013 10:31 Responder citação ou intimação
26/08/2013 20:33 Responder citação ou intimação
09/08/2013 12:17 AR do ofício OCN - 4441/13 - DP
09/08/2013 10:39 Solicitar prorrogação de prazo
08/08/2013 16:35 do Protocolo 546023/13
14/06/2013 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Instrução - 1415/13 - DCM, conforme determinado na peça 43 - Despacho - 1239/13 - GCCMNS.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2015 Ofício de Diligência   1823/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Diligência   1824/ 2015   
DP  07/08/2014 Ofício de Contraditório   14274/ 2014   
DP  12/07/2013 Ofício de Contraditório   4441/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2252/2017
04/09/2017 1670 Acórdão de Parecer Prévio nº 409/2017
11/08/2017 1654 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 15/08/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 340/2017
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 704/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 238/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3543/2015
21/10/2015 1228 Acórdão nº 4515/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 969/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2014
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 3208/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1103/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1054/2014
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 2284/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16315/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 1924/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1611/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1239/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7538/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2017 11:23 DP  
14/09/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2252/2017 -
12/09/2017 10:59 S1C  
04/09/2017 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 2891/2017 -
04/09/2017 11:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3041/2017 -
28/08/2017 16:25 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 409/2017 -
10/08/2017 11:35 GCNB  
08/08/2017 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 616/2017 -
13/07/2017 12:46 GCFC  
12/07/2017 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 553/2017 -
07/06/2017 15:57 GCNB  
26/05/2017 10:56 SMPjTC Parecer nº 4723/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
17/02/2017 16:29 COFIM Instrução nº 1441/2017 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/02/2017 15:47 DP Informação nº 2027/2017 -
27/01/2017 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 340/2017 -
27/01/2017 09:07 DP Informação nº 788/2017 -
16/03/2016 16:00 COFIM  
15/03/2016 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 704/2016 -
02/03/2016 13:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 908/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 367/2016 -
01/02/2016 13:23 DP Informação nº 2392/2016 -
27/01/2016 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 238/2016 -
15/12/2015 10:07 DP Informação nº 1972/2016 -
09/12/2015 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3543/2015 -
11/11/2015 12:10 DP Informação nº 25874/2015 -
11/11/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1823/2015 -
11/11/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1824/2015 -
06/11/2015 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3012/2015 -
23/10/2015 12:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1690/2015 -
14/10/2015 15:48 S2C Acórdão nº 4515/2015 -
31/08/2015 12:44 GCNB  
27/08/2015 09:58 S2C Certidão de Sessão nº 932/2015 -
23/06/2015 11:39 GCNB  
12/05/2015 10:59 SMPjTC Parecer nº 5977/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
01/04/2015 11:21 DCM Instrução nº 2312/2015 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2015 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 969/2015 -
11/03/2015 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 218/2015 -
24/02/2015 14:32 GCNB  
25/09/2014 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 136/2015 -
25/09/2014 12:20 SMPjTC Parecer nº 14517/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício financeiro de 2012. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
18/09/2014 14:14 DCM Instrução nº 2195/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2014 16:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5912/2014 -
06/08/2014 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 14274/2014 -
04/08/2014 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3208/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13527/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2014 -
03/06/2014 10:17 GCCMNS  
26/05/2014 17:24 SMPjTC Parecer nº 7388/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas.
09/05/2014 17:39 DCM Instrução nº 1281/2014 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
06/05/2014 14:43 DP Informação nº 7431/2014 -
01/04/2014 10:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1054/2014 -
01/04/2014 10:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1103/2014 -
14/02/2014 08:25 SMPjTC Parecer nº 2075/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução.
18/09/2013 10:13 DCM Instrução nº 348/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2013 10:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2284/2013 -
28/08/2013 14:07 DCM  
13/08/2013 07:38 DP  
09/08/2013 08:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1924/2013 -
11/07/2013 11:40 DP Informação nº 16315/2013 -
11/07/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4441/2013 -
08/07/2013 10:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1611/2013 -
14/06/2013 10:23 DCM Instrução nº 2682/2013 - MUNICÍPIO DE IPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
13/06/2013 09:42 DP Informação nº 11265/2013 -
06/06/2013 09:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1239/2013 -
03/06/2013 11:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 414/2013 -
29/05/2013 15:01 GCCMNS  
02/04/2013 17:35 DCM  
01/04/2013 23:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7538/2013 -

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