Processo 197835/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:45
Autuado em 01/04/2013 16:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 441/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   441/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   441/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Gestor atual ISRAEL DOMINGOS
Gestor das Contas ISRAEL DOMINGOS

Juntadas
DataDescrição
15/04/2014 08:39 do Protocolo 340330/14
15/01/2014 11:54 AR do oficio OPD - 2262/13 - GP
09/04/2013 11:15 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 441/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1631/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7491/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 17:46 DP  
09/04/2015 15:10 DEX Informação nº 2536/2015 -
06/04/2015 10:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 229/2015 -
27/02/2015 18:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 211/2015 -
11/12/2013 19:01 DEX Certidão de Débito nº 38/2014 -
11/12/2013 19:01 DEX Certidão de Débito nº 39/2014 -
11/12/2013 19:01 DEX Certidão de Débito nº 40/2014 -
11/12/2013 19:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 217/2015 -
11/12/2013 19:01 DEX Informação nº 190/2014 -
11/12/2013 19:01 DEX Informação nº 2291/2014 -
11/12/2013 19:01 DEX Instrução nº 230/2015 -
11/12/2013 19:01 DEX Instrução nº 231/2015 -
11/12/2013 19:01 DEX Instrução nº 232/2015 -
10/12/2013 14:09 DP Informação nº 25677/2013 -
06/12/2013 18:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2262/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 1030/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1318/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1319/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1320/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Informação nº 4735/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Informação nº 4738/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Informação nº 4740/2013 -
06/12/2013 12:59 DEX Informação nº 4741/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3304/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3322/2013 -
15/10/2013 12:39 GCFAMG  
14/10/2013 08:43 SMPjTC Parecer nº 16171/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade com aplicação de multa.
03/10/2013 13:51 DCM Instrução nº 3874/2013 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
15/07/2013 14:06 DP  
08/07/2013 08:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1631/2013 -
12/04/2013 11:00 DCM Instrução nº 2516/2013 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2013 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2013 -
02/04/2013 17:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 280/2013 -
01/04/2013 20:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7491/2013 -

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