Processo 198263/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 14:35
Autuado em 23/03/2016 14:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 20/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual JAMIL PECH
Gestor das Contas JAMIL PECH

Juntadas
DataDescrição
28/07/2016 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619757/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2019
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1657/2017
12/07/2016 1398 Despacho Processual Diverso nº 1897/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3319/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 13:12 CMEX  
28/03/2019 09:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 456/2019 -
27/03/2019 15:37 SMPJTC  
22/03/2019 11:26 6PC Ciência de Decisão nº 86/2019 -
22/03/2019 08:42 SMPjTC  
15/03/2019 10:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2019 -
27/11/2018 10:50 GCAML  
26/11/2018 17:12 SMPJTC  
26/11/2018 11:04 6PC Parecer nº 801/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
26/11/2018 08:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4697/2018 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/03/2018 15:36 COFIM  
18/12/2017 10:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 349/2018 -
14/12/2017 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 4278/2017 -
14/12/2017 09:52 SMPjTC Parecer nº 9404/2017 - Pela irregularidade, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
31/08/2017 16:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2260/2017 -
30/08/2017 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2830/2017 -
30/08/2017 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2993/2017 -
01/06/2017 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1657/2017 -
19/05/2017 12:53 SMPjTC Parecer nº 4509/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
29/07/2016 10:33 COFIM Instrução nº 1451/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/07/2016 10:29 DP  
24/03/2016 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1897/2016 -
24/03/2016 11:13 DCM Instrução nº 3399/2016 -
23/03/2016 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3319/2016 -

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