Processo 19833/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/02/2013 15:47
Autuado em 07/02/2013 15:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:26/06/17), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:26/06/17), LUCIANA BORGES MANICA (credenciado, inclusão:26/06/17), MARINA EHLKE DE FREITAS (não credenciado, inclusão:26/06/17), WILLIAN GERALDO AZEVEDO (não credenciado, inclusão:26/06/17)
Interessado JAIME LUÍS BASSO
Origem MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/06/13)
Interessado RAFAEL BOGO
Procuradores: FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:26/06/17), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:06/08/13), LUCIANA BORGES MANICA (credenciado, inclusão:26/06/17), MARINA EHLKE DE FREITAS (não credenciado, inclusão:26/06/17), WILLIAN GERALDO AZEVEDO (não credenciado, inclusão:26/06/17)
Interessado ROGÉRIO FELINI PASQUETTI
Procuradores: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:25/07/16)

Juntadas
DataDescrição
04/05/2023 15:03 do Protocolo 305720/23
23/06/2017 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 462509/17
07/06/2017 15:27 do Protocolo 426448/17
25/07/2016 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607864/16
08/05/2015 09:43 do Protocolo 383164/15
19/03/2015 15:47 do Protocolo 218228/15
19/03/2015 15:43 do Protocolo 218139/15
26/02/2015 19:09 do Protocolo 149048/15
18/02/2015 22:45 do Protocolo 125696/15
28/02/2014 17:19 do Protocolo 162784/14
28/02/2014 17:17 do Protocolo 162695/14
13/02/2014 17:22 do Protocolo 108437/14
07/02/2014 11:20 do Protocolo 88899/14
06/02/2014 00:06 do Protocolo 82823/14
05/02/2014 23:00 do Protocolo 82777/14
05/02/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 104/14 - DP
05/02/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 103/14 - DP
31/01/2014 08:37 AR do ofício OCN - 108/14 - DP
20/01/2014 16:09 do Protocolo 39910/14
27/08/2013 10:24 Petição de outra natureza
27/08/2013 10:21 Petição de outra natureza
09/08/2013 18:46 Petição de outra natureza
06/08/2013 10:27 Ingresso como interessado
20/06/2013 17:33 Petição de outra natureza
07/06/2013 10:58 Devolução do Ofício OCN - 2647/13 - DP
07/06/2013 10:57 Devolução do Ofício OCN - 2646/13 - DP
04/06/2013 13:33 Petição de outra natureza
16/05/2013 08:24 do Protocolo 311239/13
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 2155/13 - DP
13/05/2013 09:07 Devolução do ofício OCN - 2156/13 - DP
07/05/2013 10:07 AR do ofício OCN - 2158/13 - DP
02/05/2013 13:33 Solicitar prorrogação de prazo
30/04/2013 12:43 AR do ofício OCN - 2157/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   103/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   104/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   108/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   108/ 2014   
DP  19/06/2013 Edital Diverso   108/ 2013   
DP  19/06/2013 Edital Diverso   109/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2646/ 2013   
DP  15/05/2013 Ofício de Contraditório   2647/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   2155/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   2156/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   2157/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   2158/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2023 2933 Despacho Processual Diverso nº 254/2023
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 999/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 508/2015
30/01/2015 1052 Despacho Processual Diverso nº 193/2015
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 390/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 5188/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 3651/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 3563/2013
24/06/2013 666 Edital Diverso nº 108/2013
24/06/2013 666 Edital Diverso nº 109/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 2403/2013
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 1995/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 1375/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1930/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2023 17:46 GCIZL  
27/11/2023 15:52 SMPJTC  
09/11/2023 09:07 4PC Parecer nº 1019/2023 - Pela necessidade de uniformização de jurisprudência, sem prejuízo de arquivamento do presente feito, sem julgamento de mérito, à luz das recentes decisões dessa Corte determinando o trancamento de contas.
09/11/2023 07:42 SMPjTC  
02/03/2023 13:43 CGM Instrução nº 5059/2023 -
16/12/2022 16:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 254/2023 -
16/12/2022 16:01 SMPJTC  
14/12/2022 11:53 4PC Parecer nº 1181/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela reiteração do opinativo de mérito emitido no Parecer nº 6635/17. Envio dos autos à Corregedoria- Geral para apuração das responsabilidades funcionais pelo desatendimento à determinação emitida pelo Relator.
14/12/2022 11:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 6208/2022 -
10/08/2017 14:15 COFIT  
10/08/2017 11:13 GCIZL  
10/08/2017 10:54 S2C Certidão de Sessão nº 498/2017 -
02/08/2017 16:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1672/2017 -
02/08/2017 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 490/2017 -
06/07/2017 16:29 SMPjTC Parecer nº 6635/2017 - Irregularidade Constatação de celebração de parceria com OSCIP que não possuía condições materiais de executar qualquer serviço de saúde de forma independente. Utilização de entidade do Terceiro Setor como mera intermediadora de mão de obra para consecução de programa
05/07/2017 14:07 S2C Certidão de Sessão nº 430/2017 -
05/07/2017 14:07 S2C Certidão de Sessão nº 431/2017 -
22/06/2017 14:50 GCILB  
22/06/2017 10:09 S2C Certidão de Sessão nº 428/2017 -
14/06/2017 15:10 GCIZL  
14/06/2017 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 419/2017 -
10/03/2017 10:14 GCIZL  
20/02/2017 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1304/2017 -
20/02/2017 15:30 SMPjTC Parecer nº 1997/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Tomada de Contas Extraordinária. Contratação deOSCIP. Terceirização de serviços típicos, finalísticos e permanentes da área saúde. Contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias sem a realização de concurso ou teste seletivo
13/05/2015 11:40 COFIT Instrução nº 75/2017 -
11/05/2015 07:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 999/2015 -
19/03/2015 16:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 745/2015 -
02/03/2015 14:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 948/2015 -
02/03/2015 14:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 508/2015 -
28/01/2015 11:24 DP Informação nº 2829/2015 -
06/11/2014 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 193/2015 -
10/10/2014 15:36 SMPjTC Parecer nº 15831/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores impropriamente transferidos à OSCIP e adoção das demais medidas propostas neste Parecer.
10/10/2014 15:24 GCIZL  
08/10/2014 18:08 GAIZL  
06/03/2014 17:30 DAT Instrução nº 7019/2014 - CÓD.:@1,@2,@4,@5
19/02/2014 13:33 DP  
18/02/2014 12:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 390/2014 -
20/12/2013 08:45 DP Informação nº 2624/2014 -
20/12/2013 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 103/2014 -
20/12/2013 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 104/2014 -
20/12/2013 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 108/2014 -
18/12/2013 17:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5188/2013 -
28/08/2013 15:32 DAT Instrução nº 4235/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, TAXAS ADMINISTRATIVAS SEM COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. C
13/08/2013 14:16 DP  
13/08/2013 08:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3651/2013 -
08/08/2013 16:54 DP Informação nº 16419/2013 -
08/08/2013 15:40 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3563/2013 -
13/06/2013 16:53 DP Certidão de Publicação DETC nº 327/2013 -
13/06/2013 16:53 DP Certidão de Publicação DETC nº 328/2013 -
13/06/2013 16:53 DP Edital Diverso nº 108/2013 -
13/06/2013 16:53 DP Edital Diverso nº 109/2013 -
12/06/2013 08:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2403/2013 -
24/05/2013 14:03 DP Informação nº 10790/2013 -
23/05/2013 15:24 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1995/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Informação nº 9582/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2155/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2156/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2157/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2158/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2646/2013 -
17/04/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 2647/2013 -
12/04/2013 17:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1375/2013 -
08/03/2013 20:00 DAT Instrução nº 1015/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA IN 27/2008, RESOLUÇÃO 03/2006, LEI 9790/99 E DECRETO 3100/99, AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS REALIZADAS, IRREGULARIDA
08/02/2013 10:11 DCM Informação nº 160/2013 - Município de Céu Azul. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para avaliar os gastos efetuados com a Oscip INDIBESC em 2008. Por se tratar de assunto afeto à competência da Diretoria de Análise de Transferências, faz-se o envio dos presentes aut
08/02/2013 09:43 DAT  
07/02/2013 15:47 DP Informação nº 1823/2013 -
07/02/2013 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1930/2013 -
07/02/2013 15:47 DP Termo de Reautuação nº 40/2013 -

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