Processo 198534/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 10:00
Autuado em 27/04/2017 10:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 676/2019 da Segunda Câmara, de 01/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2019 Acórdão   676/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/03/2019 Acórdão   676/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/03/2019   / Adiado por pedido do relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/03/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/12/2018   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Gestor atual RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR
Gestor das Contas RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS

Juntadas
DataDescrição
23/05/2019 08:49 Recibo de Petição Intermediária - 349009/19, de 23/05/19 - Protocolo: 349009/19
10/05/2018 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 336760/18
07/02/2018 16:40 do Protocolo 72842/18
29/01/2018 14:36 AR do Ofício OCN - 19/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/05/2019 Instrução de Cobrança   587/ 2019   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   19/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 773/2019
01/04/2019 2029 Acórdão nº 676/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 563/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2063/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2902/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2019 14:21 CMEX  
03/06/2019 11:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 773/2019 -
31/05/2019 15:23 SMPJTC  
28/05/2019 11:44 6PC Parecer nº 314/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pedido de parcelamento de multa. Pelo deferimento.
27/05/2019 15:15 SMPjTC  
27/05/2019 14:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 714/2019 -
29/04/2019 15:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 587/2019 -
29/04/2019 15:28 CMEX Informação nº 2376/2019 -
29/04/2019 15:28 CMEX Informação nº 2800/2019 -
04/04/2019 11:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 489/2019 -
03/04/2019 17:04 SMPJTC  
02/04/2019 11:17 6PC Ciência de Decisão nº 97/2019 -
01/04/2019 13:44 SMPjTC  
26/03/2019 15:48 S2C Acórdão nº 676/2019 -
13/03/2019 13:19 GCIZL  
12/03/2019 13:45 S2C Certidão de Sessão nº 103/2019 -
18/12/2018 09:31 GCILB  
17/12/2018 15:52 S2C Certidão de Sessão nº 651/2018 -
20/11/2018 09:28 GCIZL  
19/11/2018 13:53 SMPJTC  
12/11/2018 10:22 6PC Parecer nº 738/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva, cabendo a aplicação de multa, cf. CGM. Expedição de recomendação.
12/11/2018 08:28 SMPjTC  
14/05/2018 08:03 CGM Instrução nº 4524/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 12:57 DP  
05/04/2018 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 563/2018 -
04/04/2018 20:36 SMPjTC  
15/03/2018 11:49 1SubPG Parecer nº 118/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Relação de parentesco entre Contadora e Controladora Interna. Violação ao princípio da impessoalidade. Pela irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
15/03/2018 08:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 628/2018 -
09/02/2018 08:25 COFIM Instrução nº 967/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/01/2018 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 19/2018 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2063/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3106/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2902/2017 -

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