Processo 198639/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 13:05
Autuado em 29/03/2019 13:05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 199/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/06/2020   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEROBAL
Gestor atual ALMIR DE ALMEIDA
Gestor das Contas ALMIR DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 60307/21, de 05/02/21 - Protocolo: 60307/21
22/09/2020 16:04 AR do ofício OPD - 1206/20 - GP
03/10/2019 13:58 do Protocolo 671121/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1206/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 199/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1731/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1279/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2021 11:33 DP  
12/02/2021 09:39 DP  
09/02/2021 15:42 CMEX Informação nº 438/2021 -
17/08/2020 11:02 DP Informação nº 6484/2020 -
10/08/2020 23:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1206/2020 -
06/08/2020 18:34 CMEX Informação nº 4228/2020 -
17/07/2020 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 562/2020 -
16/07/2020 21:53 SMPJTC  
13/07/2020 11:21 7PC Ciência de Decisão nº 196/2020 -
13/07/2020 11:12 SMPjTC  
07/07/2020 13:29 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 199/2020 -
02/07/2020 14:21 GCFC  
30/06/2020 15:00 S1C Certidão de Adiamento nº 51/2020 -
11/05/2020 08:09 GCFAMG  
08/05/2020 11:09 S1C Certidão de vistas de processo nº 11/2020 -
11/02/2020 14:38 GCFC  
11/02/2020 14:21 SMPJTC  
10/02/2020 10:43 7PC Parecer nº 76/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2018. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM.
10/02/2020 10:28 SMPjTC  
04/10/2019 10:23 CGM Instrução nº 257/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/08/2019 11:09 DP  
29/03/2019 13:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 1731/2019 -
29/03/2019 13:47 CGM Instrução nº 3246/2019 - MUNICÍPIO DE PEROBAL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 13:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1279/2019 -

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