Processo 198876/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/03/2020 17:00
Autuado em 25/03/2020 17:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3944/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3944/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/12/2020 Acórdão   3944/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/11/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/11/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/10/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/09/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Representado BRUNA RODRIGUES ANTONIO
Representado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Representado WANDERLEY MARTINS FERREIRA
Representante FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:25/03/20)

Juntadas
DataDescrição
24/04/2020 14:22 do Protocolo 255098/20
23/04/2020 11:41 AR do Ofício OCN - 841/2020 - DP
23/04/2020 11:41 AR do Ofício OCN - 840/2020 - DP
23/04/2020 11:41 AR do Ofício OCN - 838/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/02/2021 Instrução de Cobrança   242/ 2021   
DP  01/04/2020 Ofício de Contraditório   838/ 2020   
DP  01/04/2020 Ofício de Contraditório   840/ 2020   
DP  01/04/2020 Ofício de Contraditório   841/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2021 2523 Despacho Processual Diverso nº 460/2021
22/01/2021 2462 Acórdão nº 3944/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 421/2020
27/03/2020 2268 Termo de Distribuição de Processo nº 1040/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2021 09:14 DP  
19/04/2021 18:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 157/2021 -
09/04/2021 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 460/2021 -
22/02/2021 11:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 211/2021 -
22/02/2021 11:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 242/2021 -
22/02/2021 11:28 CMEX Informação nº 837/2021 -
22/02/2021 11:28 CMEX Instrução nº 260/2021 -
22/02/2021 11:28 CMEX Instrução nº 261/2021 -
26/01/2021 14:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 170/2021 -
26/01/2021 14:26 SMPJTC  
25/01/2021 10:50 6PC Ciência de Decisão nº 32/2021 -
25/01/2021 09:51 SMPjTC  
18/12/2020 10:40 STP Acórdão nº 3944/2020 -
05/10/2020 14:55 GASRVF  
05/10/2020 12:11 STP Certidão de vistas de processo nº 173/2020 -
21/09/2020 12:13 GCFAMG  
18/09/2020 12:08 STP Certidão de vistas de processo nº 148/2020 -
14/08/2020 12:52 GCILB  
14/08/2020 08:34 SMPJTC  
06/08/2020 15:49 6PC Parecer nº 384/2020 - Representação qto a edital de licitação. Necessidade de alteração do mesmo mas sem sua revogação em face da situação de urgência da contratação decorrente da pandemia. Pela procedência parcial.
06/08/2020 14:18 SMPjTC  
27/05/2020 10:20 CGM Instrução nº 2663/2020 -
27/03/2020 09:03 DP Informação nº 2248/2020 -
27/03/2020 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 838/2020 -
27/03/2020 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 840/2020 -
27/03/2020 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 841/2020 -
25/03/2020 17:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 421/2020 -
25/03/2020 17:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1040/2020 -

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