Processo 199723/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/03/2016 12:43
Autuado em 14/03/2016 12:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1284/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1284/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/05/2019 Acórdão   1284/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Representado CLAUDIO GOLEMBA
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado ALTAMIRO PEREIRA SANTANA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE

Juntadas
DataDescrição
30/07/2021 14:12 do Protocolo 463964/21
15/01/2021 15:07 Recibo de Petição Intermediária - 16057/21, de 15/01/21 - Protocolo: 16057/21
31/08/2020 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 551762/20, de 31/08/20 - Protocolo: 551762/20
26/08/2020 10:01 do Protocolo 542020/20
17/08/2020 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 521634/20, de 17/08/20 - Protocolo: 521634/20
30/07/2020 07:37 do Protocolo 199723/16
13/07/2020 11:11 do Protocolo 442017/20
06/07/2020 15:13 do Protocolo 427484/20
15/06/2020 15:55 do Protocolo 373163/20
21/02/2018 13:57 do Protocolo 100066/18
23/08/2017 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616603/17
15/08/2017 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597757/17
09/08/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 3554/2017 - DP
09/08/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 3553/2017 - DP
30/09/2016 15:10 do Protocolo 804511/16
29/09/2016 09:05 do Protocolo 799550/16
23/08/2016 10:25 do Protocolo 694708/16
22/08/2016 14:34 AR do Ofício ODL - 1453/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3553/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3554/ 2017   
DP  28/07/2016 Ofício de Diligência   1453/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 917/2021
27/01/2021 2465 Despacho Processual Diverso nº 60/2021
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1162/2020
29/07/2020 2349 Despacho Processual Diverso nº 893/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 767/2020
28/05/2019 2067 Acórdão nº 1284/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 43/2018
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1389/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2898/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 507/2017
01/08/2016 1412 Despacho nº 1282/2016
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 1180/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2759/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2021 17:37 DP  
05/08/2021 15:06 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 106/2021 -
02/08/2021 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 917/2021 -
25/01/2021 15:52 CMEX Informação nº 214/2021 -
25/01/2021 15:52 CMEX Instrução nº 510/2021 -
19/01/2021 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 60/2021 -
02/09/2020 15:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 36/2021 -
02/09/2020 15:18 CMEX Informação nº 4807/2020 -
26/08/2020 11:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1162/2020 -
18/08/2020 13:03 CGM Parecer nº 1225/2020 -
27/07/2020 18:03 DP  
23/07/2020 09:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 893/2020 -
14/07/2020 18:05 CGM Parecer nº 1089/2020 -
26/06/2020 09:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 767/2020 -
18/06/2020 17:33 CGM Parecer nº 973/2020 -
11/06/2020 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 678/2020 -
25/06/2019 11:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 370/2020 -
25/06/2019 11:13 CMEX Informação nº 3487/2019 -
30/05/2019 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 499/2019 -
30/05/2019 14:50 SMPJTC  
30/05/2019 11:01 2PC Ciência de Decisão nº 159/2019 -
29/05/2019 13:37 SMPjTC  
16/05/2019 11:44 STP Acórdão nº 1284/2019 -
13/03/2019 09:33 GCAML  
12/03/2019 15:59 SMPJTC  
20/02/2019 10:13 2PC Parecer nº 121/2019 - Representação. Município de Alto Paraná. Gratificações irregulares.Legislação vaga. Carência de critérios e plano de cargos.Fixação de prazo para adequação legislativa. Contratação de empresa que não prestou o serviço.Pela procedência.Determinação à CGM
19/02/2019 11:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 135/2019 -
05/03/2018 11:14 COFAP  
19/01/2018 10:08 DP Informação nº 598/2018 -
18/12/2017 10:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 43/2018 -
27/10/2017 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 3593/2017 -
27/10/2017 17:01 SMPjTC Parecer nº 9386/2017 - diligência Representação. Município de Alto Paraná. Gratificações irregulares. Legislação vaga. Carência de critérios e plano de cargos. Diligência para esclarecimentos.
24/08/2017 11:22 COFAP Parecer nº 7492/2017 - REPRESENTAÇÃO. COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE A ORIGEM ADEQUE A LEGISLAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/07/2017 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 3553/2017 -
18/07/2017 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 3554/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1389/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
23/08/2016 13:33 GCG  
28/07/2016 12:46 DP Ofício de Diligência nº 1453/2016 -
23/03/2016 17:29 GCG Despacho nº 1282/2016 -
15/03/2016 13:14 GP Despacho Processual Diverso nº 1180/2016 -
14/03/2016 12:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2759/2016 -

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