Processo 162962/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 08/04/2003 15:04
Autuado em 08/04/2003 15:04
Oficio de encaminhamento 007/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4256/2014 da Primeira Câmara, de 29/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão   4256/ 2014 Irregular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014 Acórdão   4256/ 2014 Irregular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2012 Acórdão   2369/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2005 Acórdão   1720/ 2005 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
28/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 7073/14 - DP
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 8674/13 - DP
11/04/2013 12:57 AR do ofício OCN - 5/13 - DCM
17/09/2012 11:05 Termo de Devolução dos Autos Físico
18/07/2012 15:00 do Protocolo nº 48341-5/12, referente a Conhecimento de Ordem Judicial
05/06/2004 14:59 do Protocolo nº 184536/04, referente defesa
05/06/2004 14:59 do aviso de recebimento do ofício nº 1642/04
26/01/2004 16:17 da instrução de nº 717/04.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7073/ 2014   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8674/ 2013   
DCM  23/03/2013 Ofício de Contraditório   5/ 2013   
DG  02/04/2004 Ofício de Contraditório   1642/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2014 951 Despacho Processual Diverso nº 2077/2014
29/07/2014 931 Acórdão nº 4256/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 1052/2014
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2885/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1661/2013
17/08/2012 468 Acórdão nº 2369/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1477/2012
17/05/2012 404 Despacho Processual Diverso nº 1005/2012
27/02/2012 350 Despacho Processual Diverso nº 365/2012
16/05/2005 6976 Acórdão nº 1720/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2017 14:08 DP  
14/02/2017 11:47 COEX Informação - Contas Irregulares nº 23/2017 -
27/01/2017 13:03 DP  
26/01/2017 11:26 DIJUR Informação nº 13/2017 -
22/08/2014 08:55 DP  
21/08/2014 11:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2077/2014 -
21/08/2014 08:16 DEX Informação - Contas Irregulares nº 242/2014 -
21/08/2014 08:16 DEX Informação nº 5582/2014 -
01/08/2014 15:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1955/2014 -
31/07/2014 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1756/2014 -
23/07/2014 10:10 S1C  
09/07/2014 14:24 GCFAMG  
08/07/2014 11:09 S1C Certidão de Sessão nº 1466/2014 -
01/07/2014 08:43 GCFAMG  
30/06/2014 16:56 DCM  
04/04/2014 10:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3225/2014 -
04/04/2014 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 7073/2014 -
03/04/2014 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1052/2014 -
27/01/2014 10:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 589/2014 -
27/01/2014 10:00 SMPjTC Parecer nº 1085/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2002. Desaprovação.
07/01/2014 08:45 DCM Instrução nº 163/2014 - Câmara Municipal de Paranaguá: Prestação de Contas do exercício de 2002. Contas Irregulares.
25/10/2013 09:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 38/2014 -
25/10/2013 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 8674/2013 -
23/10/2013 15:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2885/2013 -
26/08/2013 10:25 SMPjTC Parecer nº 13771/2013 - pela citação do responsável : Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2002. Citação do responsável por AR.
21/08/2013 16:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2186/2013 -
21/08/2013 13:52 DCM  
15/07/2013 14:20 DP  
09/07/2013 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1661/2013 -
21/03/2013 11:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 618/2013 -
21/03/2013 11:33 DCM Ofício de Contraditório nº 5/2013 -
21/03/2013 11:13 GCFAMG  
15/03/2013 16:31 DP  
15/03/2013 15:14 GCAML  
13/09/2012 09:37 DIJUR Informação nº 537/2013 -
12/09/2012 17:02 DEX Informação nº 1950/2012 -
09/08/2012 17:09 STP Acórdão nº 2369/2012 -
09/08/2012 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 380/2012 -
09/08/2012 17:09 STP Certidão de Publicação DETC nº 468/2012 -
02/07/2012 10:26 GCAML  
27/06/2012 17:50 SMPjTC Parecer nº 9726/2012 - Pela nulidade da decisão Prestação de Contas Municipais. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2002. Pela nulidade do Acórdão 1720/05 deste Tribunal de Contas e intimação do Sr. Antônio Ricardo dos Santos.
31/05/2012 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1477/2012 -
28/05/2012 09:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 525/2012 -
22/05/2012 11:07 DP Informação nº 4186/2012 -
22/05/2012 10:40 DCM  
21/05/2012 15:36 DIJUR  
21/05/2012 08:47 DP  
15/05/2012 11:44 DEX Informação nº 905/2012 -
27/02/2012 13:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1005/2012 -
23/02/2012 16:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 94/2012 -
17/02/2012 15:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 365/2012 -
01/02/2012 15:34 DIJUR Informação nº 131/2012 -
24/01/2012 11:25 DP  
16/08/2011 09:08 SITIO  
29/09/2005 16:51 DP Processo em remessa externa
01/04/2005 17:14 DG Acórdão nº 1720/2005 -
01/04/2005 08:11 GCAML  
04/10/2004 11:11 SAUDI  
30/09/2004 11:14 GCAML  
28/09/2004 14:40 DG  
26/07/2004 14:18 SMPjTC Parecer nº 13529/2004 - desaprovação
05/06/2004 16:01 DCM Instrução nº 3708/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares.
04/02/2004 12:26 DG  
27/01/2004 16:18 SMPjTC Despacho nº 1015/2004 - direito do contraditorio
08/04/2003 15:03 DCM Instrução nº 717/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas, Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.

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