Processo 283026/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/06/2003 15:18
Autuado em 03/06/2003 15:18
Oficio de encaminhamento 056/03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1794/2015 da Primeira Câmara, de 05/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2015 Acórdão   1794/ 2015 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/04/2015 Acórdão   1794/ 2015 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/07/2008 Acórdão   1346/ 2008 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/12/2005 Resolução   9812/ 2005 Diligência RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
16/07/2014 11:50 AR do ofício OCN - 12360/14 - DP
12/07/2013 18:57 Ingresso como interessado
20/06/2013 15:59 do Protocolo 404164/13
11/06/2013 18:28 Ingresso como interessado
07/06/2013 11:57 Devolução do Ofício OCN - 2930/13 - DP
05/06/2013 10:46 AR do ofício OCN - 2931/13 - DP
21/07/2011 07:43 do Protocolo nº 43073-3/11, referente a Resposta ao Ofício nº 14/11-OCN-DIJUR
30/06/2011 10:59 Juntada de AR ofício 14/11-OCN-DIJUR
24/06/2010 08:45 do Protocolo nº 346909/10, referente 28302603
09/06/2010 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 58/2010-OCN-DIJUR
10/07/2008 16:16 Voto Cons. Caio M. N. Soares
04/04/2008 15:30 do Protocolo nº 162375/08, referente pedido
18/09/2006 14:26 Despacho Nº 2209/06
21/08/2006 18:32 Despacho Nº 1875/06
21/08/2006 09:50 do Protocolo nº 363489/06, referente a juntada do protocolo 36348906
17/05/2006 17:52 Despacho Nº 490/06
10/05/2006 17:56 Despacho Nº 384/06
05/04/2004 14:49 do Protocolo nº 138577/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12360/ 2014   
DP  28/06/2013 Edital Diverso   128/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2930/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2931/ 2013   
DIJUR  31/05/2011 Ofício de Contraditório   14/ 2011   
DIJUR  22/05/2010 Ofício de Contraditório   57/ 2010   
DIJUR  22/05/2010 Ofício de Contraditório   58/ 2010 09/06/2010 
DIJUR  27/05/2006 Ofício de Diligência   1450/ 2006   
DG  17/02/2006 Ofício de Comunicação de Resultado   273/ 2006   
DG  11/03/2004 Ofício de Diligência   993/ 2004   
DG  11/03/2004 Ofício de Diligência   994/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2015 1112 Acórdão nº 1794/2015
24/04/2015 1106 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 28/04/2015
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1629/2014
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 2071/2013
02/07/2013 672 Edital Diverso nº 128/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1437/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1310/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 992/2013
24/09/2010 268 Despacho Processual Diverso nº 1922/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 700/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2789/2009
18/07/2008 158 Acórdão nº 1346/2008
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 490/2006
10/02/2006 35 Resolução nº 9812/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2015 15:16 DP  
26/05/2015 10:02 DICAP  
25/05/2015 13:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2015 -
21/05/2015 10:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 715/2015 -
28/04/2015 16:58 S1C Acórdão nº 1794/2015 -
05/01/2015 10:56 GCIZL  
11/11/2014 18:15 SMPjTC Parecer nº 18599/2014 - Não aplicação de sanções Tomada de Contas Extraordinária. Manutenção de posicionamento já anteriormente exarado
11/11/2014 17:56 GCIZL  
11/11/2014 08:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4611/2014 -
19/08/2014 15:25 DICAP Parecer nº 16745/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA NÃO INSTITUIÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. PELA PROCEDÊNCIA SEM APLICAÇÃO DE SANÇÕES. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
30/06/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4906/2014 -
30/06/2014 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 12360/2014 -
17/01/2014 10:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1629/2014 -
14/11/2013 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6703/2013 -
14/11/2013 10:11 SMPjTC Parecer nº 564/2014 - Pela não aplicação de sanções Câmara Municipal de Paranaguá. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de instituição do regime próprio de previdência. Responsabilidade dos ordenadores das despesas. Fatos anteriores à Lei 113/2005. Pela não aplicação de sanções.
28/08/2013 15:08 DICAP Parecer nº 22713/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA NÃO INSTITUIÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. PELA PROCEDÊNCIA SEM APLICAÇÃO DE SANÇÕES. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
23/08/2013 12:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4350/2013 -
21/08/2013 09:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2071/2013 -
24/06/2013 16:47 DP Certidão de Publicação DETC nº 394/2013 -
24/06/2013 16:47 DP Edital Diverso nº 128/2013 -
24/06/2013 16:47 DP Informação nº 17166/2013 -
21/06/2013 08:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1437/2013 -
17/06/2013 09:52 DP Informação nº 11788/2013 -
12/06/2013 08:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1310/2013 -
23/05/2013 10:03 DP Informação nº 10666/2013 -
23/05/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 2930/2013 -
23/05/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 2931/2013 -
20/05/2013 13:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 992/2013 -
04/04/2011 11:47 DICAP Parecer nº 10273/2013 - DILIGÊNCIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA INTIMAÇÃO DOS CHEFES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. AO RELATOR, PARA DELIBERAÇÃO.
27/09/2010 15:29 SITIO  
17/09/2010 17:03 DIJUR  
17/09/2010 11:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1922/2010 -
09/04/2010 15:42 DIJUR Ofício de Contraditório nº 57/2010 -
09/04/2010 15:42 DIJUR Ofício de Contraditório nº 58/2010 -
09/04/2010 15:42 DIJUR Parecer nº 10782/2010 - TOMADA DE CONTAS. NECESSIDADE DO EFETIVO CONTRADITÓRIO. DILIGÊNCIA.
09/04/2010 15:42 DIJUR Parecer nº 6471/2010 - Exercício do direito ao contraditório.
08/04/2010 13:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 700/2010 -
08/12/2009 11:59 DIJUR Parecer nº 4929/2010 - Relatório de Inspeção. Encaminhamento ao Relator para providências.
03/12/2009 10:38 S1C  
30/11/2009 11:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2789/2009 -
08/08/2008 14:34 DIJUR Parecer nº 15394/2009 - Tomada de Contas Extraordinária. Sobrestamento desta até decisão final dos processos provenientes da Inspeção.
06/08/2008 09:34 GCCMNS  
24/07/2008 09:23 DIJUR Parecer nº 12751/2008 - Feito convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Pela deliberação do Relator sobre a inspeção in loco, com a continuidade do procedimento.
22/07/2008 15:53 DP  
17/07/2008 10:09 DP  
14/07/2008 15:48 S1C  
10/07/2008 16:22 DG  
31/01/2008 12:17 GCCMNS  
25/01/2008 12:34 DP  
18/06/2007 16:10 SAUDI  
21/05/2007 17:19 GCCMNS  
18/09/2006 14:26 SMPjTC Parecer nº 18263/2006 - Pela transformação em tomada de contas
14/09/2006 14:52 GCCMNS  
21/08/2006 18:33 DIJUR Parecer nº 12712/2006 - Cancelamento de Aposentadoria. Juízo de admissibilidade do cancelamento do ato de inativação, antes do registro no T.C. é do Administrador.
21/08/2006 11:12 GCCMNS  
30/06/2006 15:12 DIJUR  
30/05/2006 11:08 DP Processo em remessa externa
29/05/2006 08:21 DP  
17/05/2006 17:53 DIJUR  
16/05/2006 10:24 GCCMNS  
10/05/2006 18:03 DIJUR Parecer nº 5705/2006 - Cancelamento de Aposentadoria. Juízo de admissibilidade do cancelamento do ato de inativação, antes do registro no T.C. é do Administrador.
02/05/2006 16:16 GCCMNS  
27/04/2006 11:33 DP  
26/04/2006 16:12 GCCMNS  
08/11/2005 14:17 DG Resolução nº 9812/2005 -
07/05/2004 12:08 SMPjTC Parecer nº 10747/2004 - negativa do registro
06/04/2004 08:50 DIJUR Parecer nº 4367/2004 - Aposentadoria - Câmara Municipal. Diligência não cumprida. Expedição de novo ofício à origem para exclusão da Função Gratificada, do TIDE e da Gratificação de insalubridade dos cálculos de proventos.
26/02/2004 09:49 DG  
01/08/2003 10:49 SMPjTC Parecer nº 1625/2004 - diligência
03/06/2003 15:18 DIJUR Parecer nº 6335/2003 - Aposentadoria Municipal. Expedição de ofício à Câmara Municipal para exclusão da Função Gratificada dos cálculos de proventos e para complementação de instrução.

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