Processo 367386/03
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/07/2003 10:41
Autuado em 28/07/2003 10:41
Oficio de encaminhamento 149/03
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4660/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/09/2016 Acórdão   4660/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016 Acórdão   4660/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/09/2006   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado NELSON CRIST
Representante ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Procuradores: MARCELO FABIANO GRESKIV (credenciado, inclusão:19/05/16)

Juntadas
DataDescrição
15/08/2014 14:26 do Protocolo 753197/14
12/08/2014 12:12 AR do ofício OCN - 13797/14 - DP
28/07/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 13027/14 - DP
13/05/2014 17:41 do Protocolo 440830/14
30/04/2014 08:42 do Protocolo 381982/14
28/04/2014 07:42 AR do ofício OCN - 6035/14 - DP
25/04/2014 07:59 AR do ofício ODL - 489/14 - DP
16/06/2011 08:49 do Protocolo nº 11771-7/11, referente a Resposta ao Ofício nº 113/11-GCG
18/05/2011 08:49 do Protocolo nº 22852-7/11, referente a Manifestação Referente a Representação
26/04/2011 10:22 do Protocolo nº 22937-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 114/11 - GCG
23/03/2011 09:23 Juntada de AR referente Ofício 114/11-OPD-GCG
07/08/2006 11:26 Termo de juntada do prot. nº 370540/06, ref. a resposta ao of. nº 012/06, encaminhado pelo Detran (ZDM)
15/05/2006 09:58 do Protocolo nº 219825/06, referente a resposta ao of. 14/06 - GCG.
11/04/2006 12:03 do Protocolo nº 141788/06, referente a resposta ao of. 13/06 - GCG.
06/12/2005 15:24 o Protocolo nº 460626/05, referente à juntada ao processo nº367386/03 de fls 180 a183.
01/03/2005 10:30 do Protocolo nº 520498/04, referente a resposta ao of. 2062/04 - GCG.
17/02/2005 11:08 do Protocolo nº 505790/04, referente a resposta ao of. 2061/04 - GCG.
16/12/2003 10:55 do Protocolo nº 566427/03, referente a resposta ao of. 1536/03 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13797/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13027/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6035/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Diligência   489/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2016 1492 Despacho nº 1870/2016
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4660/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 29/09/2016
19/05/2016 1362 Despacho nº 747/2016
15/07/2014 921 Despacho nº 1075/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 289/2014
27/05/2011 301 Despacho nº 562/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2016 13:32 DP  
09/11/2016 13:05 GCG Despacho nº 1870/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 1461/2016 -
21/10/2016 09:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 853/2016 -
19/10/2016 15:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 5532/2016 -
19/10/2016 15:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2898/2016 -
04/10/2016 08:03 STP  
20/05/2016 10:25 GCG  
17/05/2016 09:54 DP Informação nº 9738/2016 -
11/12/2014 09:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 170/2016 -
11/12/2014 09:36 GCG Despacho nº 747/2016 -
29/10/2014 18:12 SMPjTC Parecer nº 18037/2014 - procedência parcial Representação. Município de Carambeí. Aquisição de equipamentos para unidade de saúde. Dificuldades de transferência de veículo ao patrimônio municipal. Falhas no processo licitatório e na realização da despesa. Parecer Ministerial pela procedência parc
11/09/2014 14:32 DCM Instrução nº 2509/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, eis que o representado demonstrou que as utilidades (frigobar e som ambiente), eram úteis e necessárias à boa prestação do serviço público (saúde).
11/07/2014 12:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5635/2014 -
11/07/2014 12:13 DP Informação nº 13178/2014 -
11/07/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 13027/2014 -
11/07/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 13797/2014 -
18/06/2014 10:32 GCG Despacho nº 1075/2014 -
18/06/2014 10:18 GCILB  
28/05/2014 22:40 SMPjTC Parecer nº 8490/2014 - diligência Representação. Município de Carambeí. Aquisição de unidade móvel de saúde. Bem não transferido ao Município. Pendência de IPVA de responsabilidade do representante. Nova diligência.
15/05/2014 16:39 DICAP Parecer nº 7505/2014 - EMENTA: IMPROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. FATOS COMUNICADOS PELO CHEFE EXECUTIVO EM DESFAVOR DE SEU SUBSTITUTO. PREFEITO AFASTADO SUSPEITO DE IRREGULARIDADES. COMPRA VEÍCULO CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEÍCULO NÃO TRANSFERIDO POR FALTA QUITAÇÃO DÉBITOS. R
14/05/2014 14:42 GCG  
28/02/2014 13:56 DP Informação nº 3530/2014 -
28/02/2014 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 6035/2014 -
28/02/2014 13:56 DP Ofício de Diligência nº 489/2014 -
22/05/2013 12:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 79/2014 -
22/05/2013 12:36 GCG Despacho nº 289/2014 -
14/05/2013 17:49 SMPjTC Requerimento nº 273/2013 - Irregularidade Representação. Município de Carambeí. Irregularidades na aquisição de unidade móvel de saúde pelo Município de Carambeí. Ausência de transferência da propriedade do bem ao Município. Ausência de motivação para aquisição de frigobar e sistema de som ambi
27/05/2011 10:25 DICAP Parecer nº 9687/2013 - EMENTA: IMPROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. SERVIÇOS PRESTADOS ATESTADOS ÓRGÃO CONVENENTE. ÓBICES TRANSFERÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DANO ERÁRIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/11/2010 15:57 GCG Despacho nº 25/2011 -
18/11/2010 15:57 GCG Despacho nº 562/2011 -
18/11/2010 15:57 GCG Ofício com prazo nº 113/2011 -
18/11/2010 15:57 GCG Ofício com prazo nº 114/2011 -
08/10/2010 10:45 SITIO  
22/08/2006 11:29 GCG  
17/08/2006 11:59 GCFAMG  
11/08/2006 14:01 GCNB  
02/06/2006 09:46 GCG  
24/05/2006 13:12 SMPjTC Parecer nº 9734/2006 - improcedência
15/05/2006 16:55 DIJUR Parecer nº 6000/2006 - Representação. Pela improcedência.
16/12/2005 14:50 GCG  
04/03/2005 12:03 DIJUR Parecer nº 13737/2005 - Encaminhamento à CG para expedição de ofícios
15/06/2004 14:59 GCG  
28/04/2004 09:16 DIJUR Parecer nº 6081/2004 - Diligência
01/04/2004 14:33 DCM Informação nº 825/2004 -
16/12/2003 11:43 DIJUR Parecer nº 2966/2004 - Expedição de ofícios e encaminhamento à DCM
02/10/2003 14:47 GCG  
25/09/2003 15:35 DCM  
06/08/2003 19:16 GCG  
04/08/2003 07:37 GP  
28/07/2003 10:41 DG  

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