Processo 430800/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/09/2003 10:19
Autuado em 09/09/2003 10:19
Oficio de encaminhamento 238/2003
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 347/2022 da Primeira Câmara, de 07/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2022 Acórdão   347/ 2022 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
21/02/2022 Acórdão   347/ 2022 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADROALDO HOFFELDER
Interessado JAIR ANTONIO MORGAN
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:14/10/13), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:14/10/13)
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Procuradores: CRISTHIAN CARLA BUENO DE ALBUQUERQUE (credenciado, exclusão:29/01/16), FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:25/09/13, exclusão:28/01/16), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/17, exclusão:26/03/20), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:30/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:26/08/16)
Interessado RUBEM MIGUEL FOLETTO
Interessado SADY MALACARNE

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658075/18
27/01/2017 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64390/17
22/08/2016 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693078/16
15/12/2015 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994236/15
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 11016/13 - DP
17/01/2014 16:40 do Protocolo 37658/14
28/10/2013 15:27 do Protocolo 767593/13
14/10/2013 09:24 Manifestação de terceiros
24/09/2013 17:34 Petição de outra natureza
13/08/2013 15:02 Petição de outra natureza
07/08/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 4484/13 - DP
11/07/2013 11:30 Devolução do oficio OCN - 3644/13 - DP
26/06/2013 09:27 Manifestação de terceiros
17/04/2012 10:53 Juntada de AR oficio 3419/11-OCN-DAT
17/04/2012 10:33 Juntada de AR oficio 3418/11-OCN-DAT
05/04/2012 11:46 AR de devolução dos autos físicos
31/01/2012 07:19 do Protocolo 36044/12
23/01/2012 10:11 Juntada de AR ofício 3420/11-OCN-DAT
21/10/2011 11:41 AR de devolução dos autos físicos
23/05/2011 11:14 do Protocolo nº 43727-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 2160/10 - OCN - DAT
19/05/2011 12:55 Juntada de AR ofício 216/10-OCN-DAT
22/03/2010 11:05 do Protocolo nº 134138/10, referente solicitação de carga (fls. 132 e 33).
06/02/2009 10:58 do Protocolo nº 39220/09, referente documento de fls. 128, mais 06 anexos.
18/09/2008 09:21 do Protocolo nº 501137/08, referente documentos de fls. 123 e 124.
09/05/2007 09:54 do Protocolo nº 227708/07, referente documentos de fls. 108 a 113.
10/04/2006 15:14 do Protocolo nº 155347/06
06/10/2003 09:16 do Protocolo nº 103656/03, referente documento de fls.049.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11016/ 2013   
DP  28/08/2013 Edital Diverso   192/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4484/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3644/ 2013   
DP  30/03/2010 Termo de Carga de Autos   69/ 2010  07/04/2010
DAT  15/03/2006 Ofício de Diligência   175/ 2006  06/04/2006
DAT  28/03/2005 Informação   632/ 2005  29/07/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2022 2722 Acórdão nº 347/2022
17/02/2022 2713 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 21/02/2022
15/12/2021 2682 Despacho Processual Diverso nº 1619/2021
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 908/2020
27/03/2020 2268 Despacho Processual Diverso nº 407/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6206/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1701/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 68/2016
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 201/2015
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 2327/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1935/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16210/2013
03/09/2013 717 Edital Diverso nº 192/2013
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1525/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 933/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 498/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 556/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2862/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1062/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 485/2010
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 375/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 2460/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1508/2008
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 2548/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1319/2007
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 3013/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2022 09:36 DP  
18/10/2022 11:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 563/2022 -
04/04/2022 19:23 DP  
24/02/2022 15:18 S1C Acórdão nº 347/2022 -
24/02/2022 15:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 268/2022 -
13/01/2022 16:12 GCILB  
13/01/2022 15:57 SMPJTC  
14/12/2021 10:09 6PC Parecer nº 48/2022 - Denúncia. Transferência voluntária que já havia sido julgada pelo TCE. Julgamento posterior de ação civil pública. Extinção e arquivamento da denúncia.
14/12/2021 01:11 SMPjTC  
10/12/2021 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1619/2021 -
30/06/2020 16:55 CGE Instrução nº 1310/2021 -
26/06/2020 16:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 908/2020 -
22/06/2020 14:15 CGF Despacho Processual Diverso nº 562/2020 -
26/03/2020 15:26 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1920/2020 -
25/03/2020 14:55 DP Informação nº 2222/2020 -
18/03/2020 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 407/2020 -
26/08/2016 13:10 DIJUR Informação nº 55/2020 -
25/08/2016 16:09 DP Informação nº 14957/2016 -
24/08/2016 13:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1701/2016 -
29/01/2016 14:57 DIJUR Informação nº 207/2016 -
28/01/2016 11:54 DP Informação nº 2198/2016 -
18/12/2015 07:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 68/2016 -
26/02/2015 13:42 DIJUR Informação nº 206/2015 -
28/01/2015 16:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 201/2015 -
20/01/2014 13:50 DAT Instrução nº 233/2015 -
12/12/2013 11:23 DP Informação nº 25795/2013 -
12/12/2013 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 11016/2013 -
28/11/2013 14:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2327/2013 -
31/10/2013 12:37 DAT Instrução nº 3852/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. APRESENTAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU CERTIDÃO DO ESTÁGIO DO PROCESSO NA JUSTIÇA ESTADUAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
25/10/2013 09:56 DP  
14/10/2013 12:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1935/2013 -
20/08/2013 14:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 1218/2013 -
20/08/2013 14:21 DP Edital Diverso nº 192/2013 -
20/08/2013 14:21 DP Informação nº 21688/2013 -
09/08/2013 08:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1525/2013 -
12/06/2013 17:42 DP Informação nº 11201/2013 -
12/06/2013 17:42 DP Informação nº 16210/2013 -
12/06/2013 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 3644/2013 -
12/06/2013 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 4484/2013 -
10/06/2013 18:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 933/2013 -
13/07/2012 10:00 DAT Instrução nº 1669/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. APRESENTAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU CERTIDÃO DO ESTÁGIO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
19/06/2012 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 498/2012 -
04/06/2012 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2398/2012 -
04/06/2012 16:16 SMPjTC Parecer nº 8461/2012 - Pela suspensão do processo até que seja proferida decisão judicial. Pela suspensão do processo até que seja proferida decisão judicial.
28/05/2012 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 556/2012 -
07/03/2012 09:42 DAT Instrução nº 2546/2012 - Pelo novo Sobrestamento.
13/12/2011 08:15 DP Informação nº 1621/2012 -
07/12/2011 18:31 DAT Ofício de Contraditório nº 3418/2011 -
07/12/2011 18:31 DAT Ofício de Contraditório nº 3419/2011 -
07/12/2011 18:31 DAT Ofício de Contraditório nº 3420/2011 -
07/12/2011 08:47 DP Informação nº 6557/2011 -
02/12/2011 14:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1625/2011 -
29/11/2011 10:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2862/2011 -
03/11/2010 14:46 DAT Instrução nº 6600/2011 - Concessão de novo Contraditório.
26/07/2010 10:41 SITIO  
09/07/2010 08:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 1062/2010 -
09/07/2010 08:35 DAT Ofício de Contraditório nº 2160/2010 -
06/04/2010 14:29 DAT Instrução nº 3039/2010 - Pela oitiva do município.
05/04/2010 15:31 DP  
30/03/2010 16:53 DP Processo em remessa externa
23/03/2010 15:02 DP Termo de Carga de Autos nº 69/2010 -
22/03/2010 12:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 485/2010 -
09/03/2009 08:08 DAT  
06/03/2009 10:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 375/2009 -
06/11/2008 08:40 DAT Instrução nº 861/2009 - Pelo Sobrestamento.
04/11/2008 11:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2460/2008 -
26/08/2008 15:20 DAT Instrução nº 8042/2008 - Por Novo Sobrestamento.
25/09/2007 16:23 DAT Instrução nº 5694/2008 - Por diligência à origem.
25/09/2007 10:40 S1C  
17/09/2007 12:14 GCHGH  
14/09/2007 14:04 SAUDI  
14/05/2007 12:19 DAT Instrução nº 5879/2007 - Pelo Sobrestamento.
09/05/2007 10:26 GCHGH  
15/09/2006 12:21 DAT  
01/08/2006 16:23 GCNB  
09/03/2006 18:00 DAT Instrução nº 5158/2006 - Pela mudança de exercício. Prestar contas até o dia 30/04/2007.
07/03/2006 09:38 GCNB  
21/02/2006 17:36 DP  
15/02/2006 14:02 SMPjTC Parecer nº 2431/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
27/07/2005 15:47 DAT Instrução nº 977/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa.
28/03/2005 14:31 DP Processo em remessa externa
09/09/2003 10:19 DAT Informação nº 632/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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