Processo 142795/04
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 05/04/2004 09:49
Autuado em 05/04/2004 09:49
Oficio de encaminhamento 042/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1471/2022 da Segunda Câmara, de 24/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2022 Acórdão   1471/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/08/2022 Acórdão   1471/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/02/2009 Acórdão   253/ 2009 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/01/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADJAHYR BESTEL
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/03/2009 15:14 229629/04 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
27/03/2009 15:14 229610/04 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
03/11/2022 15:45 do Protocolo 680993/22
18/08/2016 11:41 Certidão de Comparecimento
01/08/2016 11:53 do Protocolo 626516/16
22/07/2016 11:51 Devolução do Ofício - ODL - 1215/16 - DP
11/07/2016 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567358/16
04/07/2016 12:07 AR do ofício ODL - 1216/16 - DP
10/09/2014 13:50 Devolução do Ofício - OCN - 13742/14 - DP
04/09/2014 13:39 do Protocolo 809761/14
08/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13743/14 - DP
28/06/2012 14:39 Termo de Devolução de Autos Físico
24/01/2012 09:12 Juntada de AR ofício 1385/11-OPD-GP
23/11/2011 12:57 Juntda de AR ofício 1384/11-OPD-GP
30/09/2011 08:22 do Protocolo nº 58700-4/11, referente a Solicitação de Cópia
09/02/2011 09:57 Juntada de AR referenteOfício 1/876/10-GP.
12/11/2004 15:54 do aviso de recebimento do ofício 2674 /2004

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/07/2016 Ofício de Diligência   1414/ 2016 18/08/2016 
DP  20/06/2016 Ofício de Diligência   1215/ 2016   
DP  20/06/2016 Ofício de Diligência   1216/ 2016   
DP  22/09/2014 Edital Diverso   375/ 2014   
DP  29/07/2014 Ofício de Contraditório   13742/ 2014   
DP  29/07/2014 Ofício de Contraditório   13743/ 2014   
DG  16/06/2004 Ofício de Contraditório   2674/ 2004 21/10/2004 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2022 2846 Despacho Processual Diverso nº 1197/2022
24/08/2022 2821 Acórdão nº 1471/2022
04/08/2022 2807 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 08/08/2022
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1489/2016
19/09/2014 968 Edital Diverso nº 375/2014
17/09/2014 966 Despacho Processual Diverso nº 1824/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 1391/2014
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 1121/2011
11/02/2011 286 Despacho Processual Diverso nº 46/2011
06/03/2009 189 Acórdão nº 253/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2022 16:57 CMEX  
03/11/2022 16:57 CMEX  
03/11/2022 16:21 GCIZL  
29/09/2022 15:40 DP  
29/09/2022 12:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1197/2022 -
22/09/2022 09:13 CMEX Informação nº 3394/2022 -
12/08/2022 09:03 S2C Acórdão nº 1471/2022 -
12/08/2022 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 573/2022 -
17/03/2022 16:06 GCIZL  
17/03/2022 16:00 SMPJTC  
28/01/2022 12:15 3PC Parecer nº 199/2022 - Tomada de Contas Ordinária. Longo lapso temporal. Análise prejudicada. Irregularidade. Multas.
28/01/2022 11:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 195/2022 -
24/11/2017 10:37 COFIM  
05/10/2017 09:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2240/2017 -
28/04/2017 11:10 SMPjTC Parecer nº 3768/2017 - Omissão parcial do dever de prestar contas. Necessidade de indicação das despesas ilícitas em face da omissão do gestor. Aplicação da sanção de multa da Lei nº 10.028/00. Tomada de Contas Ordinária. Omissão parcial do dever de prestar contas. Necessidade de indicação das despesas ilícitas em face da omissão do gestor. Aplicação da sanção de multa da Lei nº 10.028/00.
14/09/2016 14:38 COFIM Instrução nº 1171/2017 - Município de Cerro Azul. Tomada de Contas Ordinária, exercício de 2003. Contas Irregulares.
20/06/2016 09:53 DP Informação nº 13083/2016 -
20/06/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 1215/2016 -
20/06/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 1216/2016 -
20/06/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 1414/2016 -
16/06/2016 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1489/2016 -
10/05/2016 11:35 SMPjTC Parecer nº 6242/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Ordinária. Município de Cerro Azul. Exercício de 2003. Ausência de informações e documentos imprescindíveis para aferição das despesas. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas tomadas e devolução integral dos recursos
07/11/2014 13:16 DCM Instrução nº 2162/2016 - Município de Cerro Azul. Tomada de Contas Ordinária, exercício de 2003. Contas Irregulares, oportunizar nova defesa.
15/09/2014 12:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6924/2014 -
15/09/2014 12:12 DP Edital Diverso nº 375/2014 -
15/09/2014 10:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1824/2014 -
29/07/2014 08:21 DP Informação nº 15931/2014 -
29/07/2014 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 13742/2014 -
29/07/2014 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 13743/2014 -
28/07/2014 15:01 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1391/2014 -
23/07/2014 10:38 SMPjTC Parecer nº 9984/2014 - desaprovação Tomada de Contas Ordinária. Município de Cerro Azul. Exercício de 2003. Omissão no dever de prestar contas. Preliminarmente, pela intimação do atual Prefeito Municipal. Subsidiariamente, pela desaprovação.
14/10/2011 17:41 DCM Instrução nº 1701/2014 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2003. Contas Irregulares.
13/10/2011 12:25 DP Informação nº 5418/2011 -
10/10/2011 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1384/2011 -
10/10/2011 14:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1385/2011 -
05/10/2011 07:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1121/2011 -
14/02/2011 16:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1986/2011 -
14/02/2011 16:01 DP Informação nº 192/2011 -
08/02/2011 13:59 DP  
10/01/2011 18:02 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 46/2011 -
03/01/2011 12:50 DP Despacho Processual Diverso nº 1/2011 -
03/01/2011 12:50 DP Informação nº 28/2011 -
10/12/2010 15:02 GP Despacho Processual Diverso nº 2335/2010 -
10/12/2010 15:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1875/2010 -
10/12/2010 15:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1876/2010 -
06/12/2010 15:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1230/2010 -
30/11/2010 09:10 DP  
23/11/2010 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1134/2010 -
26/08/2010 16:34 SITIO  
26/03/2009 10:10 DCM  
12/03/2009 09:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2/2009 -
03/03/2009 09:35 SMPjTC  
19/02/2009 08:59 S1C  
17/02/2009 09:23 DG  
11/02/2009 10:54 SAUDI Proposta de Voto nº 450/2009 -
10/02/2009 16:55 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2009 -
21/01/2009 09:09 SAUDI Proposta de Voto nº 361/2009 -
20/01/2009 16:51 S1C  
09/12/2008 10:45 SAUDI Proposta de Voto nº 86/2009 -
08/12/2008 12:40 DP Informação nº 2617/2008 -
08/12/2008 10:49 DP  
19/11/2008 10:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6588/2008 -
10/11/2008 09:28 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 147/2008 -
11/09/2008 09:43 SMPjTC Parecer nº 17276/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo de Cerro Azul. Exercício de 2003. Desaprovação.
28/02/2008 10:05 DCM  
22/02/2008 09:48 DP  
12/11/2004 15:56 DCM  
04/06/2004 11:33 DG  
01/06/2004 16:42 SMPjTC  
05/04/2004 09:49 DCM Instrução nº 2938/2004 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - Prestação de Contas do Exercício de 2003 - Primeiro Exame - Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2003.

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