Processo 394801/05
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 04/10/2005 13:36
Autuado em 04/10/2005 13:36
Apensado ao Processo 123564/02 em 01/12/2008 15:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1404/2006 do Tribunal Pleno, de 06/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2006 Acórdão   1404/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/09/2006 Acórdão   1404/ 2006 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
Interessado SIDIVAL BACIL DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
20/09/2006 15:57 do Protocolo nº 450896/06, referente doc.da C.M. de Adrianopolis.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  24/10/2006 Ofícios Processuais Diversos   114/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2006 69 Acórdão nº 1404/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2006 11:13 DG  
27/09/2006 13:31 DP  
26/09/2006 10:08 DG  
05/10/2005 16:47 GCFAMG  
04/10/2005 13:36 DG  

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