Processo 161851/06
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/04/2006 16:49
Autuado em 11/04/2006 16:49
Oficio de encaminhamento 159/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1077/2022 da Primeira Câmara, de 06/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2022 Acórdão   1077/ 2022 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/05/2022 Acórdão   1077/ 2022 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE GIULIANGELLI
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:30/05/17), JOSE PENTO JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/05/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:30/05/17)
Interessado DECIANA CRISTINA ROSA JARDIM
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:07/04/17), JOSE PENTO JUNIOR (não credenciado, inclusão:17/05/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:07/04/17), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:07/04/17), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:07/04/17)
Interessado DECIO JARDIM
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:16/05/17), JOSE PENTO JUNIOR (não credenciado, inclusão:17/05/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:16/05/17), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:16/05/17), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE XAMBRE
Interessado CELSO SILVA OLIVEIRA
Interessado DERCIO JARDIM JUNIOR
Interessado FÁBIO FERREIRA BUENO
Interessado IRENE APARECIDA VENITTE
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:21/07/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:21/07/17), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:21/07/17), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:21/07/17)
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Interessado ROSANGELA MORAES ROSA JARDIM
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:07/04/17), JOSE PENTO JUNIOR (não credenciado, inclusão:17/05/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:07/04/17), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:07/04/17), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:07/04/17)
Interessado UBIRAJARA JENISCH LUCENA
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:21/07/17), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:21/07/17), MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO (credenciado, inclusão:21/07/17), PAULO ARANTES MEDEIROS (credenciado, inclusão:21/07/17)
Interessado VALDETE MEDEIROS FERREIRA
Interessado VIVIAM ZANI CANSI GREGIANIN

Juntadas
DataDescrição
24/07/2017 16:00 AR do Ofício OCN - 3359/2017 - DP
24/07/2017 15:57 AR do Ofício OCN - 3334/2017 - DP
21/07/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536880/17
18/07/2017 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528100/17
17/07/2017 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525993/17
11/07/2017 18:36 do Protocolo 513260/17
07/07/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 3121/2017 - DP
03/07/2017 16:50 AR do Ofício OCN - 3120/2017 - DP
03/07/2017 16:50 Devolução do Ofício OCN - 2648/2017 - DP
30/06/2017 10:18 Devolução do Ofício OCN - 2644/2017 - DP
16/06/2017 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446910/17
13/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2654/2017 - DP
13/06/2017 10:40 Devolução do Ofício OCN - 2653/2017 - DP
13/06/2017 10:40 Devolução do Ofício OCN - 2651/2017 - DP
08/06/2017 10:35 AR do Ofício OCN - 2649/2017 - DP
08/06/2017 10:35 AR do Ofício OCN - 2645/2017 - DP
07/06/2017 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426715/17
07/06/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426146/17
07/06/2017 10:11 AR do Ofício OCN - 2646/2017 - DP
29/05/2017 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395828/17
06/04/2017 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252393/17
05/04/2017 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 243289/17
03/04/2017 12:35 do Protocolo 238544/17
30/03/2017 09:46 AR do Ofício OCN - 1013/2017 - DP
30/03/2017 09:46 AR do Ofício OCN - 1010/2017 - DP
30/03/2017 09:45 Devolução do Ofício OCN - 1011/2017 - DP
27/03/2017 08:48 AR do Ofício OCN - 1012/2017 - DP
22/03/2017 08:43 AR do ofício ODL - 372/17 - DP
21/05/2014 08:59 do Protocolo 458411/14
15/05/2014 03:16 AR do ofício ODL - 558/14 - DP
14/03/2014 11:53 AR do ofício ODL - 278/14 - DP
12/03/2014 11:13 do Protocolo 196301/14
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 9860/13 - DP
01/04/2011 11:39 Juntada conf despacho 110/11 GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2017 Ofício de Contraditório   3359/ 2017   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3334/ 2017   
DP  20/06/2017 Ofício de Contraditório   3120/ 2017   
DP  20/06/2017 Ofício de Contraditório   3121/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2644/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2645/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2646/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2648/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2649/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2651/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2653/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2654/ 2017   
DP  24/02/2017 Ofício de Diligência   372/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1010/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1011/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1012/ 2017   
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1013/ 2017   
DP  03/04/2014 Ofício de Diligência   558/ 2014  06/05/2014
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   278/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9860/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2022 2786 Acórdão nº 1077/2022
28/04/2022 2756 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2022 de 02/05/2022
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3859/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 546/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 236/2017
20/01/2017 1518 Despacho nº 65/2017
26/03/2014 848 Despacho nº 409/2014
05/11/2013 761 Despacho nº 1520/2013
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 395/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2022 17:46 DP  
05/05/2022 16:55 S1C Acórdão nº 1077/2022 -
05/05/2022 16:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 471/2022 -
13/04/2022 17:54 GCAML  
13/04/2022 17:16 DP Informação nº 2931/2022 -
12/04/2022 09:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 407/2022 -
11/04/2022 23:46 SMPJTC  
23/03/2022 10:42 7PC Parecer nº 325/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Transcurso do prazo prescricional. Reconhecimento da prescrição. Dano ao erário apurado em ACP. Encerramento do processo sem julgamento de mérito, cf. CGM.
23/03/2022 09:16 SMPjTC  
16/10/2018 13:41 CGM Instrução nº 1133/2022 -
20/04/2018 18:00 CGE  
15/09/2017 15:01 COFIT  
01/09/2017 13:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1769/2017 -
24/08/2017 15:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 946/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Certidão Diversa nº 104/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 8707/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 8822/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 9392/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 9396/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 9527/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Informação nº 9599/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2644/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2645/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2646/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2648/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2649/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2651/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2653/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 2654/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 3120/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 3121/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 3334/2017 -
05/04/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 3359/2017 -
03/03/2017 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 546/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Informação nº 2202/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Informação nº 2365/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Informação nº 2502/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1010/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1011/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1012/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1013/2017 -
17/02/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 372/2017 -
03/02/2017 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 236/2017 -
18/01/2017 18:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3859/2017 -
21/05/2014 16:22 GCG Despacho nº 65/2017 -
25/03/2014 09:00 DP Ofício de Diligência nº 558/2014 -
14/03/2014 12:33 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 110/2014 -
14/03/2014 12:33 GCG Despacho nº 409/2014 -
04/11/2013 12:35 DP Informação nº 2066/2014 -
04/11/2013 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 9860/2013 -
04/11/2013 12:35 DP Ofício de Diligência nº 278/2014 -
11/12/2012 15:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 287/2013 -
11/12/2012 15:42 GCG Despacho nº 1520/2013 -
11/12/2012 15:14 OC  
13/04/2011 17:32 GCG  
11/04/2011 08:44 DAT Informação nº 327/2011 - Ausência de pendências. Encaminhe-se à DCM.
01/04/2011 12:50 GCG Despacho nº 320/2011 -
01/04/2011 11:18 DP Informação nº 594/2011 -
23/02/2011 12:45 GCG  
04/02/2011 10:47 DP Informação nº 248/2011 -
27/01/2011 09:39 GCG Despacho nº 111/2011 -
27/01/2011 09:35 CG  
27/01/2011 09:29 DAT  
14/01/2011 14:36 GCG  
13/01/2011 10:33 DAT  
11/01/2011 12:20 GCG  
08/10/2010 09:20 SITIO  
21/09/2010 14:38 GCG  
17/09/2010 09:46 DAT  
23/06/2010 09:21 GCG Despacho nº 1612/2010 -
21/06/2010 17:18 DP  
24/05/2010 08:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 395/2010 -
12/05/2010 18:16 DAUD Informação nº 8/2010 - Atendendo o Despacho nº 337/2010
20/11/2009 14:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 337/2010 -
30/10/2009 15:22 DCM Instrução nº 3817/2009 - Instrução inicial. Adoção das providências necessárias. Devolução dos autos ao Exmo. Sr. Relator para ratificação e outras providências.
27/10/2009 13:08 DP Informação nº 2151/2009 -
19/10/2009 09:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 763/2009 -
30/09/2009 13:27 DP Termo de Delegação de Processo nº 1002/2009 -
24/09/2009 14:45 GAESL  
21/09/2009 10:16 DP  
10/09/2009 09:25 GCG Despacho nº 1762/2009 -
30/06/2009 18:42 DAUD Relatório de Inspeção nº 2/2009 - Relatório de Inspeção junto à Prefeitura do Municipio de Alto Paraiso em decorrência de representação da Promotoria de Justiça da Comarca de Icaraima.
29/06/2009 14:54 GP Despacho Processual Diverso nº 1350/2009 -
25/06/2009 09:24 GP  
08/03/2007 17:38 DCM Informação nº 652/2009 -
31/01/2007 15:36 DG  
26/01/2007 15:30 GP  
12/12/2006 13:28 GCG  
10/10/2006 14:57 DCM  
22/08/2006 15:35 GP  
24/07/2006 16:53 GCG  
12/07/2006 14:23 GP  
08/06/2006 11:23 GCG  
10/05/2006 14:19 DCM  
12/04/2006 10:17 GCG  
11/04/2006 16:48 DP  

Voltar a Consulta