Processo 200697/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 16:00
Autuado em 02/04/2012 16:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 497/2012 da Primeira Câmara, de 20/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2012 Aprovação com Ressalva IVAN LELIS BONILHA
04/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2012 Aprovação com Ressalva IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Gestor atual PEDRO SERGIO MILESKI
Gestor das Contas PEDRO SERGIO MILESKI

Juntadas
DataDescrição
08/03/2013 11:18 AR do oficio OPD - 300/13 - GP
26/07/2012 13:04 Juntada de AR Oficio 1146 /12 OCN-DCM
20/07/2012 16:32 do Protocolo 490130/12
13/07/2012 10:41 do Protocolo 474797/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2012 Ofício de Contraditório   1146/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 250/2013
20/12/2012 552 Acórdão de Parecer Prévio nº 497/2012
30/11/2012 538 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 04/12/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 638/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5872/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2013 18:43 DP  
28/02/2013 08:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 250/2013 -
25/02/2013 16:17 DP Informação nº 2624/2013 -
25/02/2013 11:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 300/2013 -
06/02/2013 11:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 134/2013 -
06/02/2013 11:15 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 91/2013 -
16/01/2013 09:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 229/2013 -
10/01/2013 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 198/2013 -
10/01/2013 14:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 28/2013 -
13/12/2012 15:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 45/2013 -
19/09/2012 09:37 GCILB  
17/09/2012 14:49 SMPjTC Parecer nº 14746/2012 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela desaprovação e aplicação de multa.
22/06/2012 12:29 DCM Instrução nº 3230/2012 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2012 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1146/2012 -
18/06/2012 17:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 638/2012 -
03/04/2012 10:48 DCM Instrução nº 2156/2012 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 16:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5872/2012 -

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