Processo 151900/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2008 10:59
Autuado em 31/03/2008 10:59
Oficio de encaminhamento 006/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2804/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2804/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/06/2017 Acórdão   2804/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado RUDOLF AMATUZZI FRANCO
Procuradores: HAROLDO ALVES RIBEIRO JR (credenciado, inclusão:21/11/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/09/2018 14:41 622593/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2014 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1152567/14
28/11/2014 08:40 AR do ofício ODL - 1580/14 - DP
17/06/2014 08:34 AR do oficio ODL - 749/14 - DP
12/06/2014 11:16 do Protocolo 551594/14
25/10/2011 10:16 AR de devolução dos autos físicos
08/06/2009 18:10 do Protocolo nº 258368/09, referente a solicitação de prazo, ofício n° 444/09-OCN-DCM.
27/05/2009 17:21 do aviso de recebimento do ofício nº 445/2009-OCN-DCM
21/05/2009 17:11 do aviso de recebimento do ofício nº 444/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  02/08/2017 Instrução de Cobrança   1135/ 2017   
COEX  02/08/2017 Instrução de Cobrança   1136/ 2017   
COEX  02/08/2017 Instrução de Cobrança   1137/ 2017   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1580/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Diligência   749/ 2014   
DCM  15/05/2009 Ofício de Contraditório   444/ 2009 18/05/2009 
DCM  15/05/2009 Ofício de Contraditório   445/ 2009 25/05/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2023 3030 Despacho Processual Diverso nº 410/2023
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2804/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
10/12/2013 785 Despacho Processual Diverso nº 7741/2013
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 103/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2023 11:29 DP  
25/07/2023 09:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 410/2023 -
24/07/2023 18:14 SMPJTC  
24/07/2023 16:27 4PC Parecer nº 644/2023 - Pelo encerramento.
24/07/2023 15:00 SMPjTC  
21/07/2023 18:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 508/2023 -
21/07/2023 16:15 GACAK Despacho Processual Diverso nº 408/2023 -
20/07/2023 16:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 236/2023 -
20/07/2023 16:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 516/2023 -
19/07/2023 16:03 GACAK Despacho Processual Diverso nº 406/2023 -
25/09/2018 14:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 504/2023 -
25/09/2018 14:44 CMEX Instrução nº 510/2023 -
25/09/2018 14:44 CMEX Instrução nº 511/2023 -
25/09/2018 14:44 CMEX Instrução nº 512/2023 -
25/09/2018 14:26 DP Informação nº 9940/2018 -
31/07/2017 14:16 CMEX  
04/07/2017 11:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1616/2017 -
03/07/2017 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2310/2017 -
14/06/2017 15:37 S2C Acórdão nº 2804/2017 -
11/05/2017 16:34 GACAC  
28/09/2016 09:20 SMPjTC Parecer nº 16090/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Ratificação de posicionamento já anteriormente exarado que acompanha opinativo da COFIM.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4774/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ Prestação de Contas do exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 702/2015 -
20/05/2015 08:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3394/2015 -
11/03/2015 09:14 SMPjTC Parecer nº 4581/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Retorno. Ratificação posicionamento já anteriormente exarado. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
03/03/2015 11:19 DCM Instrução nº 840/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
08/01/2015 10:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 675/2015 -
18/12/2014 07:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 73/2015 -
07/11/2014 15:31 DP Informação nº 21003/2014 -
07/11/2014 15:31 DP Ofício de Diligência nº 1580/2014 -
03/11/2014 12:01 DCM Instrução nº 2628/2014 - Câmara Municipal de Paranaguá. Prestação de Contas Exercício de 2007. Retorno para atendimento à Informação nº 18550/14-DP, peça processual nº 45 e ao Despacho nº 4784/14, peça processual nº 44.
31/10/2014 18:42 DP Informação nº 18550/2014 -
09/09/2014 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4784/2014 -
09/09/2014 13:15 S1C Certidão de Sessão nº 1864/2014 -
01/07/2014 14:41 GACAC  
27/06/2014 16:06 SMPjTC Parecer nº 8963/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Pela desaprovação das contas.
13/06/2014 16:05 DCM Instrução nº 1560/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/05/2014 18:44 DP  
07/04/2014 12:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1358/2014 -
10/03/2014 11:25 SMPjTC Parecer nº 3414/2014 - Irregularidade Prestação de contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício financeiro de 2007. Ausência de manifestação do interessado frente às irregularidades apontadas no primeiro exame da DCM. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas administrati
10/02/2014 13:09 DCM Instrução nº 538/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Irregulares. Cabe Aplicação de Multa.
10/02/2014 13:09 DCM Instrução nº 549/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 7741/13-GACAC. Trata-
21/11/2013 00:11 DP Informação nº 24588/2013 -
12/08/2013 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7741/2013 -
11/05/2011 09:49 DCM Informação nº 974/2013 - EMENTA: Câmara Municipal de Paranaguá. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 166/10 do Relator Auditor Claudio Augusto Canha (peça processual nº 23).
20/08/2010 15:19 SITIO  
12/03/2010 11:35 DCM  
08/03/2010 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 165/2010 -
08/03/2010 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 166/2010 -
17/06/2009 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 226/2010 -
10/06/2009 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 103/2009 -
09/06/2009 15:25 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 55/2009 -
31/03/2008 15:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 658/2009 -
31/03/2008 15:05 DCM Instrução nº 5330/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2008 15:05 DCM Ofício de Contraditório nº 444/2009 -
31/03/2008 15:05 DCM Ofício de Contraditório nº 445/2009 -
31/03/2008 10:59 DP  

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