Processo 326920/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/06/2008 14:15
Autuado em 18/06/2008 14:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1448/2008 do Tribunal Pleno, de 31/10/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2008 Acórdão   1448/ 2008 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2008 Acórdão   1448/ 2008 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/07/2008 Acórdão   851/ 2008 Deferimento de Liminar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
Interessado VALDECIR ALBIERI
Procuradores: MARCELO COUTO DE CRISTO (credenciado)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2008 173 Acórdão nº 1448/2008
11/07/2008 157 Acórdão nº 851/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1787/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2011 07:50 DP  
19/04/2010 16:12 SITIO  
01/12/2008 13:00 DP  
28/11/2008 17:07 DEX  
07/11/2008 09:11 DG  
03/11/2008 13:51 SMPjTC  
17/10/2008 14:57 DG Acórdão nº 1448/2008 -
30/09/2008 09:12 GCAML Proposta de Voto nº 57/2008 -
22/09/2008 11:25 SMPjTC Parecer nº 16672/2008 - não conhecimento EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Não preenchimento dos requisitos de cabimento da medida (art. 77 da LC nº. 113/05). Prejulgados nº 03 e 04/TC. Pelo não conhecimento. Na remota hipótese de superação da preliminar, no mérito, pela improcedência do pedido. Rat
23/07/2008 14:43 DCM Instrução nº 4375/2008 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela procedência da ação, e conseqüente regularidade das contas.
21/07/2008 09:33 DEX  
11/07/2008 15:25 SMPjTC  
10/07/2008 11:08 GP  
04/07/2008 11:26 DG  
30/06/2008 16:39 GCAML  
30/06/2008 11:48 SMPjTC Parecer nº 10507/2008 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Fumus boni iuris e periculum in mora não configurados. Não preenchimento dos requisitos de cabimento da medida (art. 77 da LC nº. 113/05). Prejulgados nº 03 e 04/TC. Pelo indeferimento da liminar pretend
27/06/2008 09:36 DCM  
18/06/2008 14:38 GCAML  
18/06/2008 14:14 DP  

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