Processo 107939/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2009 14:31
Autuado em 25/03/2009 14:31
Apensado ao Processo 659855/13 em 06/11/2013 11:13
Oficio de encaminhamento 114/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3245/2013 da Segunda Câmara, de 29/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão   3245/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão   3245/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Interessado VLADIMIR DA SILVA
Procuradores: MARCELO AZEVEDO JORGE (credenciado, inclusão:13/09/13)

Juntadas
DataDescrição
13/09/2013 16:00 Ingresso como interessado
02/02/2012 08:16 do Protocolo nº 3980-9/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
01/02/2012 12:33 do Protocolo nº 4274-5/12, referente a Documentação Complementar
31/01/2012 17:22 AR de devolução dos Autos Físicos RM832844478BR
23/12/2011 16:46 Juntada de AR Ofício n 428/11- ODL-DAT
21/03/2011 11:16 do Protocolo nº 8156-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
09/02/2011 09:48 Juntada de AR ofício 87/11-OCN-DAT
04/02/2011 11:04 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778604224BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2228/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2123/2013
29/08/2013 714 Acórdão nº 3245/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1050/2013
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1621/2012
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 181/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2843/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 437/2011
21/01/2011 283 Despacho Processual Diverso nº 38/2011
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 765/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2013 16:43 DP  
23/09/2013 17:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2446/2013 -
23/09/2013 17:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2228/2013 -
19/09/2013 15:42 DP Informação nº 20218/2013 -
16/09/2013 08:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2099/2013 -
16/09/2013 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2123/2013 -
23/08/2013 14:13 S2C Acórdão nº 3245/2013 -
23/08/2013 14:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 871/2013 -
14/06/2013 09:04 GCNB  
12/06/2013 11:51 DAT Informação nº 332/2013 - ATENDIMENTO AO DESPACHO 1050/13 - GCNB
14/03/2013 15:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1045/2013 -
14/03/2013 15:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1050/2013 -
26/07/2012 10:37 DAT Informação nº 152/2013 - Manifestação sobre o despacho 1621/12-GCNB
02/07/2012 10:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1588/2012 -
02/07/2012 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1621/2012 -
28/06/2012 16:19 SMPjTC Parecer nº 9700/2012 - Irregularidade "Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paiçandu. Exercício financeiro de 2008. Contas Irregulares."
07/02/2012 10:38 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 155/2012 -
07/02/2012 10:38 DAT Instrução nº 2992/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
03/02/2012 08:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 186/2012 -
03/02/2012 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 181/2012 -
12/01/2012 13:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 253/2012 -
02/12/2011 11:50 DP  
28/11/2011 14:52 DAT Ofício de Diligência nº 428/2011 -
25/10/2011 08:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1619/2011 -
25/10/2011 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2843/2011 -
03/08/2011 08:33 SMPjTC Parecer nº 6419/2011 - desaprovação Comprovação de Convênio. Análise pela D.A.T.. Pela desaprovação.
22/03/2011 11:57 DAT Instrução nº 3968/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
22/03/2011 07:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 437/2011 -
23/10/2010 10:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 38/2011 -
23/10/2010 10:47 DAT Instrução nº 67/2011 - Concessão de Contraditório.
23/10/2010 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 87/2011 -
02/07/2010 16:28 SITIO  
23/04/2009 11:11 DAT  
17/04/2009 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 765/2009 -
25/03/2009 16:01 DAT Instrução nº 1443/2009 - Pelo Sobrestamento.
25/03/2009 14:31 DP  

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