Processo 200915/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2018 14:31
Autuado em 28/03/2018 14:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 323/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Gestor atual LUIZ CLAUDIO COSTA
Gestor das Contas LUIZ CLAUDIO COSTA

Juntadas
DataDescrição
29/05/2019 10:58 do Protocolo 361777/19
07/12/2018 15:42 AR do ofício OPD - 2444/18 - GP
12/06/2018 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 414567/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2444/ 2018   
CMEX  30/11/2018 Instrução de Cobrança   1049/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1108/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 786/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2019 16:52 DP  
29/05/2019 14:05 CMEX Informação nº 2968/2019 -
14/02/2019 10:26 DP  
06/02/2019 16:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 91/2019 -
05/02/2019 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 112/2019 -
03/12/2018 17:18 CMEX Instrução nº 124/2019 -
03/12/2018 13:13 DP Informação nº 11866/2018 -
03/12/2018 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2444/2018 -
29/11/2018 10:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 660/2018 -
29/11/2018 10:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1049/2018 -
29/11/2018 10:17 CMEX Informação nº 4372/2018 -
25/10/2018 10:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1130/2018 -
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
23/10/2018 12:31 PGC Ciência de Decisão nº 712/2018 -
23/10/2018 09:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 1730/2018 -
16/10/2018 15:54 S1C  
20/09/2018 10:42 GCFAMG  
19/09/2018 18:10 SMPJTC  
13/09/2018 11:54 6PC Parecer nº 482/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cabendo aplicação de multa, cf. CGM.
13/09/2018 08:48 SMPjTC  
13/06/2018 14:51 CGM Instrução nº 3337/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 08:57 DP  
23/04/2018 17:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 1108/2018 -
23/04/2018 17:52 CGM Instrução nº 854/2018 - MUNICÍPIO DE BALSA NOVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 14:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 786/2018 -

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