Processo 200919/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 15:06
Autuado em 29/03/2019 15:06
Apensado ao Processo 449712/20 em 22/07/2020 13:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 46/2020 da Segunda Câmara, de 04/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Gestor atual MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:19/03/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:19/03/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:19/03/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:19/03/20)
Gestor das Contas HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO
Procuradores: MARCIA DA SILVA PAISANA (credenciado, inclusão:23/09/19)
Gestor das Contas MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:19/03/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:19/03/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:19/03/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:19/03/20)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2020 14:59 do Protocolo 153406/20
28/02/2020 17:41 Recibo de Petição Intermediária - 129238/20, de 28/02/20 - Protocolo: 129238/20
27/09/2019 11:01 do Protocolo nº 649584/19
23/09/2019 21:28 do Protocolo 641770/19
23/09/2019 21:25 do Protocolo 641761/19
23/09/2019 17:13 Recibo de Petição Intermediária - 641443/19, de 23/09/19 - Protocolo: 641443/19
02/09/2019 11:12 do Protocolo 589310/19
02/09/2019 10:33 AR do Ofício OCN - 2508/2019 - DP
30/04/2019 18:17 do Protocolo 290764/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2508/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 339/2020
04/03/2020 2251 Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1427/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1375/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2020 16:45 DP  
05/03/2020 11:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 339/2020 -
18/02/2020 14:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2020 -
10/02/2020 09:59 GCILB  
07/02/2020 17:05 SMPJTC  
07/02/2020 11:34 5PC Parecer nº 77/2020 - Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Oeste. Exercício de 2018. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
07/02/2020 10:59 SMPjTC  
24/09/2019 13:33 CGM Instrução nº 239/2020 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2019 08:28 DP Ofício de Contraditório nº 2508/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1427/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Instrução nº 2414/2019 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1375/2019 -

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