Processo 200041/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2009 10:27
Autuado em 07/05/2009 10:27
Oficio de encaminhamento 002/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2011/2023 da Primeira Câmara, de 25/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão   2011/ 2023 Irregularidade com multa com determinação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/07/2023 Acórdão   2011/ 2023 Irregularidade com multa com determinação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/04/2023   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/03/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO TOSTES
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAMBARACÁ
Interessado DIOMAR SANTIN TOSTES
Interessado ELZA ROSSETTE DO CARMO
Interessado LUIZ ROGERIO DOS SANTOS
Interessado MOACYR THOME RODRIGUES DO CARMO
Interessado MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN
Interessado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2010 08:38 339716/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/04/2025 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 274341/25, de 30/04/25 - Protocolo: 274341/25
29/04/2025 17:02 do Protocolo 270095/25
10/03/2025 11:58 AR do Ofício ODL - 132/2025 - DP
11/11/2024 16:47 do Protocolo 762490/24
26/08/2024 15:53 do Protocolo 593400/24
21/03/2024 11:13 AR do ofício OCD - 17/24 - GP
28/02/2024 18:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - AR do ofício OCD - 101/23 - GP, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 66/24 - GASRVF.
28/02/2024 18:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Termo de Desentranhamento - 7264/23 - DP, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 66/24 - GASRVF.
28/02/2024 18:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Termo de Desentranhamento - 101/23 - GP, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 66/24 - GASRVF.
28/02/2024 18:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Informação - 7264/23 - DP, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 66/24 - GASRVF.
28/02/2024 18:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Ofício - 101/23 - GP, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 66/24 - GASRVF.
10/11/2023 08:17 AR do ofício OCD - 101/23 - GP
19/03/2015 12:52 do Protocolo 216950/15
26/02/2015 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146740/15
09/07/2014 17:44 do Protocolo 632446/14
24/06/2014 17:55 do Protocolo 578190/14
11/06/2014 11:02 AR do ofício ODL - 736/14 - DP
11/06/2014 11:02 AR do ofício ODL - 735/14 - DP
11/06/2014 11:02 AR do ofício ODL - 734/14 - DP
30/09/2013 10:14 Responder citação ou intimação
09/09/2013 15:10 Solicitar prorrogação de prazo
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5571/13 - DP
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5572/13 - DP
11/08/2011 10:55 AR de devolução dos autos fisicos
14/09/2009 12:09 do Protocolo nº 416800/09, referente documentos de fls. 91 a 95, mais 03 anexos.
19/08/2009 08:19 do Protocolo nº 379610/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 89).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2025 Ofício de Diligência   132/ 2025   
CMEX  21/08/2023 Instrução de Cobrança   750/ 2023   
CMEX  21/08/2023 Instrução de Cobrança   751/ 2023   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   734/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   735/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   736/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   734/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   735/ 2014   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5571/ 2013   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5572/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2025 3438 Despacho Processual Diverso nº 214/2025
14/04/2025 3424 Despacho Processual Diverso nº 173/2025
29/11/2024 3346 Despacho Processual Diverso nº 710/2024
21/08/2024 3277 Despacho Processual Diverso nº 450/2024
19/06/2024 3232 Despacho Processual Diverso nº 307/2024
01/03/2024 3161 Despacho Processual Diverso nº 66/2024
25/07/2023 3028 Acórdão nº 2011/2023
06/07/2023 3015 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
28/04/2023 2969 Despacho Processual Diverso nº 190/2023
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 351/2015
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 109/2015
08/07/2014 916 Despacho Processual Diverso nº 1406/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1043/2014
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2854/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 2359/2013
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1235/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1063/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2025 16:09 CMEX  
07/05/2025 16:09 CMEX  
07/05/2025 14:36 DP Informação nº 2736/2025 -
05/05/2025 14:49 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 214/2025 -
30/04/2025 08:00 CMEX Informação nº 2582/2025 -
09/04/2025 16:59 DP Informação nº 2109/2025 -
08/04/2025 17:09 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 173/2025 -
27/11/2024 18:36 DP Informação nº 516/2025 -
27/11/2024 18:36 DP Ofício de Diligência nº 132/2025 -
21/11/2024 15:36 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 710/2024 -
27/08/2024 10:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 878/2024 -
27/08/2024 10:01 CMEX Informação nº 3874/2024 -
19/08/2024 17:29 DP  
15/08/2024 09:33 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 450/2024 -
17/06/2024 18:36 DP  
10/06/2024 19:10 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 307/2024 -
01/03/2024 11:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 378/2024 -
01/03/2024 11:12 CMEX Informação nº 843/2024 -
29/02/2024 12:55 DP Informação nº 1197/2024 -
28/02/2024 18:46 GP Ofício de Certidão de Débito nº 17/2024 -
28/02/2024 16:34 DP Informação nº 1180/2024 -
27/02/2024 08:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 66/2024 -
22/02/2024 16:45 GP Despacho Processual Diverso nº 703/2024 -
27/10/2023 08:35 CMEX  
19/10/2023 15:58 DP  
18/10/2023 20:29 GP  
18/08/2023 01:37 CMEX Certidão de Débito nº 609/2023 -
18/08/2023 01:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 742/2023 -
18/08/2023 01:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 750/2023 -
18/08/2023 01:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 751/2023 -
18/08/2023 01:37 CMEX Informação nº 3449/2023 -
26/07/2023 15:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1079/2023 -
26/07/2023 12:09 SMPJTC  
26/07/2023 10:26 2PC Ciência de Decisão nº 266/2023 -
26/07/2023 08:19 SMPjTC  
20/07/2023 13:22 S1C  
28/04/2023 17:15 GASRVF  
26/04/2023 10:24 DP Informação nº 2661/2023 -
10/04/2023 17:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 190/2023 -
08/04/2023 16:19 S1C Certidão de Sessão nº 106/2023 -
24/03/2023 17:29 GASRVF  
24/03/2023 14:25 S1C Certidão de Sessão nº 88/2023 -
28/11/2022 13:48 GASRVF  
25/11/2022 17:05 SMPJTC  
18/08/2022 11:24 2PC Parecer nº 638/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária.
17/08/2022 19:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3538/2022 -
19/03/2015 15:38 COFIT  
27/02/2015 15:23 DP  
26/02/2015 17:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 351/2015 -
02/02/2015 14:22 DP Informação nº 2673/2015 -
19/01/2015 10:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 109/2015 -
15/09/2014 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 6/2015 -
15/09/2014 15:31 SMPjTC Parecer nº 656/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial dos repasses e aplicação de multa.
13/08/2014 16:59 DAT Instrução nº 6602/2014 - CÓD.:@1
04/07/2014 12:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4711/2014 -
01/07/2014 12:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1406/2014 -
30/06/2014 18:04 DAT  
06/05/2014 12:43 DP Informação nº 10987/2014 -
06/05/2014 12:43 DP Ofício de Diligência nº 734/2014 -
06/05/2014 12:43 DP Ofício de Diligência nº 735/2014 -
06/05/2014 12:43 DP Ofício de Diligência nº 736/2014 -
05/05/2014 15:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1043/2014 -
01/10/2013 17:55 DAT Instrução nº 3996/2014 - CÓD.:@1
11/09/2013 12:40 DP  
11/09/2013 12:16 DAT  
10/09/2013 12:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2854/2013 -
09/08/2013 17:02 DP Informação nº 16627/2013 -
09/08/2013 17:02 DP Informação nº 19305/2013 -
09/08/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 5571/2013 -
09/08/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 5572/2013 -
26/07/2013 16:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2359/2013 -
24/02/2011 15:28 DAT Instrução nº 2115/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
23/07/2010 08:01 SITIO  
18/09/2009 11:23 DAT  
18/09/2009 10:56 DP  
17/07/2009 15:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 1063/2009 -
17/07/2009 15:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 1235/2009 -
17/07/2009 15:37 DAT Ofício de Contraditório nº 2404/2009 -
17/07/2009 15:37 DAT Ofício de Contraditório nº 2405/2009 -
17/07/2009 15:37 DAT Ofício de Contraditório nº 2406/2009 -
17/07/2009 15:37 DAT Ofício de Contraditório nº 2407/2009 -
08/05/2009 15:00 DAT Instrução nº 4524/2009 - Concessão de Contraditório.
07/05/2009 10:27 DP  

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