Processo 213828/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2009 11:31
Autuado em 13/05/2009 11:31
Apensado ao Processo 941880/14 em 19/04/2022 18:05
Oficio de encaminhamento 002/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 215/2022 da Primeira Câmara, de 17/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   215/ 2022 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/02/2022 Acórdão   215/ 2022 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Origem ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO
Procuradores: DANIEL MULLER MARTINS (credenciado, inclusão:11/08/14, exclusão:13/08/14)
Interessado EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO
Procuradores: DANIEL MULLER MARTINS (credenciado, inclusão:11/08/14, exclusão:13/08/14)
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:21/08/15), LUÍS GUSTAVO LORGA (credenciado, inclusão:21/08/15)
Interessado NELSO RODRIGUES
Procuradores: DANIEL MULLER MARTINS (credenciado, inclusão:11/08/14), EDUARDO FERREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/08/14), JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO (não credenciado, inclusão:13/08/14), TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA (não credenciado, inclusão:13/08/14)

Juntadas
DataDescrição
28/01/2022 10:25 do Protocolo 48212/22
23/01/2018 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35920/18
14/10/2015 19:32 do Protocolo 819590/15
05/10/2015 16:24 do Protocolo 791220/15
21/08/2015 09:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 657060/15
21/08/2015 09:19 do Protocolo 657000/15
08/08/2014 17:51 do Protocolo 733943/14
24/07/2014 17:03 do Protocolo 681544/14
21/07/2014 15:25 do Protocolo 667452/14
21/07/2014 14:25 do Protocolo 667029/14
11/07/2014 07:28 AR do ofício OCN - 12066/14 - DP
09/07/2014 18:43 do Protocolo 632730/14
13/01/2014 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26133/14
13/01/2014 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26125/14
07/11/2012 16:21 do Protocolo 751472/12
10/10/2012 16:53 do Protocolo 696374/12
27/09/2012 15:34 do Protocolo 655333/12
20/09/2012 12:50 Juntada de AR ofício 4432/12-OCN-DAT
20/09/2012 12:48 Juntada de AR ofício 4433/12-OCN-DAT
20/09/2012 11:04 Juntada de AR oficio 4456/12-OCN-DAT
07/11/2011 11:27 AR de devolução dos autos físicos RM551428741BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12066/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12066/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2022 2713 Acórdão nº 215/2022
03/02/2022 2703 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1199/2019
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 238/2018
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 2323/2015
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4237/2014
22/10/2014 991 Despacho Processual Diverso nº 4049/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3075/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2873/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2638/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2975/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 2751/2012
06/11/2012 522 Despacho Processual Diverso nº 2615/2012
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 2034/2012
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1541/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1890/2011
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 894/2010
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 728/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2022 12:35 DP  
22/02/2022 19:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 238/2022 -
22/02/2022 18:18 SMPJTC  
17/02/2022 16:01 7PC Ciência de Decisão nº 48/2022 -
17/02/2022 15:37 SMPjTC  
10/02/2022 16:34 S1C  
30/11/2021 18:06 GCDA  
30/11/2021 17:55 SMPJTC  
23/11/2021 10:24 7PC Parecer nº 876/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Exercícios de 2008 a 2011. Existência de processo envolvendo a prestação de contas final do repasse. Necessidade de apensamento do protocolo n.º 941880/14, nos termos deste opinativo.
23/11/2021 10:19 SMPjTC  
04/03/2021 10:53 CGE Instrução nº 1207/2021 -
03/03/2021 15:57 DP Informação nº 1480/2021 -
20/04/2018 18:00 CGE  
07/02/2018 11:25 COFIT  
01/02/2018 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 238/2018 -
17/05/2017 08:28 COFIT Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
16/05/2017 14:04 DP Informação nº 6732/2017 -
13/10/2016 17:25 COFIT  
13/10/2016 11:24 DP Informação nº 17081/2016 -
13/10/2016 11:24 DP Informação nº 17128/2016 -
05/09/2016 16:20 COFIT  
05/09/2016 16:00 DIJUR Informação nº 226/2016 -
15/10/2015 14:14 COFIT  
03/09/2015 09:53 DP  
31/08/2015 17:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2323/2015 -
13/11/2014 13:50 DAT  
12/11/2014 15:06 DP Informação nº 19180/2014 -
06/11/2014 13:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4237/2014 -
28/10/2014 11:58 DAT Informação nº 536/2014 -
20/10/2014 16:46 DP Informação nº 18325/2014 -
17/10/2014 17:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4049/2014 -
11/09/2014 12:33 DAT Informação nº 505/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 941880/14.
30/07/2014 16:55 DP  
25/07/2014 17:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3075/2014 -
14/07/2014 11:52 DP Informação nº 12815/2014 -
11/07/2014 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2873/2014 -
18/06/2014 10:44 DP Informação nº 11608/2014 -
18/06/2014 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 12066/2014 -
17/06/2014 12:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2638/2014 -
15/01/2014 15:42 DAT Instrução nº 5070/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REPASSES EFETUADOS PELA SESA/PR À APR; OBJETIVO CONVENIADO NÃO ALCANÇADO DE FORMA PLENA. DIVERGÊNCIA DE SALDOS. ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INFORMADA. OMISSÃO DO ÓRGÃO ESTADUA
04/12/2013 08:51 DP  
03/12/2013 04:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 2545/2013 -
29/11/2013 11:45 DP Informação nº 25119/2013 -
25/10/2013 15:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2911/2013 -
25/10/2013 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2975/2013 -
09/08/2013 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5072/2013 -
09/08/2013 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 6004/2013 -
09/08/2013 16:15 SMPjTC Parecer nº 12481/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, cf. instrução.
08/11/2012 16:35 DAT Instrução nº 2319/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PERNAMECEM AS SEGUINTES IMPROPRIEDADES: I) AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS; II) DIVERGÊNCIA NOS VALORES RELATIVOS AO SALDO FINAL DA TRANSFERÊNCIA. PELA IRRE
08/11/2012 10:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2717/2012 -
08/11/2012 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2751/2012 -
01/11/2012 13:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3566/2012 -
11/10/2012 12:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2625/2012 -
11/10/2012 12:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2615/2012 -
21/09/2012 17:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 3281/2012 -
06/09/2012 07:19 DP  
03/09/2012 19:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4432/2012 -
03/09/2012 19:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4433/2012 -
03/09/2012 19:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4456/2012 -
31/08/2012 16:29 DP Informação nº 7880/2012 -
31/08/2012 14:45 DAT  
31/08/2012 12:06 DP  
29/08/2012 16:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2698/2012 -
28/08/2012 12:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1976/2012 -
28/08/2012 12:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2034/2012 -
19/07/2012 08:50 DAT Instrução nº 4126/2012 - Concessão de Contraditório.
18/07/2012 14:50 DP Informação nº 5919/2012 -
18/07/2012 09:45 DAT  
17/07/2012 16:09 DP  
13/07/2012 14:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1525/2012 -
13/07/2012 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1541/2012 -
09/08/2011 18:46 DAT Informação nº 1136/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 458747/12.
08/08/2011 13:22 DP Informação nº 3393/2011 -
08/08/2011 10:22 DAT  
08/08/2011 08:12 DP  
05/08/2011 12:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 684/2011 -
05/08/2011 12:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1890/2011 -
01/02/2011 10:08 DAT Informação nº 1148/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 390782/11.
01/02/2011 10:08 DAT Termo de Apensamento-Desapensamento Processo nº 60/2011 -
29/07/2010 16:30 SITIO  
22/06/2009 16:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 728/2009 -
22/06/2009 16:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 894/2010 -
22/06/2009 16:43 DAT Instrução nº 3002/2010 - Concessão de Contraditório.
22/06/2009 16:43 DAT Ofício de Contraditório nº 1862/2010 -
13/05/2009 15:35 DAT Instrução nº 3580/2009 - Pelo Sobrestamento.
13/05/2009 11:30 DP  

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