Processo 182604/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2010 14:25
Autuado em 06/04/2010 14:25
Oficio de encaminhamento 042/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 421/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   421/ 2014 Retificação de acórdão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   421/ 2014 Retificação de acórdão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   341/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALDOIR BERNART
Origem MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado), PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2014 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891360/14
26/09/2014 07:53 AR do oficio OPD - 1309/14 - GP
28/08/2012 18:26 do Protocolo 578053/12
13/08/2012 09:49 juntada de AR ofício 1276/12-OCN-DCM
19/06/2012 10:51 AR de Devoluçao Autos Fisicos
30/09/2011 16:06 AR de devolução dos autos físicos
19/07/2011 14:24 do Protocolo nº 43510-7/11, referente a Resposta ao Parecer nº 2699/11-SMPjTC
11/04/2011 13:16 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160760973BR
04/03/2011 09:25 do Protocolo nº 50971-9/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1367/10-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/07/2012 Ofício de Contraditório   1276/ 2012 30/07/2012 
DCM  17/08/2010 Ofício de Contraditório   1367/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 174/2019
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 5003/2014
14/10/2014 985 Acórdão de Parecer Prévio nº 421/2014
03/10/2014 978 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 07/10/2014
14/08/2014 943 Acórdão de Parecer Prévio nº 341/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2019 17:04 DP  
28/02/2019 10:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 174/2019 -
27/02/2019 16:55 SMPJTC  
26/02/2019 11:03 4PC Despacho nº 15/2019 - ...............
25/02/2019 15:18 SMPjTC  
21/02/2019 10:08 CGM Despacho Processual Diverso nº 376/2019 -
21/02/2019 07:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 142/2019 -
19/02/2019 14:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 129/2019 -
19/02/2019 14:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 192/2019 -
07/02/2019 11:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 89/2019 -
06/02/2019 18:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 97/2019 -
13/11/2014 14:16 DP  
10/11/2014 11:14 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1097/2014 -
10/11/2014 11:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5003/2014 -
06/11/2014 17:48 SMPjTC Parecer nº 17640/2014 - Pelo encerramento do feito. Pelo encerramento.
05/11/2014 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1021/2014 -
04/11/2014 10:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4832/2014 -
08/10/2014 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2814/2014 -
08/10/2014 16:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 421/2014 -
01/10/2014 09:47 GACAC  
12/09/2014 14:24 DEX Instrução nº 806/2014 -
11/09/2014 12:32 DP Informação nº 15827/2014 -
09/09/2014 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1309/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1092/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1498/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5831/2014 -
19/08/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2067/2014 -
15/08/2014 14:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1825/2014 -
31/07/2014 21:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 341/2014 -
23/04/2014 12:37 GACAC  
22/04/2014 10:30 SMPjTC Parecer nº 5763/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Município. Pela desaprovação com aplicação de multas, conforme Pareceres antecedentes.
08/04/2014 15:00 DCM Instrução nº 951/2014 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1082/14-GACAC.
16/01/2014 10:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1082/2014 -
14/01/2014 12:25 SMPjTC Parecer nº 439/2014 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas do Município de Catanduvas exercício de 2009, com aplicação da multa sugerida pela Instrução n° 1551/11-DCM
12/12/2013 16:57 DCM Instrução nº 72/2014 - Município de Catanduvas. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao solicitado nos Despachos nºs 8314/13 e 948/12-GACAC, peças processuais nºs 36 e 25. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam irregularidades materiais, caben
13/09/2013 10:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8314/2013 -
10/09/2013 11:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 5567/2013 -
10/09/2013 11:42 SMPjTC Parecer nº 14488/2013 - desaprovação Prestação de Contas Município de Catanduvas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multa.
23/05/2012 19:10 DCM Informação nº 1288/2013 - Município de Catanduvas. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 948/12 - Informação acerca do Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas e Prejulgado 10.
23/05/2012 19:10 DCM Ofício de Contraditório nº 1276/2012 -
14/03/2012 11:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 948/2012 -
12/03/2012 08:50 SMPjTC Parecer nº 2968/2012 - desaprovação Retorno dos autos. Análise da LRF pela DCM. Parecer de análise da LRF. Desaprovação das contas conforme parecer anterior.
18/10/2011 18:01 DCM Informação nº 253/2012 -
01/08/2011 12:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1078/2011 -
28/07/2011 13:00 SMPjTC Parecer nº 4568/2011 - desaprovação Retorno de contraditório. Existência de irregularidade conforme análise da DCM. Pela não aprovação das contas municipais.
22/07/2011 16:18 DCM Instrução nº 1551/2011 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/05/2011 08:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 646/2011 -
23/05/2011 16:06 SMPjTC Parecer nº 2699/2011 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
18/02/2011 08:25 DCM Instrução nº 1083/2011 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2010 10:29 SITIO  
06/04/2010 15:39 DCM Instrução nº 2207/2010 - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
06/04/2010 15:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1367/2010 -
06/04/2010 14:25 DP  

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