Processo 406588/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/07/2010 14:54
Autuado em 27/07/2010 14:54
Oficio de encaminhamento 111/10
Protocolo Integrado do Estado 2010004719
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2274/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2274/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2274/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2015 Acórdão   3687/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015 Acórdão   2012/ 2015 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014 Acórdão   3869/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2013 Acórdão   2615/ 2013 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/03/2013 Acórdão   439/ 2013 Conversão do julgamento em diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Gestor atual AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado ALCEU CARLESSO
Interessado INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado LEONILDA MARI RIBEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2016 10:02 42740/16 REQUERIMENTO EXTERNO
03/09/2015 11:20 601269/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
13/03/2017 08:49 do Protocolo 178207/17
19/12/2016 11:32 do Protocolo 1013740/16
09/06/2016 10:53 Petição
30/03/2016 10:43 Impugnação
21/09/2015 09:38 do Protocolo 745066/15
28/10/2014 16:56 do Protocolo 981220/14
27/10/2014 19:22 do Protocolo 978776/14
27/10/2014 19:18 do Protocolo 978768/14
13/10/2014 12:29 AR do ofício OCN - 16738/14 - DP
13/10/2014 12:28 AR do ofício OCN - 16739/14 - DP
26/08/2014 17:06 do Protocolo 780364/14
03/12/2013 18:09 do Protocolo 856901/13
27/09/2013 16:35 Petição recursal
20/09/2013 10:54 AR do ofício OPD - 551/13 - DEX
18/09/2013 12:33 AR do oficio OPD - 1503/13 - GP
24/04/2013 14:33 Petição de outra natureza
19/02/2013 10:05 Petição de outra natureza
14/12/2012 16:05 do Protocolo 845892/12
25/10/2012 16:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Despacho, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 2732/12 - GCAML.
04/04/2012 09:57 Ar de devolução dos autos físicos
30/01/2012 11:31 Juntada de AR ofício 2967 /11-ODL-DIJUR
10/08/2011 09:55 do Protocolo nº 48521-0/11, referente a Requerimento
15/06/2011 14:07 Devolução do ofício 528/11-ODL-DIJUR
28/04/2011 12:50 Devolução do ofício 528/11-ODL-DIJUR
28/10/2010 08:52 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. Ar - RJ674433155BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  20/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   99/ 2016   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   753/ 2015   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16738/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16739/ 2014   
DEX  27/08/2013 Ofícios Processuais Diversos   551/ 2013   
DIJUR  20/12/2011 Ofício de Diligência   2967/ 2011   
DIJUR  11/03/2011 Ofício de Diligência   528/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2274/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 651/2016
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3687/2015
14/05/2015 1119 Acórdão nº 2012/2015
03/07/2014 913 Acórdão nº 3869/2014
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 2612/2013
26/07/2013 690 Acórdão nº 2615/2013
21/03/2013 603 Acórdão nº 439/2013
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2860/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2017 15:55 DP  
11/07/2017 11:56 COEX Informação nº 4076/2017 -
29/06/2017 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1032/2017 -
29/06/2017 09:15 COEX  
06/06/2017 09:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1304/2017 -
05/06/2017 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1938/2017 -
25/05/2017 11:35 S1C  
02/03/2017 11:43 GCFAMG  
21/02/2017 10:43 SMPjTC Parecer nº 1675/2017 - Pela realização da inspeção in loco Tomada de Contas Extraordinária. Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo. Realização de inspeção 'in loco' pela COFAP para verificar o cumprimento das determinações impostas.
17/01/2017 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 253/2017 -
11/01/2017 13:35 COEX Informação nº 212/2017 -
09/01/2017 08:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 1/2017 -
21/12/2016 12:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1680/2016 -
20/05/2016 08:48 COEX Instrução nº 738/2016 -
06/04/2016 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 651/2016 -
09/03/2016 11:43 DEX Informação nº 2226/2016 -
03/02/2016 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 267/2016 -
03/02/2016 09:59 DP Informação nº 2576/2016 -
01/02/2016 16:29 GCFAMG  
01/02/2016 12:37 DEX Informação nº 826/2016 -
27/01/2016 14:01 GCFAMG  
22/01/2016 12:42 DEX Certidão de Débito nº 30/2016 -
22/01/2016 12:42 DEX Informação nº 712/2016 -
22/01/2016 12:42 DEX Informação nº 713/2016 -
13/01/2016 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 29/2016 -
09/12/2015 13:59 SMPjTC Parecer nº 256/2016 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento parcial do acórdão. Retorno dos autos à DEX para verificação do recolhimento de multa.
04/11/2015 09:09 DICAP Parecer nº 12309/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ITEM II.1. DO ACÓRDÃO Nº 2012/15-S2C. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ATENDIMENTO TOTAL DA DECISÃO. À DEX PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA MULTA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/09/2015 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1070/2015 -
14/09/2015 09:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 811/2015 -
14/09/2015 09:45 DEX Instrução de Cobrança nº 753/2015 -
14/09/2015 09:45 DEX Informação nº 5849/2015 -
14/09/2015 09:45 DEX Informação nº 5875/2015 -
03/09/2015 11:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2360/2015 -
03/09/2015 11:18 DP Informação nº 18953/2015 -
27/08/2015 08:13 S2C  
24/08/2015 11:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3964/2015 -
24/08/2015 11:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1236/2015 -
14/08/2015 09:01 S2C  
10/07/2015 16:33 GCFAMG  
16/06/2015 09:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 604/2015 -
16/06/2015 09:59 DEX Informação - Contas Irregulares nº 87/2015 -
16/06/2015 09:59 DEX Informação nº 3935/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1554/2015 -
15/05/2015 12:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 677/2015 -
08/05/2015 09:09 S2C  
07/05/2015 15:25 GCFAMG  
06/05/2015 15:48 S2C  
09/04/2015 15:53 GATBC  
08/04/2015 14:21 S2C Certidão de Sessão nº 305/2015 -
26/02/2015 11:26 GCFAMG  
25/02/2015 09:03 S2C Certidão de Sessão nº 152/2015 -
16/12/2014 09:40 GCFAMG  
05/11/2014 12:17 SMPjTC Parecer nº 17783/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. Deflagração em face do descumprimento de determinação desta Corte em processo de registro de aposentadoria municipal. Ausência de dano ao erário. Possível enriquecimento ilícito do Município. Pela procedência, com determ
03/11/2014 11:52 DICAP Parecer nº 16247/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. DANO AO ERÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PELO GESTOR DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. IMPEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA À FAPEN. EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E SEU REPRESENTANTE DO ROL DE INTERE
28/10/2014 07:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2492/2014 -
29/09/2014 09:54 DP Informação nº 16785/2014 -
29/09/2014 09:54 DP Informação nº 18299/2014 -
29/09/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 16738/2014 -
29/09/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 16739/2014 -
22/09/2014 17:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2306/2014 -
28/08/2014 15:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 1135/2014 -
28/08/2014 15:49 DEX Informação nº 5680/2014 -
28/08/2014 09:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 518/2014 -
27/08/2014 13:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2112/2014 -
11/08/2014 11:20 DEX Instrução nº 719/2014 -
11/08/2014 10:47 DP  
08/08/2014 17:46 DEX  
06/08/2014 10:39 DP Informação nº 13767/2014 -
01/08/2014 11:28 DEX  
31/07/2014 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1894/2014 -
29/07/2014 10:24 DEX Instrução de Cobrança nº 1347/2014 -
29/07/2014 10:24 DEX Informação nº 5156/2014 -
09/07/2014 16:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1804/2014 -
04/07/2014 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1578/2014 -
27/06/2014 09:43 S1C  
20/05/2014 05:36 GCFAMG  
13/05/2014 11:36 DP Informação nº 8007/2014 -
28/03/2014 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1294/2014 -
10/12/2013 14:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 284/2014 -
10/12/2013 14:46 DEX Informação nº 4780/2013 -
09/12/2013 12:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 500/2013 -
05/12/2013 18:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3436/2013 -
01/10/2013 08:57 DEX Instrução nº 705/2013 -
30/09/2013 13:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2612/2013 -
30/08/2013 10:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 761/2013 -
30/08/2013 10:46 DEX Informação nº 3319/2013 -
28/08/2013 17:30 DP Informação nº 18095/2013 -
27/08/2013 18:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1503/2013 -
22/08/2013 17:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 653/2013 -
22/08/2013 17:19 DEX Instrução de Cobrança nº 841/2013 -
22/08/2013 17:19 DEX Informação nº 3058/2013 -
22/08/2013 17:19 DEX Informação nº 3059/2013 -
22/08/2013 17:19 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 551/2013 -
19/07/2013 08:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2071/2013 -
19/07/2013 08:53 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2019/2013 -
24/06/2013 15:24 GCFAMG  
13/06/2013 18:32 SMPjTC Parecer nº 8701/2013 - negativa do registro Aposentadoria. Ausência/Incorreção dos cálculos. Negativa de registro. Multa.
20/05/2013 16:52 DICAP Parecer nº 12142/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ACÓRDÃO Nº 439/13 DA PRIMEIRA CÂMARA NÃO ATENDIDA. AO MPJTC.
09/04/2013 17:35 DP  
26/03/2013 10:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 602/2013 -
22/03/2013 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 249/2013 -
08/03/2013 08:44 S1C Certidão de Publicação DETC nº 470/2013 -
30/01/2013 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 279/2013 -
13/01/2013 18:22 SMPjTC Parecer nº 318/2013 - negativa do registro Aposentadoria. Incorreção nos cálculos. Negativa de registro.
17/12/2012 17:00 DIJUR Parecer nº 58/2013 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DESCASO NO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO RELATOR. NEGATIVA DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE MULTA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/11/2012 11:15 DP Informação nº 12642/2012 -
25/10/2012 16:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2860/2012 -
25/10/2012 11:02 DP Informação nº 11044/2012 -
25/09/2012 19:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2732/2012 -
22/09/2011 18:05 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 1155/2012 -
22/09/2011 18:05 DIJUR Ofício de Diligência nº 2967/2011 -
22/09/2011 18:05 DIJUR Parecer nº 14284/2012 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. NEGATIVA DE REGISTRO E CONTRADITÓRIO, APÓS DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
19/09/2011 17:32 DP Informação nº 4756/2011 -
15/08/2011 17:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2293/2011 -
03/01/2011 15:40 DIJUR Ofício de Diligência nº 528/2011 -
03/01/2011 15:40 DIJUR Parecer nº 5155/2011 - REQUERIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. À DIRETORIA DE PROTOCOLO. REENVIO DE OFÍCIO DE DILIGÊNCIA.
03/01/2011 15:40 DIJUR Parecer nº 5201/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR E ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
08/12/2010 11:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2683/2010 -
02/08/2010 15:50 DIJUR Informação nº 3331/2010 -
02/08/2010 15:50 DIJUR Parecer nº 13315/2010 - Aposentadoria voluntária - Diligência à origem para complementação da instrução e efetivação de novos cálculos, de acordo com a Lei nº 10.887/2004 - Ao Exmo. Relator para deliberação.
27/07/2010 14:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12379/2010 -

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