Processo 432350/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/08/2010 09:29
Autuado em 06/08/2010 09:29
Oficio de encaminhamento 565/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1634/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2023 Acórdão   1634/ 2023 Outros IVAN LELIS BONILHA
21/06/2023 Acórdão   1634/ 2023 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2023   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
24/04/2023   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representante MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Interessado ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA
Interessado ANTONIO KENDI AKUTSU
Interessado EDGAR BUENO
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Procuradores: FABIO ROSSDEUTSCHER DO PRADO DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/07/17), JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado, inclusão:14/07/17)
Interessado LISIAS DE ARAUJO TOMÉ
Procuradores: MANOEL BRAULIO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:21/10/13)
Interessado MICHELL RISSO
Procuradores: MARLON BOGO (credenciado, inclusão:07/08/14)
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2024 14:17 495987/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/03/2025 11:20 do Protocolo 154494/25
14/01/2025 13:33 do Protocolo 12602/25
19/12/2024 14:06 do Protocolo 844780/24
16/12/2024 18:32 do Protocolo 836877/24
07/10/2024 11:26 do Protocolo 689475/24
20/08/2024 10:53 AR do ofício OCD - 70/24 - GP
02/08/2024 07:54 Devolução do Ofício - IDC - 447/24 - CMEX
27/07/2023 19:25 do Protocolo 500565/23
13/10/2015 11:51 do Protocolo 813045/15
28/09/2015 12:42 AR do Ofício ODL - 1351/2015 - DP
08/09/2014 12:41 do Protocolo 818205/14
07/08/2014 13:27 do Protocolo 727226/14
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 5492/14 - DP
13/05/2014 03:11 do Protocolo 437155/14
25/04/2014 07:45 AR do ofício OCN - 5490/14 - DP
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 6815/13 - DP
21/10/2013 17:38 do Protocolo 752731/13
21/10/2013 08:55 do Protocolo 745239/13
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 6817/13 - DP
03/10/2013 10:19 Petição de outra natureza
10/12/2012 14:56 do Protocolo 831751/12
29/11/2012 16:56 do Protocolo 804916/12
18/07/2012 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Petição, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
18/07/2012 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Petição, conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1154/12 - GCG.
24/02/2012 13:48 do Protocolo 97864/12
24/02/2012 12:16 do Protocolo 97678/12
23/02/2012 11:34 do Protocolo 93737/12
23/02/2012 10:52 do Protocolo 92595/12
16/02/2012 13:36 Juntada de AR oficio 14/12-GCG - CP
22/11/2010 10:37 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674437885BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2024 Instrução de Cobrança   444/ 2024   
CMEX  26/06/2024 Instrução de Cobrança   445/ 2024   
CMEX  26/06/2024 Instrução de Cobrança   446/ 2024   
CMEX  26/06/2024 Instrução de Cobrança   447/ 2024   
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1351/ 2015   
DP  03/09/2014 Edital Diverso   286/ 2014   
DP  01/08/2014 Edital Diverso   286/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5490/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5492/ 2014   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6813/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6815/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6816/ 2013  17/10/2013
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6817/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6818/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2025 3382 Termo de Redistribuição de Processo nº 556/2025
05/08/2024 3265 Despacho Processual Diverso nº 1108/2024
21/06/2024 3234 Despacho Processual Diverso nº 830/2024
09/08/2023 3039 Despacho Processual Diverso nº 1038/2023
13/07/2023 3020 Acórdão nº 1634/2023
15/06/2023 3000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2023 de 21/06/2023
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 562/2022
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1310/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3335/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2017
09/09/2015 1199 Despacho nº 1402/2015
01/08/2014 934 Edital Diverso nº 286/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1148/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 339/2014
12/09/2013 724 Despacho nº 1131/2013
06/02/2013 575 Despacho nº 116/2013
13/07/2012 443 Despacho nº 1154/2012
20/01/2012 333 Despacho nº 23/2012
20/05/2011 300 Despacho nº 510/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2024 11:52 CMEX  
06/08/2024 13:05 DP Informação nº 5378/2024 -
02/08/2024 19:48 GP Ofício de Certidão de Débito nº 70/2024 -
01/08/2024 13:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 212/2024 -
01/08/2024 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 570/2024 -
01/08/2024 11:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1108/2024 -
01/08/2024 11:24 SMPJTC  
01/08/2024 09:37 2PC Parecer nº 738/2024 - Representação. Município de Cascavel. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
31/07/2024 18:54 SMPjTC  
18/06/2024 15:56 CMEX Certidão de Débito nº 222/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 444/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 445/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 446/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 447/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Informação nº 2895/2024 -
18/06/2024 15:56 CMEX Instrução nº 578/2024 -
18/06/2024 14:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 830/2024 -
18/06/2024 14:16 DP Informação nº 3913/2024 -
07/08/2023 09:28 DP  
26/07/2023 11:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1038/2023 -
12/07/2023 16:01 STP  
12/07/2023 14:52 SMPJTC  
11/07/2023 11:27 2PC Ciência de Decisão nº 210/2023 -
11/07/2023 11:10 SMPjTC  
04/07/2023 18:16 STP Acórdão nº 1634/2023 -
04/07/2023 16:58 GCILB  
03/07/2023 15:20 STP  
15/05/2023 14:28 GCILB  
11/05/2023 11:04 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 52/2023 -
02/05/2023 14:34 GCILB  
27/04/2023 14:56 STP Certidão de Adiamento nº 108/2023 -
03/08/2022 16:21 GCILB  
03/08/2022 16:17 SMPJTC  
02/05/2022 10:34 2PC Parecer nº 263/2022 - Representação. Esclarecimentos adicionais solicitados no Despacho nº 1310/17-GCILB. Recursos aplicados com desvio de finalidade e ausência de indicação da origem e do destino. Pela procedência.
29/04/2022 17:36 SMPjTC  
11/04/2022 11:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 562/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1450/2022 -
14/07/2017 14:05 COFIM  
14/07/2017 07:58 DP Informação nº 10001/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1310/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
20/07/2016 08:13 GCG  
15/07/2016 16:55 SMPjTC Parecer nº 9376/2016 - procedência Representação. Retorno. Município de Cascavel. Pela procedência, com adoção de medidas e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
13/10/2015 14:21 COFIM Instrução nº 3571/2016 - Pelo conhecimento e provimento da representação, nos termos da Instrução nº 3571/16.
03/09/2015 11:36 DP Ofício de Diligência nº 1351/2015 -
18/11/2014 12:56 GCG Despacho nº 1402/2015 -
18/11/2014 08:15 GCILB  
14/11/2014 15:44 SMPjTC Parecer nº 18173/2014 - contraditório e ampla defesa Representação. Município de Cascavel. Produção probatória. Pela concessão de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
09/09/2014 10:47 DCM Instrução nº 2756/2014 - Pela diligência (produção de prova)ou pelo conhecimento e provimento da representação, eis que a falta de repasse de recursos ao IPMC e a utilização de recursos vinculados deste para fins alheios ao seu objeto é tipificada como crime e improbidade.
09/09/2014 10:41 GCG  
29/07/2014 10:39 DP Edital Diverso nº 286/2014 -
22/07/2014 12:54 GCG Despacho nº 1148/2014 -
14/03/2014 12:07 DP Informação nº 12416/2014 -
14/03/2014 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 5490/2014 -
14/03/2014 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 5492/2014 -
17/02/2014 08:36 GCG Despacho nº 339/2014 -
10/09/2013 09:58 DP Informação nº 19378/2013 -
10/09/2013 09:58 DP Informação nº 2474/2014 -
10/09/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 6813/2013 -
10/09/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 6815/2013 -
10/09/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 6816/2013 -
10/09/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 6817/2013 -
10/09/2013 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 6818/2013 -
12/03/2013 15:54 GCG Despacho nº 1131/2013 -
07/03/2013 12:49 SMPjTC Parecer nº 2862/2013 - Pelo recebimento da Representação REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PELO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇAO. INCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
05/02/2013 11:10 DCM Instrução nº 352/2013 - REPRESENTAÇÃO. Recebimento. Irregularidades na execução orçamentária: recursos aplicados com desvio de finalidade e ausência de indicação da origem e do destino. Termo de Parcelamento. Incidência de juros. Prejuízo ao erário.
18/07/2012 15:58 GCG Despacho nº 116/2013 -
16/07/2012 10:02 DP Informação nº 5912/2012 -
24/01/2012 13:21 GCG Despacho nº 1154/2012 -
24/01/2012 13:21 GCG Ofício com prazo nº 14/2012 -
20/01/2012 10:13 DP Informação nº 344/2012 -
04/10/2011 09:05 GCG Despacho nº 23/2012 -
20/05/2011 11:01 DCM Informação nº 1125/2011 -
19/08/2010 15:45 GCG Despacho nº 510/2011 -
13/08/2010 15:11 GP Despacho Processual Diverso nº 1476/2010 -
13/08/2010 10:20 DP  
06/08/2010 18:05 GCG  
06/08/2010 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12513/2010 -

Voltar a Consulta