Processo 452750/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/08/2010 09:38
Autuado em 18/08/2010 09:38
Oficio de encaminhamento 095/10
Processo Rescindendo 452750/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 750/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   750/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   750/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:15/03/19)
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: JOAO CARLOS MESSIAS JUNIOR (não credenciado, inclusão:03/09/14)
Interessado HELDER LUIZ LAZAROTTO
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:15/03/19)
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2022 09:47 457596/20 PEDIDO DE RESCISÃO
21/07/2020 11:49 457596/20 PEDIDO DE RESCISÃO
05/08/2014 17:22 72527/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 08:41 Recibo de Petição Intermediária - 228206/24, de 03/04/24 - Protocolo: 228206/24
16/06/2023 09:21 do Protocolo 405767/23
02/03/2023 09:24 AR do ofício OCD - 9/23 - GP
07/11/2022 11:12 AR do oficio OPD - 55/22 - CMEX
17/07/2020 14:59 do Protocolo 453493/20
06/07/2020 14:23 do Protocolo 426909/20
20/11/2019 15:51 do Protocolo 776381/19
30/07/2019 17:06 AR do ofício OCD - 38/19 - GP
05/06/2019 08:08 Devolução do Ofício - IDC - 630/19 - CMEX
19/12/2016 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1013546/16
28/11/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 6659/2016 - DP
30/01/2015 19:12 do Protocolo 76518/15
11/11/2014 09:20 do Protocolo 1023309/14
20/10/2014 12:13 AR do ofício OCN - 16787/14 - DP
15/10/2014 17:13 do Protocolo 948230/14
14/10/2014 10:07 do Protocolo 938200/14
01/10/2014 10:09 do Protocolo 893916/14
30/09/2014 10:45 do Protocolo 888300/14
23/09/2014 11:03 Devolução do Ofício - OCN - 15702/14 - DP
19/09/2014 08:00 AR do ofício OCN - 15703/14 - DP
17/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 15708/14 - DP
17/09/2014 12:41 AR do ofício OCN - 15705/14 - DP
12/07/2012 09:59 juntada de AR ofício 909/12-OPD-GP
09/07/2012 12:10 Juntada de AR oficio 910/12-OPD-GP
10/01/2012 10:25 AR- de devolução de Autos Físicos
16/06/2011 14:08 Juntada de AR ofício 42/11-OTC-DAT
28/04/2011 16:55 do Protocolo nº 23418-7/11, referente a Documentação Complementar
26/04/2011 10:30 do Protocolo nº 23110-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 4/11 - DAT
19/04/2011 10:38 do Protocolo nº 20646-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
31/03/2011 12:26 do Protocolo nº 15078-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
25/03/2011 09:06 Juntada de AR referente resposta de Ofício 4/11 DAT
25/03/2011 08:04 Juntada de AR referente resposta de Ofício 2/11 DAT
24/03/2011 10:17 Juntada de AR referente resposta de Ofício1 /11 DAT
18/03/2011 16:59 do Protocolo nº 12863-8/11, referente a Solicitação de Vistas
18/03/2011 12:42 Devolução do Ofício 3/11-OTC-DAT
11/02/2011 12:09 do Protocolo nº 262-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 53/10 - DAT
07/12/2010 10:35 Juntada de AR Ofício 53/10 OTC-DAT
08/11/2010 11:08 Referente à devolução do ofício 48/10 OTC-DAT
04/10/2010 09:46 Devolução Ofício n° 48/10-OCT-DAT AR: RJ674447185BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2019 Instrução de Cobrança   630/ 2019   
CMEX  16/05/2019 Instrução de Cobrança   631/ 2019   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6659/ 2016   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16787/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15702/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15703/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15705/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15708/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2023 3061 Despacho Processual Diverso nº 1195/2023
02/06/2023 2993 Despacho Processual Diverso nº 612/2023
16/11/2022 2872 Despacho Processual Diverso nº 1234/2022
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1188/2020
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 1018/2019
12/04/2019 2038 Acórdão nº 750/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
17/07/2017 1635 Termo de Redistribuição de Processo nº 5970/2017
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2125/2016
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 185/2015
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2352/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 1746/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1541/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1222/2014
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 889/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 566/2011
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1602/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2023 16:42 CMEX  
06/09/2023 15:54 DP Informação nº 6240/2023 -
04/09/2023 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1195/2023 -
12/06/2023 14:11 CMEX Informação nº 2355/2023 -
12/06/2023 14:11 CMEX Informação nº 2430/2023 -
12/06/2023 14:11 CMEX Informação nº 3686/2023 -
31/05/2023 09:19 DP  
26/05/2023 15:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 612/2023 -
10/02/2023 08:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 370/2023 -
07/02/2023 09:24 DP Informação nº 608/2023 -
03/02/2023 15:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 9/2023 -
10/11/2022 11:27 CMEX Certidão de Débito nº 55/2023 -
10/11/2022 11:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 50/2023 -
07/11/2022 12:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1234/2022 -
24/08/2020 09:02 CMEX Informação nº 3899/2022 -
19/08/2020 15:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1188/2020 -
05/08/2019 19:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 684/2019 -
05/08/2019 19:25 CMEX Informação nº 3493/2020 -
05/08/2019 19:25 CMEX Informação nº 3787/2020 -
05/08/2019 19:25 CMEX Informação nº 4482/2020 -
05/08/2019 19:25 CMEX Informação nº 6927/2019 -
18/07/2019 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1018/2019 -
16/07/2019 16:51 DP Informação nº 5360/2019 -
11/07/2019 15:26 GP Ofício de Certidão de Débito nº 38/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Certidão de Débito nº 507/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 640/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 65/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 66/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 630/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 631/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Informação nº 2588/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Informação nº 2589/2019 -
13/05/2019 15:14 CMEX Instrução nº 836/2019 -
17/04/2019 09:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 498/2019 -
15/04/2019 16:04 SMPJTC  
15/04/2019 14:18 5PC Ciência de Decisão nº 83/2019 -
15/04/2019 10:40 SMPjTC  
09/04/2019 11:29 S2C Acórdão nº 750/2019 -
31/08/2017 14:21 GCILB  
24/03/2017 16:51 SMPjTC Parecer nº 2734/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Tomada de contas extraordinária. Transferência voluntária realizada pelo Município de Colombo ao Centro Integrado e Apoio Profissional. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, com aplicação de sanções cf. COFIT.
19/12/2016 16:48 COFIT Instrução nº 184/2017 -
01/11/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 6659/2016 -
28/10/2016 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2125/2016 -
24/02/2015 14:56 COFIT Instrução nº 2461/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXAME DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DAS INCONFORMIDADES APONTADAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO AO GESTOR MUNICIPAL.
03/02/2015 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 185/2015 -
24/11/2014 17:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 256/2015 -
03/11/2014 12:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7166/2014 -
21/10/2014 08:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2352/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Informação nº 15380/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Informação nº 16920/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Informação nº 17858/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 15702/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 15703/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 15705/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 15708/2014 -
19/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 16787/2014 -
12/08/2014 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1746/2014 -
05/08/2014 17:47 DAT Instrução nº 5971/2014 - CÓD.:@1,@2,@5
31/07/2014 15:14 DP Informação nº 13737/2014 -
24/07/2014 18:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1541/2014 -
21/07/2014 14:34 DP Informação nº 12442/2014 -
21/07/2014 14:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1222/2014 -
10/07/2014 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1748/2014 -
26/06/2012 15:31 DAT Informação nº 336/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 7252-7/12.
22/06/2012 15:44 DP Informação nº 5029/2012 -
22/06/2012 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 909/2012 -
22/06/2012 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 910/2012 -
17/05/2011 11:50 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 42/2011 -
19/04/2011 10:53 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 43/2011 -
19/04/2011 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 889/2011 -
08/04/2011 16:46 DAT  
08/04/2011 10:51 DP Informação nº 700/2011 -
22/03/2011 15:18 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 11/2011 -
22/03/2011 15:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 566/2011 -
21/03/2011 07:54 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 94/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 1/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 2/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 3/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 4/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 53/2010 -
11/11/2010 16:06 DP Informação nº 1991/2010 -
27/08/2010 16:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 1602/2010 -
27/08/2010 16:06 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 48/2010 -
18/08/2010 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13008/2010 -
18/08/2010 09:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1169/2010 -

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