Processo 460183/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/08/2010 13:36
Autuado em 20/08/2010 13:36
Apensado ao Processo 43489/12 em 28/03/2012 16:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2759/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/01/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/12/2011 Acórdão   2759/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
22/12/2011 Acórdão   2759/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
15/12/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado NOE CALDEIRA BRANT
Interessado OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Interessado RUIZ & MARTINEZ LTDA
Procuradores: ANDERSON FABRICIO DE AQUINO (não credenciado), LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2011 11:15 do Protocolo nº 49865-6/11, referente a Solicitação de Cópias
26/07/2011 10:02 Juntada de AR ofício 88/11-GCG
13/05/2011 11:45 do Protocolo nº 25266-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 88/11 - GCG
10/05/2011 10:22 do Protocolo nº 25780-2/11, referente a Manifestação Referente a Representação
14/04/2011 08:26 Juntada de AR referente Ofício 89/11-OPD-GCG
17/12/2010 12:00 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778579683BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2012 333 Acórdão nº 2759/2011
16/12/2011 330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2011 de 22/12/2011
02/09/2011 315 Despacho nº 960/2011
20/05/2011 300 Despacho nº 540/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2012 13:49 DP  
26/01/2012 16:44 GCG Despacho nº 477/2012 -
26/01/2012 11:55 STP  
20/01/2012 10:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 31/2012 -
22/12/2011 15:21 STP Acórdão nº 2759/2011 -
22/12/2011 15:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 21/2012 -
19/12/2011 13:36 GCG  
16/12/2011 15:29 STP  
05/12/2011 11:56 GCG  
01/12/2011 18:31 DP Informação nº 6500/2011 -
10/06/2011 12:56 GCG Despacho nº 1250/2011 -
10/06/2011 12:56 GCG Despacho nº 960/2011 -
10/06/2011 08:57 GCNB  
06/06/2011 10:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 928/2011 -
06/06/2011 10:08 SMPjTC Parecer nº 3143/2011 - Pela instauração de tomada de contas extraodrdinária Representação. Descumprimento de contrato. Risco da Administração. Necessidade de quitar suas obrigações. Instauração de tomada de contas extraordinária.
20/05/2011 11:36 DCM Instrução nº 1253/2011 - EMENTA: Licitação para construção do Terminal do Transporte Rural - Inadimplência da Administração pelo pactuado em contrato - Dívida caracterizada - Princípio da Continuidade da Administração Pública - Opinativo pela procedência da Representação da Lei
07/01/2011 16:25 GCG Despacho nº 540/2011 -
07/01/2011 16:25 GCG Ofício com prazo nº 88/2011 -
07/01/2011 16:25 GCG Ofício com prazo nº 89/2011 -
07/01/2011 13:57 DP Informação nº 27/2011 -
03/01/2011 12:23 DP  
20/08/2010 18:09 GCG Despacho nº 1680/2010 -
20/08/2010 13:36 DP Informação nº 1538/2010 -
20/08/2010 13:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12949/2010 -

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