Processo 525366/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/09/2010 11:36
Autuado em 29/09/2010 11:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6357/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6357/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão   6357/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CLEUZA JAMUS RODRIGUES
Origem HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ
Interessado MUNICÍPIO DE ANAHY
Interessado SANDRA CANDIDO PETRICA
Interessado VALDEMAR JOSÉ BOSI
Procuradores: ALEXSANDER BEILNER (credenciado, inclusão:02/09/16)

Juntadas
DataDescrição
02/09/2016 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 729536/16
18/12/2014 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1156953/14
15/12/2014 17:57 do Protocolo 1144009/14
09/12/2014 14:18 AR do ofício IDC - 1772/14 - DE
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1768/2014 - DEX
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1771/2014 - DEX
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1767/2014 - DEX
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1769/2014 - DEX
05/12/2014 12:35 Devolução do Ofício - IDC 1770/2014 - DEX
20/09/2013 11:38 do Protocolo 669133/13
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 5846/13 - DP
12/09/2013 12:13 do Protocolo nº 648314/13
11/09/2013 12:45 do Protocolo 644378/13
11/09/2013 12:20 do Protocolo 644114/13
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5654/13 - DP
03/09/2013 15:35 Ingresso como interessado
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5653/13 - DP
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5656/13 - DP
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5655/13 - DP
13/06/2013 12:27 do Protocolo 389793/13
16/05/2013 08:58 do Protocolo 302701/13
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 2033/13 - DP
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 2032 /13 -DP
10/05/2013 12:00 do Protocolo 296736/13
08/05/2013 13:07 Petição de outra natureza
30/04/2013 12:09 AR do ofício OCN - 2034/13 - DP
30/04/2013 12:08 AR do ofício OCN - 2036/13 - DP
29/04/2013 09:42 AR do ofício OCN - 2031/13 - DP
03/06/2011 12:28 AR devoluçao dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5846/ 2013  19/09/2013
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5653/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5654/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5655/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5656/ 2013   
DP  24/05/2013 Edital Diverso   87/ 2013   
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2031/ 2013   
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2033/ 2013   
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2034/ 2013  13/05/2013
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2036/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 524/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1616/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 43/2015
29/10/2014 996 Acórdão nº 6357/2014
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 2496/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2014
19/08/2013 706 Despacho Processual Diverso nº 1986/2013
03/06/2013 651 Edital Diverso nº 87/2013
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 1002/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 653/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2015 17:37 DP  
24/04/2015 16:04 DEX Informação nº 2845/2015 -
24/04/2015 12:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 298/2015 -
24/04/2015 12:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 299/2015 -
24/04/2015 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 387/2015 -
22/04/2015 17:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 289/2015 -
22/04/2015 17:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 290/2015 -
20/03/2015 15:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 524/2015 -
19/03/2015 10:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1616/2015 -
19/03/2015 10:10 GCAML  
08/01/2015 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 808/2015 -
08/01/2015 09:11 SMPjTC Parecer nº 1372/2015 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência de recursos. Execução de decisão - Acórdão nº 6357/14. Recolhimentos comprovados. Pela baixa de responsabilidade conforme DEX.
19/12/2014 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 43/2015 -
25/11/2014 11:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 1501/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação - Contas Irregulares nº 299/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1767/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1768/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1769/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1770/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1771/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1772/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação nº 7489/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação nº 7491/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação nº 7492/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação nº 7493/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Informação nº 7494/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução nº 1014/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução nº 1019/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução nº 1020/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução nº 1021/2014 -
25/11/2014 11:15 DEX Instrução nº 1022/2014 -
22/10/2014 19:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2068/2014 -
21/10/2014 18:07 GCILB  
21/10/2014 15:56 DP Informação nº 17916/2014 -
06/08/2014 19:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2496/2014 -
14/07/2014 14:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1494/2014 -
01/04/2014 10:18 GCCMNS  
10/03/2014 16:33 SMPjTC Parecer nº 4390/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Terceirização indevida. Ausência de aplicação financeira.Atraso na prestação de contas. Pela irregularidade. Restituição de valores. Multa.
23/09/2013 13:38 DAT Instrução nº 2377/2014 - CÓD.:@1,@2
15/08/2013 11:26 DP Informação nº 17429/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5653/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5654/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5655/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5656/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5657/2013 -
15/08/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 5846/2013 -
12/08/2013 12:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1986/2013 -
25/06/2013 10:32 DAT Instrução nº 2325/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA E DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA L
22/05/2013 17:33 DP Certidão de Publicação DETC nº 119/2013 -
22/05/2013 17:33 DP Edital Diverso nº 87/2013 -
20/05/2013 10:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1002/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Informação nº 9118/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2031/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2032/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2033/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2034/2013 -
10/04/2013 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 2036/2013 -
08/04/2013 13:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 653/2013 -
25/11/2010 09:09 DAT Instrução nº 982/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. PRIMEIRO EXAME. IMPROPRIEDADES A SEREM REGULARIZADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
29/09/2010 11:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14848/2010 -

Voltar a Consulta