Processo 201077/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2013 13:47
Autuado em 02/04/2013 13:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 982/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   982/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   982/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE VENTANIA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSE LUIZ BITTENCOURT

Juntadas
DataDescrição
22/07/2016 15:15 do Protocolo 605489/16
25/01/2016 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47423/16
03/06/2014 11:05 do Protocolo 514184/14
25/04/2014 16:47 do Protocolo 374242/14
25/04/2014 16:46 do Protocolo 374226/14
22/04/2014 12:28 AR do ofício OCN - 6452/14 - DP
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6453/14 - DP
15/04/2014 18:20 do Protocolo 345587/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6452/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6453/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 982/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6359/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1210/2016
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 171/2016
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 1209/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 705/2014
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7598/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 15:17 DP  
27/05/2019 13:18 CMEX Informação nº 2959/2019 -
03/05/2019 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2019 -
03/05/2019 13:22 SMPJTC  
02/05/2019 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 102/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:50 S2C Acórdão nº 982/2019 -
01/04/2019 16:38 GCILB  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
19/02/2019 10:05 2PC Parecer nº 211/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
18/02/2019 12:11 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 29/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
25/07/2016 10:50 COFIT  
24/06/2016 10:07 DP  
16/06/2016 16:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1210/2016 -
07/06/2016 14:36 SMPjTC Parecer nº 7203/2016 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
04/02/2016 11:12 DAT Instrução nº 900/2016 -
29/01/2016 07:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 171/2016 -
26/06/2014 09:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 180/2016 -
10/06/2014 17:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1209/2014 -
28/03/2014 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2924/2014 -
28/03/2014 09:54 DP Informação nº 9949/2014 -
28/03/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 6452/2014 -
28/03/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 6453/2014 -
02/04/2013 18:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 705/2014 -
02/04/2013 18:46 DAT Instrução nº 2821/2014 -
02/04/2013 13:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7598/2013 -

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