Processo 206698/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/04/2011 13:02
Autuado em 12/04/2011 13:02
Apensado ao Processo 654586/13 em 29/10/2013 09:24
Oficio de encaminhamento 003/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3253/2013 da Segunda Câmara, de 29/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão   3253/ 2013 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão   3253/ 2013 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Procuradores: TULIO FRANCISCO ANDRADE HOFMANN (credenciado, inclusão:09/09/13)
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Juntadas
DataDescrição
04/10/2013 11:58 Petição de outra natureza
13/09/2013 16:50 Petição recursal
09/09/2013 12:04 do Protocolo 638530/13
21/11/2012 19:33 do Protocolo 784982/12
06/11/2012 18:10 do Protocolo 752762/12
22/10/2012 10:18 Juntada de AR Ofício 4151/12-OCN-DAT
14/09/2012 11:31 Juntada de AR ofício 4150/12-OCN-DAT
14/09/2012 11:29 Juntada de AR ofício 4149/12-OCN-DAT
29/06/2012 16:12 do Protocolo 434523/12
04/06/2012 17:30 do Protocolo 374792/12
20/03/2012 07:25 Ar de deviolução dod autos físicos
09/03/2012 16:26 do Protocolo 131253/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2225/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 2041/2013
29/08/2013 714 Acórdão nº 3253/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 2743/2012
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 2011/2012
28/05/2012 411 Despacho Processual Diverso nº 958/2012
15/03/2012 362 Despacho Processual Diverso nº 417/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 247/2012
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1561/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7293/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 15:13 DP  
11/09/2013 11:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2521/2013 -
11/09/2013 11:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2225/2013 -
10/09/2013 13:26 DG Certidão Diversa nº 16741/2013 -
10/09/2013 13:26 DG Certidão Diversa nº 16742/2013 -
09/09/2013 17:42 DAT Informação nº 526/2013 - Pedido de certidão. Acórdão não transitado em julgado. Prejudicialidade do pedido.
09/09/2013 15:09 GCNB  
09/09/2013 14:37 DG  
09/09/2013 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2041/2013 -
03/09/2013 14:36 S2C  
30/08/2013 12:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 826/2013 -
26/08/2013 11:22 S2C Acórdão nº 3253/2013 -
26/08/2013 11:22 S2C Certidão de Publicação DETC nº 875/2013 -
17/06/2013 13:08 GCNB  
28/05/2013 17:39 SMPjTC Parecer nº 7465/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, cf. DAT.
08/11/2012 15:36 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 742/2012 -
08/11/2012 15:36 DAT Instrução nº 1539/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
07/11/2012 12:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2702/2012 -
07/11/2012 12:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2743/2012 -
22/10/2012 14:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 3554/2012 -
30/08/2012 07:26 DP  
28/08/2012 11:28 DAT Ofício de Contraditório nº 4149/2012 -
28/08/2012 11:28 DAT Ofício de Contraditório nº 4150/2012 -
28/08/2012 11:28 DAT Ofício de Contraditório nº 4151/2012 -
24/08/2012 16:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1940/2012 -
24/08/2012 16:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2011/2012 -
29/05/2012 17:06 DAT Instrução nº 4066/2012 - Concessão de Contraditório e pela citação da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
28/05/2012 09:37 DP Informação nº 4192/2012 -
24/05/2012 11:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1244/2012 -
23/05/2012 17:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 938/2012 -
23/05/2012 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 958/2012 -
13/03/2012 16:18 DAT Instrução nº 2447/2012 - Concessão de Contraditório e pela citação da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
13/03/2012 07:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 390/2012 -
13/03/2012 07:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 417/2012 -
28/02/2012 18:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 559/2012 -
27/02/2012 08:56 DP Informação nº 1310/2012 -
24/02/2012 16:01 DAT  
14/02/2012 16:18 DP  
14/02/2012 11:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 230/2012 -
14/02/2012 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 247/2012 -
07/07/2011 14:18 DAT Informação nº 102/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 25425/12.
04/07/2011 09:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 424/2011 -
04/07/2011 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1561/2011 -
20/06/2011 20:44 DAT Instrução nº 3085/2011 - Pelo Sobrestamento.
12/04/2011 13:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7293/2011 -

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