Processo 247599/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2011 11:40
Autuado em 05/05/2011 11:40
Oficio de encaminhamento 015/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 3170/2012 da Segunda Câmara, de 09/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2012 Acórdão   3170/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/10/2012 Acórdão   3170/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
04/12/2012 09:50 do Protocolo 815624/12
14/09/2012 11:36 do Protocolo 623288/12
31/08/2012 08:11 Juntada de AR ofício 3812/12-OCN-DAT
31/08/2012 08:09 Juntada de AR ofício 3811/12-OCN-DAT
11/07/2012 14:06 do Protocolo 468550/12
14/06/2012 09:05 AR de devolução de autos fisicos
31/01/2012 09:50 Juntada de AR ofício 3367/11-OCN-DAT
17/01/2012 08:22 do Protocolo nº 2150-0/12, referente a Resposta ao Ofício 3367/11-DAT-PJ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 414/2013
09/10/2012 504 Acórdão nº 3170/2012
28/09/2012 497 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 03/10/2012
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1542/2012
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8789/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2013 08:21 DP  
05/03/2013 09:11 DEX Informação nº 549/2013 -
01/03/2013 17:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 310/2013 -
01/03/2013 15:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 47/2013 -
05/12/2012 09:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 414/2013 -
05/11/2012 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 467/2012 -
05/11/2012 11:46 DEX Informação nº 3706/2012 -
05/11/2012 11:46 DEX Instrução nº 615/2012 -
03/10/2012 16:26 S2C Acórdão nº 3170/2012 -
03/10/2012 16:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1679/2012 -
03/10/2012 16:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1778/2012 -
20/09/2012 09:10 GCHEB  
18/09/2012 15:32 SMPjTC Parecer nº 14838/2012 - aprovação com ressalva Pela aprovação com ressalva e multa
03/09/2012 17:14 DAT Instrução nº 4568/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
16/08/2012 07:55 DP  
14/08/2012 16:15 DAT Ofício de Contraditório nº 3811/2012 -
14/08/2012 16:15 DAT Ofício de Contraditório nº 3812/2012 -
06/08/2012 09:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1904/2012 -
31/07/2012 12:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 4328/2012 -
31/07/2012 12:53 SMPjTC Parecer nº 11834/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
13/07/2012 15:00 DAT Instrução nº 3397/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/07/2012 08:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1631/2012 -
05/07/2012 10:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2014/2012 -
28/06/2012 12:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1542/2012 -
02/02/2012 15:45 DAT Instrução nº 2902/2012 - Concessão de novo Contraditório.
07/12/2011 08:39 DP  
02/12/2011 09:06 DAT Ofício de Contraditório nº 3367/2011 -
23/11/2011 13:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2787/2011 -
16/07/2011 16:17 DAT Instrução nº 5467/2011 - Concessão de Contraditório.
05/05/2011 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8789/2011 -

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