Processo 264442/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/05/2011 08:31
Autuado em 24/05/2011 08:31
Oficio de encaminhamento 009/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3283/2022 da Primeira Câmara, de 13/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2022 Acórdão   3283/ 2022 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2022 Acórdão   3283/ 2022 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:20/03/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:20/03/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:20/03/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/03/13)
Interessado MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES

Juntadas
DataDescrição
28/10/2013 13:33 do Protocolo 766910/13
21/10/2013 18:41 do Protocolo 752944/13
08/10/2013 17:35 Petição de outra natureza
27/09/2013 08:38 AR do ofício OCN - 6666/13 - DP
27/09/2013 08:38 AR do ofício OCN - 6663/13 - DP
26/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6665/13 - DP
26/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6664/13 - DP
19/09/2013 18:43 Petição de outra natureza
19/09/2013 18:42 Petição de outra natureza
07/12/2012 15:13 do Protocolo 830119/12
07/12/2012 14:35 do Protocolo 830011/12
22/11/2012 12:13 Juntada de AR Ofício - 26/12-ODL-DP
15/03/2012 12:11 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6663/ 2013  24/04/2014
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6664/ 2013  24/04/2014
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6665/ 2013  24/04/2014
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6666/ 2013  24/04/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2023 2900 Acórdão nº 3283/2022
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1545/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 2550/2013
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 2152/2013
21/02/2013 583 Despacho Processual Diverso nº 242/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 2519/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6810/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2023 18:37 DP  
14/02/2023 13:29 CMEX Informação nº 598/2023 -
17/01/2023 15:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 189/2023 -
17/01/2023 10:18 SMPJTC  
16/01/2023 10:08 3PC Ciência de Decisão nº 8/2023 -
14/01/2023 19:48 SMPjTC  
04/01/2023 19:00 S1C  
28/10/2022 11:10 GCFAMG  
27/10/2022 17:59 SMPJTC  
07/10/2022 11:29 3PC Parecer nº 1081/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pagamento de servidores por meio de Associação. Terceirização indevida de serviço público. Restituição prejudicada pelo valor de alçada. Irregularidade das contas. Multas.
07/10/2022 11:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3958/2022 -
13/08/2014 08:42 COFIT  
08/08/2014 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1954/2014 -
14/07/2014 17:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1545/2014 -
13/06/2014 11:10 GCCMNS  
08/05/2014 17:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1905/2014 -
08/05/2014 17:10 SMPjTC Parecer nº 8291/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Carlópolis. Melhorias no serviço de saúde. Irregularidade das contas. Recomendação de auditoria.
29/10/2013 07:57 DAT Instrução nº 4157/2014 - CÓD.:@1
21/10/2013 10:34 DP  
09/10/2013 15:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2550/2013 -
03/09/2013 10:18 DP Informação nº 21340/2013 -
03/09/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6663/2013 -
03/09/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6664/2013 -
03/09/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6665/2013 -
03/09/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6666/2013 -
29/08/2013 13:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2152/2013 -
20/03/2013 15:56 DAT Instrução nº 2618/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONVÊNIO, DOS RELATÓIROS DE EXECUÇÃO E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, NÃO UTILIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA PARA
19/02/2013 11:30 DP Informação nº 4711/2013 -
06/02/2013 16:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 242/2013 -
30/10/2012 10:56 DP Informação nº 1751/2013 -
30/10/2012 10:56 DP Ofício de Diligência nº 26/2012 -
27/07/2012 12:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2519/2012 -
15/06/2011 14:53 DAT Instrução nº 3401/2012 - Concessão de Contraditório.
24/05/2011 08:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6810/2011 -

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