Processo 488359/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/08/2011 06:59
Autuado em 10/08/2011 06:59
Oficio de encaminhamento 1959025/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3455/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2018 Acórdão   3455/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/11/2018 Acórdão   3455/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/11/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Gestor atual CELSO DE CAMPOS
Procuradores: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO (credenciado, inclusão:11/05/17)
Gestor atual DALVO LUCIO MOREIRA
Gestor atual DARLENE DO PRADO MOREIRA
Interessado ANTONIO PINESSO
Procuradores: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO (credenciado, inclusão:11/05/17)
Interessado EDSON DOMINCIANO CORREA
Interessado GERALDO DOS SANTOS DA SILVA
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
04/09/2017 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645344/17
10/08/2017 13:41 AR do Ofício ODL - 1597/2017 - DP
07/08/2017 10:02 do Protocolo 570689/17
25/07/2017 14:22 AR do ofício ODL - 1598/17 - DP
08/05/2017 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337399/17
02/05/2017 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320712/17
02/05/2017 16:52 do Protocolo 320461/17
02/05/2017 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320356/17
02/05/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 1532/2017 - DP
20/04/2017 14:18 AR do Ofício OCN - 1619/2017 - DP
30/03/2017 09:47 Devolução do Ofício OCN - 966/2017 - DP
22/03/2017 08:38 Devolução do Ofício OCN - 7481/2016 - DP
09/02/2017 10:31 Devolução do Ofício OCN - 7483/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7482/2016 - DP
03/02/2017 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84137/17
13/01/2017 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26056/17
25/09/2015 15:08 do Protocolo nº 761150/15
14/09/2015 12:04 do Protocolo 724840/15
01/09/2015 08:35 AR do ofício ODL - 1259/15 - DP
24/06/2015 12:27 do Protocolo 502163/15
15/05/2015 16:11 AR do Ofício ODL - 682/2015 - DP
28/05/2012 11:06 Juntada de AR oficio 191/12-GCG-CP
26/03/2012 09:38 do Protocolo nº 16447-6/12, referente a Resposta ao Ofício 45/12-GCG
26/03/2012 08:40 do Protocolo nº 16451-4/12, referente a Resposta ao Ofício 46/12-GCG
09/03/2012 12:17 Juntada de AR ofício 45/12-GCG-CP
09/03/2012 08:26 do Protocolo nº 11841-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
07/03/2012 08:01 Juntada de AR ofício 46/12-GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2017 Ofício de Diligência   1597/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Diligência   1598/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1619/ 2017   
DP  24/03/2017 Ofício de Contraditório   1532/ 2017   
DP  21/02/2017 Ofício de Contraditório   966/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7481/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7482/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7483/ 2016   
DP  19/08/2015 Ofício de Diligência   1259/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   682/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2018 1953 Acórdão nº 3455/2018
08/11/2018 1945 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2018 de 14/11/2018
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4667/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2047/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1288/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 753/2015
06/08/2012 459 Despacho nº 1281/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 550/2012
19/03/2012 364 Despacho nº 408/2012
10/02/2012 342 Despacho nº 194/2012
19/08/2011 313 Termo de Distribuição de Processo nº 10985/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2018 12:57 DP  
14/11/2018 11:34 STP Acórdão nº 3455/2018 -
14/11/2018 11:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 943/2018 -
08/11/2018 15:53 GCFC  
08/11/2018 15:31 STP Certidão de Adiamento nº 64/2018 -
01/10/2018 13:36 GCFC  
01/10/2018 13:34 GCFAMG  
01/10/2018 11:26 SMPJTC  
17/07/2018 11:56 4PC Parecer nº 397/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Fatos apurados de forma concorrente e mais abrangente em Ação Civil Pública interposta pelo MPE/PR. Pelo encerramento sem julgamento de mérito.
16/07/2018 11:40 SMPjTC  
13/07/2018 17:36 CGM Parecer nº 847/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DANO AO ERÁRIO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES. LIQUIDAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL. AO MPC.
09/07/2018 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 926/2018 -
19/12/2017 14:42 CGM Parecer nº 725/2018 -
04/09/2017 18:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2022/2017 -
07/07/2017 15:46 DP Informação nº 12038/2017 -
07/07/2017 15:46 DP Ofício de Diligência nº 1597/2017 -
07/07/2017 15:46 DP Ofício de Diligência nº 1598/2017 -
07/07/2017 13:55 GCFC  
07/07/2017 09:11 SMPjTC  
03/07/2017 11:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1186/2017 -
16/05/2017 13:16 COFAP Parecer nº 1936/2017 -
12/05/2017 13:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 801/2017 -
09/05/2017 14:10 DP Informação nº 6378/2017 -
02/05/2017 18:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 727/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 19848/2016 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 2138/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 3716/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 4107/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 5714/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Informação nº 5759/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 1532/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 1619/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 7481/2016 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 7482/2016 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 7483/2016 -
13/12/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 966/2017 -
13/12/2016 09:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4667/2017 -
20/05/2016 13:14 GCG Despacho nº 2047/2016 -
27/01/2016 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 813/2016 -
27/01/2016 14:49 SMPjTC Parecer nº 5809/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária EMENTA: Representação. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Citação dos gestores para contraditório, conforme sugere a DICAP.
16/09/2015 15:46 DICAP Parecer nº 209/2016 - REPRESENTAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS PAGAS IRREGULARMENTE. DANO/RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. PELA CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRADITÓRIO. CITAÇÃO. AO MPjTC.
13/08/2015 12:03 DP Ofício de Diligência nº 1259/2015 -
15/07/2015 14:54 GCG Despacho nº 1288/2015 -
15/07/2015 12:30 GCDA  
01/07/2015 16:44 SMPjTC Parecer nº 8304/2015 - expedição de ofício EMENTA: Representação. Expedição de Ofício ao TRT-9ª Região, conforme sugere a DICAP.
22/06/2015 12:11 DICAP Parecer nº 6923/2015 - REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO IRREGULAR DE HORAS EXTRAS. SIMULAÇÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO LOCAL. DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
17/04/2015 11:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1621/2015 -
17/04/2015 11:14 DP Ofício de Diligência nº 682/2015 -
06/01/2014 13:55 GCG Despacho nº 753/2015 -
02/09/2013 16:38 SMPjTC Parecer nº 19760/2013 - diligência EMENTA: Representação. Por nova diligência ao Município.
07/08/2012 11:56 DICAP Parecer nº 15576/2013 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DEVER DE RESSARCIMENTO POR PARTE DOS GESTORES RESPONSÁVEIS. AO MPJTC.
10/02/2012 15:09 GCG Despacho nº 1281/2012 -
10/02/2012 15:09 GCG Despacho nº 408/2012 -
10/02/2012 15:09 GCG Despacho nº 550/2012 -
10/02/2012 15:09 GCG Ofício com prazo nº 191/2012 -
10/02/2012 15:09 GCG Ofício com prazo nº 45/2012 -
10/02/2012 15:09 GCG Ofício com prazo nº 46/2012 -
10/02/2012 10:04 DP Informação nº 959/2012 -
11/08/2011 16:14 GCG Despacho nº 194/2012 -
11/08/2011 09:35 GP Despacho Processual Diverso nº 2188/2011 -
10/08/2011 06:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10985/2011 -

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