Data de Envio | Setor | Ato |
28/01/2013 10:41
| DP | |
06/11/2012 10:52
| DIJUR | |
11/10/2012 10:27
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1690/2012 - |
10/10/2012 10:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 836/2012 - |
04/10/2012 11:16
| S2C | Acórdão nº 3195/2012 - |
04/10/2012 11:16
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1786/2012 - |
28/08/2012 11:02
| GAJTL | |
03/08/2012 20:57
| SMPjTC | Parecer nº 13576/2012 - registro com ressalva Pelo registro do ato, ressalvada a não observância da legislação e normativas desta Corte que impõem a divulgação do valor do benefício no ato em exame. |
16/12/2011 15:16
| DIJUR | Parecer nº 11143/2012 - EMENTA: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Magistério. Inexistência valor proventos ato concessório. Recomendação de regularização. Legalidade e registro. Ao Ministério Público para manifestação. |
15/12/2011 07:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18413/2011 - |