Processo 112615/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/03/2012 16:34
Autuado em 02/03/2012 16:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3926/2012 da Segunda Câmara, de 10/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2012 Acórdão   3926/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
28/11/2012 Acórdão   3926/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
21/11/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
14/11/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
31/10/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
Gestor atual IDEMAR JOSE BELETTI
Gestor das Contas MILTON XAVIER DA COSTA
Ex-Gestor JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Ex-Gestor MILTON XAVIER DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
07/08/2012 14:51 do Protocolo 533076/12
07/08/2012 13:28 Juntada de AR oficio 954/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   954/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2012 544 Acórdão nº 3926/2012
23/11/2012 533 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 28/11/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1030/2012
09/03/2012 358 Termo de Distribuição de Processo nº 3190/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2022 14:24 DP  
11/02/2022 16:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 53/2022 -
28/01/2022 21:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 102/2022 -
21/01/2013 14:11 CMEX Informação nº 2434/2020 -
21/01/2013 14:11 CMEX Instrução nº 56/2022 -
30/11/2012 14:19 S2C Acórdão nº 3926/2012 -
30/11/2012 14:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2013 -
30/11/2012 14:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2183/2012 -
22/11/2012 15:51 GCNB  
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Sessão nº 1585/2012 -
06/11/2012 08:40 GCHEB  
05/11/2012 17:06 S2C Certidão de Sessão nº 1426/2012 -
12/09/2012 12:53 GCNB  
05/09/2012 15:03 SMPjTC Parecer nº 14193/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
04/06/2012 10:48 DCM Instrução nº 3310/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/06/2012 10:48 DCM Ofício de Contraditório nº 954/2012 -
31/05/2012 14:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1013/2012 -
31/05/2012 14:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1030/2012 -
05/03/2012 09:28 DCM Instrução nº 1539/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/03/2012 16:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3190/2012 -

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