Processo 148918/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2012 09:38
Autuado em 19/03/2012 09:38
Apensado ao Processo 665720/15 em 14/09/2015 10:00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3442/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3442/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/07/2015 Acórdão   3442/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Origem FUNDACAO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL FUNDEAVEL
Interessado MARTIM LOURENCO LARA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Juntadas
DataDescrição
13/06/2013 09:23 do Protocolo 387049/13
10/06/2013 12:53 Petição de outra natureza
10/06/2013 11:09 Petição de outra natureza
07/06/2013 10:57 AR do ofício OCN - 2607/13 - DP
28/05/2013 09:16 AR do ofício OCN - 2606/13 - DP
28/05/2013 09:16 AR do ofício OCN - 2605/13 - DP
28/05/2013 09:16 AR do ofício OCN - 2604/13 - DP
12/12/2012 11:20 Termo de retirada de processo em mãos 8236/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2604/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2605/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2606/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2607/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 2411/2015
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3442/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 725/2013
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4469/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2015 09:31 DP  
26/08/2015 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2411/2015 -
19/08/2015 10:20 S2C  
13/08/2015 09:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1179/2015 -
29/07/2015 15:36 S2C Acórdão nº 3442/2015 -
25/06/2015 10:14 GCNB  
23/06/2015 18:10 SMPjTC Parecer nº 7900/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Fundação de Esportes Amador de Cascavel. Termo de Convênio n.º 122/2011. Pela irregularidade das contas, com adoção de medidas.
13/06/2013 14:10 DAT Instrução nº 1329/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADAS NO PLANO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE SANÇÔES
06/05/2013 12:40 DP Informação nº 8191/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2604/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2605/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2606/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2607/2013 -
02/05/2013 18:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 728/2013 -
02/05/2013 18:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 725/2013 -
23/03/2012 09:37 DAT Instrução nº 1270/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESPESAS INJUSTIFICADAS; AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA; INCONFORMIDADES NAS CERTIDÕES NEGATIVAS E LIBERATÓRIAS; SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS. IRREGULARIDADE DA
19/03/2012 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4469/2012 -

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