Processo 161772/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 19:06
Autuado em 27/03/2012 19:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 438/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Gestor atual JURANDIR ALVES CONTRO
Gestor das Contas JURANDIR ALVES CONTRO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2014 12:26 do Protocolo 432854/14
15/01/2014 12:01 AR do oficio OPD - 2293/13 - GP
10/05/2013 14:04 Petição de outra natureza
10/08/2012 15:16 juntada de AR ofício 1424/12-OCN-DCM
30/07/2012 17:50 do Protocolo 508861/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1424/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 985/2014
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 438/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 909/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 409/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 517/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 933/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5343/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2014 10:16 DP  
13/05/2014 10:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 985/2014 -
13/12/2013 15:25 DP Informação nº 25964/2013 -
11/12/2013 13:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2293/2013 -
06/12/2013 13:02 DEX Informação nº 4768/2013 -
04/11/2013 17:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3310/2013 -
04/11/2013 17:18 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3326/2013 -
20/08/2013 17:42 GCDA  
16/08/2013 08:11 SMPjTC Parecer nº 12774/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalvas.
12/06/2013 14:18 DCM Informação nº 1032/2013 - Município de São Carlos do Ivaí. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca do Atendimento ao Prejulgado nº 06 – TCE PR. Atendimento do Despacho nº 909/13.
17/05/2013 10:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 909/2013 -
10/04/2013 15:32 DP Informação nº 9038/2013 -
01/04/2013 10:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 409/2013 -
25/03/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 3804/2013 - Pela intimação do Município. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela intimação do Município em epígrafe, para os fins dispostos no presente opinativo.
09/07/2012 10:38 DCM Instrução nº 496/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
09/07/2012 10:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1424/2012 -
05/07/2012 09:37 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 183/2012 -
05/07/2012 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 517/2012 -
04/06/2012 17:45 DCM Instrução nº 2581/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/05/2012 14:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 933/2012 -
30/03/2012 19:00 DCM  
27/03/2012 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5343/2012 -

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