Processo 199516/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/03/2012 17:40
Autuado em 30/03/2012 17:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4600/2014 da Segunda Câmara, de 25/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2014 Acórdão   4600/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA
13/08/2014 Acórdão   4600/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Gestor ordenador das despesas OSMAR RICKLI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Representante legal OSMAR RICKLI

Juntadas
DataDescrição
04/06/2014 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524104/14
20/05/2014 18:22 do Protocolo 466350/14
05/09/2013 11:38 AR do ofício OCN - 5926/13 - DP
14/12/2012 16:38 do Protocolo 846163/12
31/05/2012 15:45 do Protocolo 365041/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5926/ 2013  13/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2014 950 Acórdão nº 4600/2014
25/07/2014 929 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 13/08/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 2191/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1511/2014
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 2741/2012
06/06/2012 418 Despacho Processual Diverso nº 1059/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5772/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2014 10:45 DP  
11/09/2014 08:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1577/2014 -
26/08/2014 10:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2002/2014 -
14/08/2014 12:38 S2C Acórdão nº 4600/2014 -
30/06/2014 16:03 GCNB  
13/06/2014 14:42 SMPjTC Parecer nº 8906/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Ausência dos laudos do DETRAN. Diligência. Justificativas insuficientes. Descumprimento de preceito legal. Art. 136, CTB. Irregularidade das contas. Multa.
05/06/2014 11:02 DAT Instrução nº 5032/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS.
22/05/2014 10:35 DP  
21/05/2014 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2191/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Informação nº 8590/2014 -
08/04/2014 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1511/2014 -
19/03/2014 17:24 SMPjTC Parecer nº 4869/2014 - diligência Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Carambeí. Transporte escolar. Ausência dos laudos do DETRAN. Diligência à SEED.
17/10/2013 12:50 DAT Instrução nº 2582/2014 - CÓD.:
16/08/2013 11:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5486/2013 -
16/08/2013 11:35 DP Informação nº 17582/2013 -
16/08/2013 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 5926/2013 -
10/01/2013 12:38 DAT  
08/11/2012 16:36 DP  
07/11/2012 13:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2716/2012 -
07/11/2012 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2741/2012 -
04/06/2012 15:53 DAT Instrução nº 5639/2012 - Concessão de Contraditório.
01/06/2012 16:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1034/2012 -
01/06/2012 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1059/2012 -
03/04/2012 11:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 1286/2012 -
03/04/2012 11:25 DCE  
03/04/2012 07:48 DCM  
02/04/2012 19:17 DCE  
30/03/2012 23:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5772/2012 -

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