Processo 280557/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2012 11:42
Autuado em 03/05/2012 11:42
Oficio de encaminhamento 019/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2433/2018 da Segunda Câmara, de 19/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2018 Acórdão   2433/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/09/2018 Acórdão   2433/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA
Interessado FULTON LEE SWAIN NETO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2013 11:23 124242/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/12/2019 16:22 do Protocolo 828217/19
26/07/2013 17:30 Petição de outra natureza
21/05/2013 09:43 Petição de outra natureza
20/05/2013 20:28 Petição de outra natureza
06/05/2013 14:02 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2018 Instrução de Cobrança   862/ 2018   
CMEX  31/10/2018 Instrução de Cobrança   863/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2021 2661 Despacho Processual Diverso nº 1359/2021
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 471/2020
19/09/2018 1911 Acórdão nº 2433/2018
06/09/2018 1903 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 11/09/2018
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4132/2015
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1620/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1272/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1100/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 604/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1520/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8931/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2021 17:28 DP  
11/11/2021 09:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 442/2021 -
09/11/2021 14:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1359/2021 -
28/04/2020 16:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 135/2020 -
28/04/2020 16:10 CMEX Informação nº 2095/2020 -
28/04/2020 16:10 CMEX Informação nº 6019/2020 -
28/04/2020 16:10 CMEX Instrução nº 787/2021 -
24/04/2020 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 471/2020 -
16/10/2018 15:25 CMEX Certidão de Débito nº 1064/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Certidão de Débito nº 1065/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 125/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 862/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 863/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação nº 2849/2019 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação nº 3723/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação nº 3740/2018 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação nº 617/2019 -
16/10/2018 15:25 CMEX Informação nº 7357/2019 -
16/10/2018 15:25 CMEX Instrução nº 190/2020 -
21/09/2018 11:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1171/2018 -
21/09/2018 10:22 SMPJTC  
20/09/2018 11:55 PGC Ciência de Decisão nº 617/2018 -
20/09/2018 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1436/2018 -
11/09/2018 16:30 S2C Acórdão nº 2433/2018 -
26/04/2018 14:43 GCAML  
25/04/2018 16:47 DP Informação nº 4596/2018 -
01/11/2017 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 630/2018 -
30/10/2017 13:44 SMPjTC Parecer nº 8487/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Ressarcimento. Multa.
03/10/2013 11:39 COFIT Instrução nº 922/2017 -
30/09/2013 18:07 DP Informação nº 20986/2013 -
19/09/2013 10:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1620/2013 -
13/08/2013 16:15 DAT Informação nº 541/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 124242/13.
29/07/2013 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1272/2013 -
26/07/2013 17:09 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 27/2013 -
09/07/2013 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1100/2013 -
03/06/2013 08:25 DAT Instrução nº 1881/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. INCONSISTÊNCIA ENTRE OS SALDOS CONSTANTES NAS PLANILHAS DAT 05, EXTRATOS BANCÁRIOS E SIT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
23/05/2013 13:29 DP Informação nº 10047/2013 -
13/05/2013 07:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 604/2013 -
03/04/2013 14:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 569/2013 -
03/04/2013 14:47 DAT Instrução nº 1002/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. SALDO NÃO INSCRITO NO SISTEMA SIT.. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
08/11/2012 18:37 DP  
24/10/2012 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1520/2012 -
11/05/2012 17:18 DAT Instrução nº 5226/2012 - Concessão de Contraditório.
03/05/2012 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8931/2012 -

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