Processo 352698/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/05/2012 14:13
Autuado em 28/05/2012 14:13
Oficio de encaminhamento 046/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2347/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2018 Acórdão   2347/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/08/2018 Acórdão   2347/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
23/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
16/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
09/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
02/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/07/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado CDIPSUL CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA
Procuradores: CAROLINE AMADORI CAVET (credenciado, inclusão:05/08/14), JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA (credenciado), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (credenciado, inclusão:05/08/14, exclusão:29/08/18)
Representado CLEITON NICARETA
Representado INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS
Representado JOSE LUIZ RAMUSKI
Procuradores: NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:18/08/14)
Representado LUIS CARLOS TURATTO
Procuradores: NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:18/08/14)
Representante LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Representante RAUL CAMILO ISOTTON
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Procuradores: KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:18/08/14), VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado, inclusão:18/08/14)

Juntadas
DataDescrição
26/10/2018 15:16 AR do ofício OPD - 1794/18 - GP
24/08/2018 16:04 do Protocolo 595049/18
24/08/2018 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 594980/18
11/07/2018 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492118/18
17/09/2015 19:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741575/15
11/06/2015 11:38 AR do Ofício ODL - 603/2015 - DP
28/05/2015 09:11 do Protocolo 434729/15
06/04/2015 16:10 do Protocolo 292061/15
01/04/2015 13:04 Devolução do Ofício ODL - 214/2015 - DP
26/03/2015 09:45 do Protocolo 246949/15
25/03/2015 13:11 Devolução do Ofício ODL - 216/2015 - DP
23/03/2015 09:49 AR do Ofício ODL - 215/2015 - DP
20/08/2014 19:42 do Protocolo 766922/14
15/08/2014 17:21 do Protocolo 754711/14
14/08/2014 09:05 AR do ofício OCN - 13922/14 - DP
12/08/2014 16:08 do Protocolo 741717/14
05/08/2014 15:21 do Protocolo 718677/14
28/07/2014 16:43 do Protocolo 691000/14
28/07/2014 16:10 do Protocolo 690705/14
28/07/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 12703/14 - DP
24/07/2014 11:21 AR do ofício OCN - 12762/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12700/14 - DP
23/07/2014 10:50 AR do ofício OCN - 12701/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   690/ 2018   
GP  03/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1794/ 2018   
DP  08/04/2015 Ofício de Diligência   603/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   214/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   215/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   216/ 2015   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13922/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12700/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12701/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12703/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12704/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12762/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2018 1902 Acórdão nº 2347/2018
31/08/2018 1899 Despacho Processual Diverso nº 1254/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2018 de 30/08/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3498/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1349/2017
25/02/2015 1067 Despacho nº 206/2015
26/08/2014 951 Despacho nº 1354/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 796/2014
13/07/2012 443 Despacho nº 1164/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10387/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2018 11:50 CMEX  
18/10/2018 11:50 CMEX  
17/10/2018 09:58 DP Informação nº 10608/2018 -
17/10/2018 09:58 DP Informação nº 10659/2018 -
02/10/2018 13:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1794/2018 -
02/10/2018 10:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 520/2018 -
02/10/2018 10:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 690/2018 -
02/10/2018 10:41 CMEX Informação nº 3158/2018 -
02/10/2018 10:41 CMEX Informação nº 3160/2018 -
11/09/2018 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2018 -
11/09/2018 12:36 SMPJTC  
10/09/2018 10:49 5PC Ciência de Decisão nº 158/2018 -
06/09/2018 13:18 SMPjTC  
31/08/2018 09:17 STP  
29/08/2018 14:36 GCILB  
29/08/2018 10:18 DP Informação nº 9095/2018 -
20/08/2018 16:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1254/2018 -
20/08/2018 15:34 STP Certidão de Sessão nº 822/2018 -
03/08/2018 16:01 GCILB  
03/08/2018 14:02 STP Certidão de Adiamento nº 1/2018 -
31/07/2018 14:44 GCILB  
27/07/2018 14:26 STP Certidão de Sessão nº 763/2018 -
13/07/2018 09:36 GCILB  
12/07/2018 10:01 STP Certidão de Sessão nº 678/2018 -
12/07/2018 10:01 STP Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
18/09/2015 11:09 GCG  
25/08/2015 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4050/2015 -
25/08/2015 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4212/2015 -
25/08/2015 09:36 SMPjTC Parecer nº 11658/2015 - Pela intimação dos interessados Preliminar pelo recebimento da Representação no que concerne a cobrança indevida de usuários do SUS por exames de diagnóstico; respectiva intimação dos Interessados e citação de Ademir Sbardelotto, e outros.
28/05/2015 11:23 DCM Instrução nº 3598/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Possíveis irregularidades no: 1) agrupamento de itens não homogêneos em lotes; 2) diferenças nas exigências de prestação do serviço de modo injustificado: determinados exames deveriam ser realizados no Município, outros
23/02/2015 11:38 DP Certidão Diversa nº 6/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Informação nº 4238/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Informação nº 4536/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Informação nº 4815/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Ofício de Diligência nº 214/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Ofício de Diligência nº 215/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Ofício de Diligência nº 216/2015 -
23/02/2015 11:38 DP Ofício de Diligência nº 603/2015 -
16/12/2014 09:42 GCG Despacho nº 206/2015 -
12/12/2014 07:55 SMPjTC Parecer nº 20013/2014 - deferimento Representação. Supostas irregularidades no Pregão Presencial n° 01/2009 do Município de Dois Vizinhos. Pelo deferimento das medidas preliminares sugeridas pela DCM.
22/08/2014 10:29 DCM Instrução nº 3349/2014 - Representação -- Constatação de fatos sob a responsabilidade do Sr. Cleiton Nicareta, Ex-Secretário de Saúde Municipal - Verificação da adoção do critério do maior percentual de desconto - Sugestão pela realização de diligências.
21/08/2014 07:53 GCG Despacho nº 1354/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Informação nº 10470/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Informação nº 10560/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Informação nº 13252/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 12700/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 12701/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 12703/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 12704/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 12762/2014 -
27/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 13922/2014 -
15/03/2013 11:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 251/2014 -
15/03/2013 11:24 GCG Despacho nº 796/2014 -
15/03/2013 10:52 GCILB  
30/01/2013 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 959/2013 -
30/01/2013 15:56 SMPjTC Parecer nº 3006/2013 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos ao Gabinete da Corregedoria Geral para o oportuno exercício do juízo de admissibilidade da presente Representação
16/07/2012 10:08 DCM Instrução nº 78/2013 - .
13/06/2012 17:29 GCG Despacho nº 1164/2012 -
12/06/2012 16:43 GP Despacho Processual Diverso nº 1733/2012 -
28/05/2012 14:12 DP Informação nº 4506/2012 -
28/05/2012 14:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10387/2012 -

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