Processo 537837/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/08/2012 18:48
Autuado em 08/08/2012 18:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3923/2012 da Segunda Câmara, de 10/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2012 Acórdão   3923/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
28/11/2012 Acórdão   3923/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Gestor ordenador das despesas OLIVO AGOSTINHO CALSA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Representante legal OLIVO AGOSTINHO CALSA

Juntadas
DataDescrição
12/03/2013 09:22 Manifestação de terceiros
01/10/2012 15:41 Juntada de AR Oficio 4227/12 OCN-DAT
01/10/2012 15:31 Juntada de AR Oficio 4229/12 OCN-DAT
26/09/2012 14:18 do Protocolo 651249/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 356/2013
10/12/2012 544 Acórdão nº 3923/2012
23/11/2012 533 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 28/11/2012
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 2039/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12488/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2013 09:21 DP  
18/03/2013 10:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 63/2013 -
18/03/2013 10:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 71/2013 -
12/03/2013 13:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 383/2013 -
12/03/2013 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 356/2013 -
21/01/2013 14:10 DEX Instrução de Cobrança nº 28/2013 -
21/01/2013 14:10 DEX Informação nº 129/2013 -
21/01/2013 14:10 DEX Instrução nº 63/2013 -
30/11/2012 13:53 S2C Acórdão nº 3923/2012 -
30/11/2012 13:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 75/2013 -
30/11/2012 13:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2180/2012 -
18/10/2012 09:25 GCNB  
15/10/2012 18:36 SMPjTC Parecer nº 16289/2012 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e multa.
02/10/2012 15:30 DAT Instrução nº 5137/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
31/08/2012 08:43 DP  
29/08/2012 16:24 DAT Ofício de Contraditório nº 4227/2012 -
29/08/2012 16:24 DAT Ofício de Contraditório nº 4229/2012 -
28/08/2012 13:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1979/2012 -
28/08/2012 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2039/2012 -
09/08/2012 11:43 DAT Instrução nº 4120/2012 - Concessão de Contraditório.
08/08/2012 18:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12488/2012 -

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