Processo 753785/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/11/2012 16:15
Autuado em 09/11/2012 16:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3066/2022 da Primeira Câmara, de 13/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3066/ 2022 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2022 Acórdão   3066/ 2022 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI
Gestor ordenador das despesas MIRIAM ELENA SOUTO DE GIACOMETTI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALOTINA
Entidade tomadora SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Interessado ARILDE DEMARCO
Interessado HELENA MARIA FORMAIO MILLER
Representante legal LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI

Juntadas
DataDescrição
01/02/2022 10:00 AR do Ofício ODL - 1308/2021 - DP
13/01/2022 16:36 do Protocolo 18267/22
11/01/2022 09:47 Devolução do Ofício ODL - 1165/2021 - DP
08/12/2021 09:30 do Protocolo 745056/21
08/12/2021 09:30 do Protocolo 745021/21
23/11/2021 11:14 Devolução do Ofício - ODL - 1164/21 - DP
19/02/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 640/2015 - DP
21/01/2015 21:23 do Protocolo 48603/15
21/01/2015 21:04 do Protocolo 48573/15
09/01/2015 11:12 Devolução do Ofício - OCN - 19394/14 - DP
08/01/2015 10:04 AR do ofício OCN - 19392/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2021 Ofício de Diligência   1308/ 2021   
DP  04/11/2021 Ofício de Diligência   1164/ 2021   
DP  04/11/2021 Ofício de Diligência   1165/ 2021   
DP  22/01/2015 Ofício de Contraditório   640/ 2015   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19392/ 2014   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19394/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2022 2891 Acórdão nº 3066/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
28/10/2021 2651 Despacho Processual Diverso nº 1461/2021
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 661/2014
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 5059/2014
19/11/2012 529 Termo de Distribuição de Processo nº 16683/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2023 19:34 DP  
09/02/2023 15:46 CMEX Informação nº 494/2023 -
14/12/2022 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 110/2023 -
13/12/2022 19:48 SMPJTC  
13/12/2022 10:59 7PC Ciência de Decisão nº 251/2022 -
13/12/2022 10:53 SMPjTC  
02/12/2022 08:53 S1C Acórdão nº 3066/2022 -
23/08/2022 11:09 GCIZL  
23/08/2022 00:41 SMPJTC  
30/06/2022 11:33 7PC Parecer nº 518/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Repasse à SOS de Palotina. Dirigente da entidade esposa do Prefeito. Violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Terceirização irregular de serviços. Indevida contabilização de despesas. Pela
30/06/2022 10:01 SMPJTC Certidão Diversa nº 137/2022 -
03/05/2022 11:26 7PC  
02/05/2022 16:09 SMPjTC  
02/05/2022 16:01 GCIZL  
01/02/2022 13:22 CGM Instrução nº 1736/2022 -
01/02/2022 10:47 DP  
01/02/2022 10:35 GCIZL  
31/01/2022 19:56 SMPJTC  
10/12/2021 10:24 7PC Despacho nº 1/2022 - despacho sem ementa
09/12/2021 13:15 SMPjTC  
26/10/2021 11:40 DP Informação nº 7002/2021 -
26/10/2021 11:40 DP Informação nº 7660/2021 -
26/10/2021 11:40 DP Informação nº 7709/2021 -
26/10/2021 11:40 DP Ofício de Diligência nº 1164/2021 -
26/10/2021 11:40 DP Ofício de Diligência nº 1165/2021 -
26/10/2021 11:40 DP Ofício de Diligência nº 1308/2021 -
15/10/2021 09:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1461/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 590/2021 -
05/01/2016 14:33 COFIT  
05/01/2016 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 8/2016 -
22/07/2015 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4727/2015 -
22/07/2015 11:31 SMPjTC Parecer nº 12900/2015 - diligência Pelo retorno à DCM, para os fins dispostos no presente opinativo. Posteriormente, pela abertura de novo contraditório.
11/03/2015 17:33 DAT Instrução nº 2398/2015 - CÓD.:
11/12/2014 09:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 854/2015 -
11/12/2014 09:29 DP Informação nº 703/2015 -
11/12/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 19392/2014 -
11/12/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 19394/2014 -
11/12/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 640/2015 -
08/12/2014 18:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 661/2014 -
05/12/2014 07:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5059/2014 -
12/11/2012 18:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 5373/2014 -
12/11/2012 18:03 DAT Instrução nº 8862/2014 -
09/11/2012 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16683/2012 -

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