Processo 806870/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 14:08
Autuado em 30/11/2012 14:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4063/2015 da Segunda Câmara, de 10/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2015 Acórdão   4063/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
02/09/2015 Acórdão   4063/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas DIRLENE MOREIRA SOARES DE MELO
Gestor ordenador das despesas MARIA UZILDA FERNANDES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF CMEI PROF. LYGIA CARNEIRO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/01/2017 19:40 766497/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/09/2015 18:36 do Protocolo 766497/15
18/12/2014 11:30 do Protocolo 1150890/14
30/07/2014 11:42 do Protocolo 695952/14
25/07/2014 21:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687569/14
14/07/2014 10:51 do Protocolo 640317/14
25/06/2014 09:00 do Protocolo 579715/14
25/06/2014 07:22 AR do ofício OCN - 10295/14 - DP
18/06/2014 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568551/14
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 10300/14 - DP
18/06/2014 09:56 AR do ofício OCN - 10299/14 - DP
18/06/2014 09:56 AR do ofício OCN - 10297/14 - DP
13/06/2014 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555239/14
10/06/2014 10:13 do Protocolo 540150/14
12/11/2013 16:30 do Protocolo nº 80075-9/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10295/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10297/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10299/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10300/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 123/2017
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 2770/2015
10/09/2015 1200 Acórdão nº 4063/2015
28/08/2015 1193 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 02/09/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1953/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1872/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 95/2015
18/09/2014 967 Despacho Processual Diverso nº 3672/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1237/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3064/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1632/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17544/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2017 10:50 DP  
18/01/2017 19:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 123/2017 -
18/01/2017 19:40 DP Informação nº 414/2017 -
30/09/2015 10:36 DP  
29/09/2015 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2770/2015 -
29/09/2015 14:16 S2C  
11/09/2015 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4256/2015 -
11/09/2015 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1366/2015 -
02/09/2015 15:01 S2C Acórdão nº 4063/2015 -
13/08/2015 08:45 GCNB  
03/08/2015 13:49 SMPjTC Parecer nº 10470/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 17:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1953/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2745/2015 -
28/07/2015 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1872/2015 -
23/07/2015 10:08 SMPjTC Parecer nº 9407/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
12/01/2015 09:59 DAT Instrução nº 2329/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/01/2015 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 95/2015 -
16/09/2014 10:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 45/2015 -
15/09/2014 13:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3672/2014 -
30/07/2014 17:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5717/2014 -
30/07/2014 17:10 DP Informação nº 15963/2014 -
24/07/2014 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3064/2014 -
14/07/2014 12:59 DP Informação nº 12693/2014 -
14/07/2014 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1237/2014 -
01/07/2014 15:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2798/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Informação nº 11070/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1632/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4126/2014 -
13/11/2013 13:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2874/2013 -
03/12/2012 15:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 2322/2013 -
30/11/2012 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17544/2012 -

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