Processo 831085/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/12/2012 15:44
Autuado em 10/12/2012 15:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4064/2015 da Segunda Câmara, de 10/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2015 Acórdão   4064/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
02/09/2015 Acórdão   4064/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE VENTANIA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Juntadas
DataDescrição
17/04/2014 15:58 do Protocolo 355124/14
15/04/2014 18:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 345641/14
02/04/2014 03:41 AR do ofício OCN - 3928/14 - DP
25/03/2014 12:11 AR do ofício OCN - 3929/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3928/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3929/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2015 1200 Acórdão nº 4064/2015
28/08/2015 1193 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 02/09/2015
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 916/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 17995/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2015 16:37 DP  
01/10/2015 12:29 DEX Informação nº 6366/2015 -
15/09/2015 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2528/2015 -
11/09/2015 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1307/2015 -
02/09/2015 15:01 S2C Acórdão nº 4064/2015 -
11/08/2015 10:42 GCNB  
08/07/2015 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2082/2015 -
08/07/2015 11:35 SMPjTC Parecer nº 9470/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões na formalização da transferência. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Diligência à origem para justificativas e contraditório. Pela regularidade com ressalva
22/04/2014 15:48 DAT Instrução nº 1892/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3928/2014 -
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3929/2014 -
24/02/2014 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 916/2014 -
11/12/2012 13:39 DAT Instrução nº 2084/2014 -
10/12/2012 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17995/2012 -

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