Processo 149024/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2013 14:50
Autuado em 18/03/2013 14:50
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 480/2022 da Segunda Câmara, de 18/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2022 Acórdão   480/ 2022 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/03/2022 Acórdão   480/ 2022 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Gestor ordenador das despesas AMILTON PAULO DA SILVA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MORRETES
Representante legal HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2014 12:03 151688/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
15/12/2020 09:58 do Protocolo 768796/20
24/11/2020 16:53 do Protocolo 724225/20
21/05/2020 11:27 Devolução do Ofício ODL - 539/2020 - DP
16/03/2020 13:13 Devolução do Ofício ODL - 250/2020 - DP
27/02/2020 14:26 AR do Ofício ODL - 251/2020 - DP
09/04/2018 11:35 AR do Ofício OCN - 1600/2018 - DP
01/11/2017 16:11 Devolução do Ofício OCN - 4539/2017 - DP
23/10/2017 16:48 AR do Ofício OCN - 4211/2017 - DP
17/10/2017 15:47 do Protocolo 744679/17
06/10/2017 14:03 Devolução do Ofício OCN - 4210/2017 - DP
10/11/2014 18:13 do Protocolo 1022698/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2020 Edital Diverso   42/ 2020   
DP  27/03/2020 Ofício de Diligência   539/ 2020   
DP  03/02/2020 Ofício de Diligência   250/ 2020   
DP  03/02/2020 Ofício de Diligência   251/ 2020   
DP  20/03/2018 Ofício de Contraditório   1600/ 2018   
DP  06/12/2017 Edital Diverso   165/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4539/ 2017   
DP  11/09/2017 Ofício de Contraditório   4210/ 2017   
DP  11/09/2017 Ofício de Contraditório   4211/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2022 2731 Acórdão nº 480/2022
04/03/2022 2721 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 07/03/2022
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1718/2020
27/11/2020 2432 Despacho Processual Diverso nº 535/2020
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1262/2020
03/06/2020 2311 Edital Diverso nº 42/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 361/2020
04/02/2020 2233 Despacho Processual Diverso nº 108/2020
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 2275/2017
05/12/2017 1729 Edital Diverso nº 165/2017
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 329/2014
06/11/2014 1001 Termo de Redistribuição de Processo nº 4345/2014
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5597/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2022 15:48 DP  
13/04/2022 08:09 CMEX Informação nº 1465/2022 -
11/03/2022 09:32 S2C Acórdão nº 480/2022 -
11/03/2022 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 336/2022 -
17/12/2021 18:52 GCIZL  
17/12/2021 17:19 SMPJTC  
17/12/2021 14:15 4PC Parecer nº 957/2021 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalva.
17/12/2021 13:26 SMPjTC  
16/12/2020 14:02 CGE Instrução nº 1230/2021 -
15/12/2020 21:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1718/2020 -
25/11/2020 09:38 DP  
24/11/2020 21:28 CGE Despacho Processual Diverso nº 535/2020 - Devidamente formalizado.
13/10/2020 15:01 DP Informação nº 9773/2020 -
13/10/2020 14:53 SMPJTC  
13/10/2020 14:10 4PC Ciência de Decisão nº 379/2020 -
13/10/2020 14:05 SMPjTC  
29/09/2020 16:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1262/2020 -
29/09/2020 15:43 SMPJTC  
29/09/2020 10:19 4PC Parecer nº 895/2020 - . Pela inclusão no polo passivo e respectiva citação do atual titular do Controle Interno, bem como por nova intimação do Município de Morretes para atendimento ao Despacho nº 108/20-GCIZL.
28/09/2020 13:19 SMPjTC  
18/08/2020 14:55 CGE Instrução nº 1024/2020 - Contas irregulares.
29/05/2020 14:20 DP Edital Diverso nº 42/2020 -
29/05/2020 12:01 GCIZL  
26/03/2020 15:34 DP Informação nº 3275/2020 -
26/03/2020 15:34 DP Informação nº 3336/2020 -
26/03/2020 15:34 DP Ofício de Diligência nº 539/2020 -
25/03/2020 16:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 361/2020 -
31/01/2020 10:51 DP Informação nº 2024/2020 -
31/01/2020 10:51 DP Informação nº 2184/2020 -
31/01/2020 10:51 DP Ofício de Diligência nº 250/2020 -
31/01/2020 10:51 DP Ofício de Diligência nº 251/2020 -
21/11/2019 09:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 108/2020 -
20/11/2019 17:17 SMPJTC  
20/11/2019 10:50 4PC Parecer nº 1102/2019 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Apontamento de saldo final não devolvido. Processo já instruído. Inaplicabilidade da Resolução n° 60/2017. Pela irregularidade com restituição de valores.
19/11/2019 11:59 SMPjTC  
19/06/2018 14:52 CGE Instrução nº 892/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
01/12/2017 09:20 DP Edital Diverso nº 165/2017 -
01/12/2017 09:20 DP Informação nº 3153/2018 -
01/12/2017 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 1600/2018 -
14/11/2017 10:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2275/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Informação nº 13211/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Informação nº 14194/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Informação nº 14361/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Ofício de Contraditório nº 4210/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Ofício de Contraditório nº 4211/2017 -
06/09/2017 18:06 DP Ofício de Contraditório nº 4539/2017 -
07/11/2014 12:18 COFIT Despacho Processual Diverso nº 318/2017 -
07/11/2014 12:18 COFIT Instrução nº 2473/2016 -
05/11/2014 09:40 DP Informação nº 18877/2014 -
04/11/2014 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 329/2014 -
28/10/2014 13:27 DAT Informação nº 528/2014 -
27/10/2014 11:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4345/2014 -
19/03/2013 17:38 DAT  
18/03/2013 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5597/2013 -
18/03/2013 15:59 DP Termo de Reautuação nº 98/2013 -

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