Processo 159739/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:17
Autuado em 27/03/2013 16:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 270/2014 da Primeira Câmara, de 01/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Gestor atual PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA
Gestor das Contas JURANDIR ALVES CONTRO

Juntadas
DataDescrição
14/10/2014 11:40 do Protocolo 941805/14
22/09/2014 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865750/14
14/08/2014 08:39 do Protocolo 747685/14
13/08/2014 07:53 AR do oficio OPD - 571/14 - DEX
13/08/2014 07:30 AR do oficio OPD - 1056/14 - GP
30/01/2014 08:21 do Protocolo 63799/14
29/01/2014 17:59 do Protocolo 63306/14
23/07/2013 10:49 Responder citação ou intimação
22/07/2013 11:46 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2014 1002 Despacho Processual Diverso nº 2672/2014
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 2597/2014
25/09/2014 972 Despacho Processual Diverso nº 2204/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1994/2014
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2014
06/06/2014 896 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 10/06/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 763/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 380/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2228/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1243/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 914/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6525/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 16:44 DP  
04/11/2014 14:36 DEX Informação nº 6979/2014 -
03/11/2014 19:38 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 236/2014 -
03/11/2014 11:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2672/2014 -
24/10/2014 17:13 SMPjTC Parecer nº 16846/2014 - Pelo encerramento do feito. Prestação de Contas do Município de São Carlos do Ivaí. Exercício de 2012. Cumprimento da determinação exarada no Acórdão de Parecer Prévio nº 270/14. Baixa de responsabilidade. Encerramento.
20/10/2014 08:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2597/2014 -
15/10/2014 07:36 DCM Informação nº 1564/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do cumprimento da determinação exarada no Acórdão de Parecer Prévio nº 270/14 - S1C. Determinação atendida.
23/09/2014 19:00 DP  
09/09/2014 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2204/2014 -
03/09/2014 16:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 1081/2014 -
29/08/2014 17:00 DCM Informação nº 1372/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 270/14-Primeira Câmara.
15/08/2014 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1994/2014 -
28/07/2014 17:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 997/2014 -
25/07/2014 16:57 DP Informação nº 12979/2014 -
25/07/2014 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1056/2014 -
25/07/2014 08:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 902/2014 -
25/07/2014 08:02 DEX Informação nº 5048/2014 -
25/07/2014 08:02 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 571/2014 -
03/07/2014 15:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1711/2014 -
02/07/2014 13:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1448/2014 -
13/06/2014 10:17 S1C  
03/04/2014 16:06 GCILB  
01/04/2014 18:31 SMPjTC Parecer nº 4585/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
20/03/2014 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 763/2014 -
14/02/2014 17:28 DCM Informação nº 430/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação acerca da situação do Controlador Interno.
30/01/2014 12:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 380/2014 -
11/12/2013 19:22 DP Informação nº 1281/2014 -
04/12/2013 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2228/2013 -
26/11/2013 13:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6762/2013 -
26/11/2013 13:30 SMPjTC Parecer nº 19007/2013 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
26/08/2013 08:30 DCM Instrução nº 4352/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2013 14:44 DIFOP Instrução nº 56/2013 -
13/08/2013 15:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 966/2013 -
26/07/2013 09:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1243/2013 -
22/07/2013 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 808/2013 -
24/06/2013 18:34 DP  
19/06/2013 08:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 914/2013 -
28/03/2013 16:24 DCM Instrução nº 2126/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 23:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6525/2013 -

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