Processo 173847/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/03/2013 15:27
Autuado em 26/03/2013 15:27
Apensado ao Processo 1069724/14 em 02/12/2014 09:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6775/2014 da Segunda Câmara, de 13/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6775/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão   6775/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/08/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
Gestor das Contas VANDERLEI ANTONIO SCALCO
Interessado ADIMIR LUIZ ALVES DOS SANTOS
Interessado ANTONIO ADAIR ROSA DOS SANTOS
Interessado EDEMAR JOSE FISS (Falecido(a) em 2017)
Interessado HELIO JOSE SURDI
Interessado JOSE ORCELI MENDONÇA
Interessado LAIDE PINHEIRO CABRAL
Procuradores: PEDRO JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA (credenciado, inclusão:29/05/14)
Interessado ROSINA DA SILVA RIBEIRO
Interessado VILSON WILAND FORTES

Juntadas
DataDescrição
16/06/2014 15:11 do Protocolo 560488/14
16/06/2014 15:01 do Protocolo 560356/14
06/06/2014 10:05 AR do ofício OCN - 8653/14 - DP
03/06/2014 22:32 do Protocolo 520206/14
29/05/2014 12:33 AR do ofício OCN - 8651/14 - DP
29/05/2014 12:33 AR do ofício OCN - 8648/14 - DP
29/05/2014 12:33 AR do ofício OCN - 8644/14 - DP
29/05/2014 10:48 AR do ofício OCN - 8652/14 - DP
29/05/2014 10:34 do Protocolo 500027/14
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8649/14 - DP
20/05/2014 08:25 AR do ofício OCN - 8650/14 - DP
20/05/2014 08:25 AR do ofício OCN - 8645/14 - DP
12/08/2013 16:45 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8644/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8645/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8648/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8649/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8650/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8651/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8652/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8653/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2942/2014
13/11/2014 1006 Acórdão nº 6775/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 917/2014
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1418/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 785/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6262/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2014 18:12 DP  
25/11/2014 08:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2942/2014 -
07/11/2014 17:49 S2C  
28/08/2014 10:34 GCILB  
27/08/2014 18:17 GCDA  
26/08/2014 15:07 S1C Certidão de Sessão nº 1782/2014 -
30/06/2014 16:17 GCILB  
30/06/2014 07:42 SMPjTC Parecer nº 8930/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul. Contas irregulares. Aplicação de multa e ressarcimento dos valores.
24/06/2014 13:37 DCM Instrução nº 1553/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
17/04/2014 12:58 DP Informação nº 6087/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8644/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8645/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8648/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8649/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8650/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8651/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8652/2014 -
17/04/2014 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 8653/2014 -
13/02/2014 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 917/2014 -
10/02/2014 12:27 SMPjTC Parecer nº 1898/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul. Irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multas.
29/08/2013 18:37 DCM Instrução nº 278/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2013 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1418/2013 -
01/08/2013 09:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 968/2013 -
14/06/2013 13:34 DP  
04/06/2013 08:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 785/2013 -
27/03/2013 18:11 DCM Instrução nº 1605/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 17:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6262/2013 -

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