Processo 181505/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 10:52
Autuado em 27/03/2013 10:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6117/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6117/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6117/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:10/11/16)
Gestor atual DARLAN SCALCO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:31/08/16, exclusão:31/01/17)
Gestor das Contas CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:24/06/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2016 10:50 579286/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/03/2017 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175461/17
27/01/2017 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63075/17
06/10/2016 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819152/16
06/10/2016 09:29 do Protocolo 818954/16
31/08/2016 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720040/16
31/08/2016 12:17 do Protocolo 717325/16
18/08/2016 14:34 do Protocolo 684370/16
20/06/2016 09:08 AR do ofício OPD - 1092/16 - GP
07/08/2013 12:40 Petição de outra natureza
25/07/2013 10:22 Responder citação ou intimação
24/07/2013 17:29 Responder citação ou intimação
08/07/2013 10:19 Solicitar prorrogação de prazo
05/07/2013 17:31 Solicitar prorrogação de prazo
08/04/2013 12:46 Ingresso como interessado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1092/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6117/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1098/2016
06/06/2014 896 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1669/2013
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1458/2013
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1226/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6578/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 12:51 DP  
14/08/2019 11:45 CMEX Informação nº 4587/2019 -
21/03/2017 17:09 DP Informação nº 3636/2017 -
14/03/2017 14:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 351/2017 -
14/03/2017 14:17 GCFAMG  
07/02/2017 09:30 S2C  
02/02/2017 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 161/2017 -
02/02/2017 14:06 S1C  
02/02/2017 12:49 S2C  
01/02/2017 09:52 DP  
01/02/2017 09:34 GCFAMG  
31/01/2017 11:03 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 7/2017 -
31/01/2017 10:25 GCFAMG  
30/01/2017 07:36 DP  
27/01/2017 16:35 GCFAMG  
20/12/2016 15:40 S2C  
19/12/2016 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 7346/2016 -
19/12/2016 09:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3612/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:13 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1097/2016 -
10/11/2016 11:30 GCFAMG  
10/11/2016 08:12 DP Informação nº 18302/2016 -
24/10/2016 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1498/2016 -
01/09/2016 10:27 COFOP Instrução nº 47/2016 -
31/08/2016 17:22 COFIM  
16/08/2016 08:00 DP  
11/08/2016 11:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1098/2016 -
09/08/2016 11:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3986/2016 -
09/08/2016 11:28 SMPjTC Parecer nº 10352/2016 - diligência PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Cumprimento de decisão. Por realização de diligência, cf. COFOP.
21/07/2016 07:17 COFOP Instrução nº 38/2016 -
19/07/2016 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 994/2016 -
18/07/2016 13:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2038/2016 -
15/07/2016 13:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 986/2016 -
24/06/2016 13:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 1044/2016 -
24/06/2016 13:57 COEX Informação nº 4627/2016 -
21/06/2016 07:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 299/2016 -
17/06/2016 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 850/2016 -
06/06/2016 15:52 COEX Instrução nº 317/2016 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10632/2016 -
31/05/2016 15:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1092/2016 -
31/05/2016 11:17 DEX Informação nº 3974/2016 -
31/05/2016 11:17 DEX Informação nº 3975/2016 -
31/05/2016 11:17 DEX Informação nº 3983/2016 -
31/05/2016 10:54 GCFAMG  
31/05/2016 10:50 DP Informação nº 10212/2016 -
25/06/2014 11:46 DP  
25/06/2014 07:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1655/2014 -
26/05/2014 08:24 S1C  
09/04/2014 10:32 GCFAMG  
17/02/2014 09:40 SMPjTC Parecer nº 2254/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
08/01/2014 09:25 DCM Informação nº 269/2014 - Município de Pérola. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 30/14 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Parecer nº 18562/13.
06/01/2014 13:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 30/2014 -
19/11/2013 16:06 SMPjTC Parecer nº 18562/2013 - diligência Exercício de 2012. Pela prévia remessa à DCM, para os fins dispostos no corrente opinativo.
26/08/2013 08:30 DCM Instrução nº 4297/2013 - MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2013 16:09 DIFOP Instrução nº 54/2013 -
26/07/2013 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 828/2013 -
15/07/2013 14:24 DP  
10/07/2013 08:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1669/2013 -
21/06/2013 09:10 DP Informação nº 12090/2013 -
21/06/2013 09:10 DP Informação nº 13724/2013 -
20/06/2013 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1458/2013 -
07/06/2013 10:04 DP  
06/06/2013 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1226/2013 -
12/04/2013 10:45 DCM Instrução nº 1746/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PÉROLA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
11/04/2013 15:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 606/2013 -
28/03/2013 16:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 272/2013 -
27/03/2013 13:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6578/2013 -

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