Processo 182722/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 14:42
Autuado em 27/03/2013 14:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5490/2014 da Segunda Câmara, de 03/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2014 Acórdão   5490/ 2014 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
24/09/2014 Acórdão   5490/ 2014 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Procuradores: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR (credenciado, inclusão:23/07/14), CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:23/07/14), JANICE XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:23/07/14), JOSÉ MARIA MARTINS DO CARMO (não credenciado, inclusão:23/07/14), ROSANA TEMPORAO MONTEIRO (credenciado, inclusão:23/07/14)
Gestor atual MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
03/09/2013 17:22 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:17 AR do ofício OCN - 5051/13 - DP
19/08/2013 11:27 AR do ofício OCN - 5054/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5051/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5053/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5054/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2014 1004 Despacho Processual Diverso nº 2712/2014
03/10/2014 978 Acórdão nº 5490/2014
19/09/2014 968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 24/09/2014
24/07/2014 928 Despacho Processual Diverso nº 1678/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1132/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6757/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2014 17:07 DP  
06/11/2014 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2712/2014 -
06/11/2014 08:53 DEX Informação nº 6997/2014 -
03/11/2014 09:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1824/2014 -
20/10/2014 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2421/2014 -
29/09/2014 17:28 S2C  
24/07/2014 13:14 GCILB  
22/07/2014 18:54 DP Informação nº 12522/2014 -
15/07/2014 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1678/2014 -
15/07/2014 14:37 S1C Certidão de Sessão nº 1495/2014 -
08/07/2014 11:44 GCILB  
08/07/2014 10:17 S1C Certidão de Sessão nº 1444/2014 -
05/05/2014 13:59 GCILB  
19/03/2014 18:43 SMPjTC Parecer nº 5069/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
13/09/2013 10:53 DCM Instrução nº 629/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2013 17:29 DP Informação nº 15674/2013 -
26/07/2013 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 5051/2013 -
26/07/2013 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 5053/2013 -
26/07/2013 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 5054/2013 -
16/07/2013 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1132/2013 -
31/03/2013 08:01 DCM Instrução nº 2815/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 19:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6757/2013 -

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